DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização do contrato contado a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 07/10/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e GIL JACKSON NEVES MENDES; Concessionário; Processo nº 59402.001086/2022-21.

CEST/CE 71/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 ASSOCI AÇ ÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CAMARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.039.671/0001-80; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS, Autarquia Federal, criada pela lei no 4.229, de 1 0 de junho de 1963, CNPJ 00.043.711/0001-43, com sede na AV. Duque de Caxias, 1700, na cidade de Fortaleza/CE; através de sua Coordenadoria Estadual do Estado Do Ceará - CEST-CE, neste ato faz a ENTREGA, dos equipamentos: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610164 e SIADS nº 23046846 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 18 discos, Série nº 26/0191 e SIADS nº 23046269 na forma do Acordo de Cooperação Técnica 564/2026 constante do processo em epígrafe, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CAMARÁ; Assinatura: 07/10/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e WIRLA CARLOS ALENCAR. Presidente Associação; Processo nº 59402.001211/2026-27.

DNOCS 54/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor LUCICREUDO RAULINO DA SILVA, Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-631/632/633/634, compreendendo uma área de sequeiro de 10,2892 ha e uma área habitacional de 0,3077 ha com uma residência construída, totalizando 10,5969 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização do contrato contado a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 07/10/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Lucicredo Raulino da Silva; Concessionário; Processo nº 59402.000563/2026-65.

CEST/CE-606/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENHOR LUIZ GONZAGA FILHO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS E ESPORTISTAS DE CANGATI E REGIÃO, cnpj 10.303.044/0001-44; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENHOR LUIZ GONZAGA FILHO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS E ESPORTISTAS DE CANGATI E REGIÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610175 e SIADS nº 23046891 E 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0206 e SIADS nº 23046467; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. A prorrogação será realizada, mediante termo aditivo, por solicitação fundamentada da OSC, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, desde que autorizada pela Administração Pública, ou, então, em decorrência de proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 05/10/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Antônio Everardo de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59402.000601/2026-80.

CEST/CE-564/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CAMARÁ, CNPJ 05.039.671/0001-80; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CAMARÁ para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610164 e SIADS nº 23046846 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 18 discos, Série nº 26/0191 e SIADS nº 23046269; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. A prorrogação será realizada, mediante termo aditivo, por solicitação fundamentada da OSC, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, desde que autorizada pela Administração Pública, ou, então, em decorrência de proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC; Fundamentação Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 10/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Wirla Carlos Alencar, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001211/2026-27.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90013/2025 publicado no D.O de 2026-01-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.429.270,26. Leia-se: Valor Total: R$ 7.429.270,25. Onde se lê: Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. . Leia-se: Vigência: 07/10/2026 a 30/04/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2025 publicado no D.O de 2026-10-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.749.999,08. Leia-se: Valor Total: R$ 4.749.999,10. Onde se lê: Vigência: 31/12/2025 a 30/10/2026. . Leia-se: Vigência: 07/10/2026 a 30/04/2027. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 90007/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90009/2025 publicado no D.O de 2026-10-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. . Leia-se: Vigência: 07/10/2026 a 30/04/2027. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

CEST/CE 83/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 ASSOCI AÇ ÃO CULTURAL SENHOR LUIZ GONZAGA FILHO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS E ESPORTISTAS DE CANGATI E REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº10.303.044/0001-44; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS, Autarquia Federal, criada pela lei no 4.229, de 1 0 de junho de 1963, CGC no 00.043.711/0001-43, com sede na AV. Duque de Caxias, 1700, na cidade de Fortaleza/CE; através de sua Coordenadoria Estadual do Estado Do Ceará - CEST-CE, neste ato faz a ENTREGA, do equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica 606/2026 constante do processo em epígrafe, à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENHOR LUIZ GONZAGA FILHO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS E ESPORTISTAS DE CANGATI E REGIÃO, abaixo relacionados: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610175 e SIADS nº 23046891 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0206 e SIADS nº 23046467; Data da Assinatura: 06/10/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Antônio Everardo de Lima, Presidente Associação; Processo nº 559402.000601/2026-80.

COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE

Processo nº 59414.000313/2022-62.

Espécie: quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 17/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , CNPJ: 13.258.218/0001-92.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 733/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e KATRINE DE SOUZA SILVA, Presidente da Associação.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA - Coordenador Estadual da CEST/SE.

Processo nº 59414.000313/2022-62. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 49/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , CNPJ: 13.258.218/0001-92.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir oito novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 733/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e KATRINE DE SOUZA SILVA, Presidente da Associação.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA - Coordenador Estadual da CEST/SE

Processo nº 59414.000313/2022-62. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 72/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ: 13.258.218/0001-92.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir dois novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 733/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e KATRINE DE SOUZA SILVA, Presidente da Associação. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA - Coordenador Estadual da CEST/SE

Processo nº 59414.000313/2022-62. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 76/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ: 13.258.218/0001-92.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 733/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e KATRINE DE SOUZA SILVA, Presidente da Associação. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA - Coordenador Estadual da CEST/SE.

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 59412.000167/2026-19.

Dispensa. Nº 1/2026. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 44.299.172/0001-83 - MCL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 6 (seis) meses o contrato cest-pb nº 1/2026 (sei nº 2129058), podendo ser rescindido antecipadamente, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado, na hipótese de o novo contrato, decorrente da licitação em andamento, poder ser firmado antes do prazo de vigência estipulado.. Vigência: 14/10/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.895,58. Data de Assinatura: 07/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800072