DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

OBJETO: APOSTILA o Termo de Devolução do Imóvel da União situado na Rua Nereu Ramos, nº 264, Centro, no Município de Ibirama/SC, anteriormente entregue ao Comando da 5ª Região Militar do Exército Brasileiro, para corrigir erro material identificado na referência ao Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do imóvel constante da ementa e da cláusula que trata do objeto do referido instrumento. Assim, onde se lê: "RIP nº 00018888 (8359.00013.500-6)", leia-se: "RIP nº 00020667 (8135.00008.500-9)".

LAVRATURA DO ATO: 07 de outubro de 2026, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 80, da SPU/SC.

PROCESSO: 10154.057507/2026-82 INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGADO/INTERESSADO: GRUPO MATCH LTDA - CNPJ nº .*23.913/0001- OBJETO: Realização do evento "RED BULL AGUA E CONCRETO", em área localizada na Servidão Cecília Jacinta de Jesus, Rio Tavares (Pico da Cruz), Florianópolis/SC - praia do Rio Tavares. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 825,00m2

FINALIDADE: Realização de evento esportivo

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/10/2026 a 19/10/2026 (08 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,40

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados ao 04977.000366/2009-49, tendo em vista Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Após encaminhamento da Notificação SEI nº 18/2025/SSDEP/SEDEP/COOR/SPUSP/SPU-MGI, em julho de 2025, e Publicação do Edital Nº 4/2025, em outubro de 2025, passados mais que os 90 (noventa) dias estabelecidos por norma, não foi apresentada manifestação em relação ao procedimento de cancelamento da inscrição de ocupação do RIP supracitado, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Assim, comunicamos que o referido 7121.0004540-33 será cancelado de forma parcial, com área de 46.167,39 m².

Por fim, abre-se um prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado, apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação SEI nº 3/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-SP/SPU-MGI. Ao responder ou pedir vistas e cópias, favor citar o processo administrativo 04977.000366/2009-49.

Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes 058207028-75

RIP 7121.0004540-33

Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente Endereço Especial

ALAMEDA MIN ROCHA AZEVEDO, 495 (Endereço Receita Federal e Cadastro SIAPA) APTO 162, CERQUEIRA CESAR CEP : 01410-000 SAO PAULO, SP São Paulo, 5 de Outubro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

PROCESSO: 19739.042678/2026-19 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: AGUILA ALVES MENEZES, pessoa física, inscrita sob o CPF nº .850.475-* e CRISTIANE AGUIAR DE ARAGÃO MENEZES, pessoa física, inscrita sob o CPF nº .543.105-*.

OBJETO: Rua Engenheiro Hernan Centurion, nº 1.200, Condomínio Vittorio Emanuele - AP 501, Bairro Jardins, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49.025-170, RIP nº 3105 0124599-10. Área total do imóvel: Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 2.636,77 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 2.636,77 m², fração ideal 0,0192307; trata-se de terreno de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77). VALOR DO IMÓVEL:R$ 91.793,95 (noventa e um mil setecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/09/2026

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 10680.101197/2021-88.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.442.007,44. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 9/2026.

Nº Processo: 10783.000002/2026-30.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Ajuste obrigacional entre a empresa dnd ambiental,servicos e mao de obra ltda - cnpj 25.004.074/0001- 27 e a superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado do espírito santo, que tem por objeto a contratação dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica ip do ed. Sede do mgi-es, com dedicação de mão de obra exclusiva, incluindo a alocação de 01 (um) técnico residente, em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro a ser promovido no contrato nº 09/2026, a ser efetivado por meio deste apostilamento, devido a concessão de repactuação por força dos eventos abaixo relacionados, conforme a nota técninca 47792/2026/mgi (sei nº 64957874). Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.899,92. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.005360/2026-74. Contrato/PC nº 01.042543.2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 26/2026. Contratada: BL NESHER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 24.363.325/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte local rodoviário de carga de mobiliário e equipamentos de propriedade da Dataprev filial Rio Grande do Norte. Vigência: 220 (duzentos e vinte) dias corridos, contados da data de assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 39.797,51 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Data da assinatura: 06/10/2026. Fundamentação legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.

Processo nº 44129.003844/2026-89. Contrato nº 01.042551.2026. Contratada: SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA - CNPJ/CPF nº 53.819.934/0001-16. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para reequilibrar o valor do óleo diesel a partir 29/09/2026. Solicitação de Compras nº 008434. Data de assinatura: 30/09/2026. Valor do Instrumento: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: os artigos 81, VI da Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceitua o aludido diploma legal e legislação pertinente.

A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, empresa pública federal constituída nos termos da Lei nº 6.125, de 04/11/1974, alterada pela MP nº 2.216-37, de 31/08/2001, com Estatuto Social alterado pela 32ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28/04/2026, inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.253/0001-01, torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO SIMULTÂNEO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) DE IMÓVEL do tipo MAIOR LANCE, de bem de sua propriedade, localizado na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a ser conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial HELCIO KRONBERG, matriculado na JUCERJA sob o nº 299 e na JUCEPAR sob o nº 653, certame regido pela Lei nº 13.303/2016, no que couber, pelo Decreto nº 21.981/1932, pelo Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e pelas condições constantes do Edital do Leilão disponível no site do leiloeiro: www.kronleiloes.com.br.

O leilão será realizado simultaneamente de forma presencial e online. O interessado na participação presencial poderá comparecer ao Salão AB do Premier Copacabana Hotel, localizado na Rua Tonelero, nº 205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22030-000. Para participar pela internet, os interessados deverão acessar o site www.kronleiloes.com.br. O encerramento do leilão ocorrerá no dia 30/10/2026, a partir das 11h, conforme a contagem regressiva indicada para o respectivo lote no site.

Rio de Janeiro - RJ, 8 de outubro de 2026. EDUARDO DA COSTA SOUSA Superintendente de Serviços Logísticos

Processo nº 44109.001945/2022-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 894/2023. Contrato nº 01.037562.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSES S O R I A TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 18/06/2026, conforme disposto na cláusula Nona, itens 9.10 e 9.12 da ARP nº 894/2023. Data da assinatura: 06/10/2026. Valor do instrumento: R$ 218.332,50 (duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44109.001945/2022-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 894/2023. Contrato nº 01.037563.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSES S O R I A TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 18/06/2026, conforme disposto na cláusula Nona, itens 9.10 e 9.12 da ARP nº 894/2023. Data da assinatura: 06/10/2026. Valor do instrumento: R$ 382,48 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44109.001945/2022-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 894/2023. Contrato nº 01.037564.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 18/06/2026, conforme disposto na cláusula Nona, itens 9.10 e 9.12 da ARP nº 894/2023. Data da assinatura: 06/10/2026. Valor do instrumento: R$ 34.192,80 (trinta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

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