DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 59530.002045/2026-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0499.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Jovens e Adultos Quilombolas Novos Olhares, CNPJ: 21.440.935/0001-69, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR SOLIS 75RX 4WD, 75 CV, tombamento nº 434.452-4, CHASSI: MYWDN1717694MS, avaliado no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 759, 24 de setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002045/2026-11-e. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Kimberly Alves callou, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59530.001732/2026-19-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0467.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Calumbi, CNPJ: 10.279.107/0001-74, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 200 (duzentas) caixas d'água de 1.000 litros; 20 (vinte) caixas d'água de 5.000 litros, avaliados no valor total de R$ 77.261,00 (setenta e sete mil e duzentos e sessenta e um reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 657, 25 de Agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001732/2026-19-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 28/09/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Erivaldo Jose da Silva, Prefeito.

PROCESSO: 59530.002074/2026-82-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0515.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Santa Maria da Boa Vista, CNPJ: 10.358.182/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 30 (trinta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 91.490,10 (noventa e um mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 778, 28 de Setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002074/2026-82-e. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e George ROdrigues Duarte, Prefeito.

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

PROCESSO: nº 59540.000665/2026-04. ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2026NE540369, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa S.O.S. MÁQUINAS NE LTDA., CNPJ nº 21.928.359/0001-01. Ordem de Serviço nº 4.0096/2026, datada de 06/10/2026. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva, compreendendo a recuperação e o rebobinamento de 01 (um) motor elétrico de indução, fabricante Bardella, potência de 200 CV, tensão nominal de 380 V, instalado na Estação de Bombeamento EB01 do Perímetro Irrigado de Propriá, localizado no município de Propriá, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Programa de Trabalho PTRES: 232747 - 18.544.2321.20N4.0001 - Operação e Manutenção de Infraestrutura Hídrica - Nacional PI: SE0000GIEH2 - Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - SE Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data: 06/10/2026. ASSINA: Jocimário Dias dos Santos - Superintendente Regional da CODEVASF - 4ª/SR.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0018.00/2024. CONTRATANTE: CODE V A S F, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ: 12.039.966/0001-1, estabelecida na Calçada das Camélias, 53- Andar 1 Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri/SP; Nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL nº 317/2026, datada de 25/09/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª/SR. OBJETO: Aditar o Contrato nº 7.0118.00/2024 (controle de abastecimento de veículos, consistente no serviço de implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, contemplando módulo de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis e aditivos para a 7ª Superintendência Regional da CODEVASF), visando a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento para 24/10/2027. O valor estimado anual é de R$ 368.819,68 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, § 2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODE V A S F. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão por meio do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108 (Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 98/2026 - peça 176) e Declaração de Previsão Orçamentária (DPO) nº 027/2026-C.00 (peça 177), sob gestão da 7ª Superintendência Regional. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DE ASSINAT U R A : 06/10/2026. ASSINAM: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª/SRCODEVASF e, LARISSA PUTUMUGI RANGEL, pela Contratada.

PROCESSO: 59570.000716/2026-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0144.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO CACHOEIRA, CNPJ: 07.943.650/0001-10, com sede em localidade Cachoeira, Zona Rural, PIRIPIRI - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Arado - tipo reversível hidráulico, Tombamento(s): 425.0294; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 425.060-3; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 122.000,00. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.220.00, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; ANTENOR PEDRO DE SOUSA, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59570.001228/2025-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0384.00/2025. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAMPESTRE, CNPJ: 09.006.924/0001-70, com sede em CAMPESTRE, ZONA RURAL, Jatobá do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.686-3; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 371.814-0; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 118.019,58. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.180,20, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA , matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Antônio de Oliveira, Presidente da Associação.

ESPÉCIE: 7-TERMO DE ENTREGA PARCIAL DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CISTERNAS, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 905/2026, datada de 10/08/2026, da Diretoria Executiva da CODEVASF, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.575/0001-28. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, a infraestrutura dos sistemas simplificados de abastecimento de água referente à instalação de reservatório de acumulação de água (cisternas) já instaladas, medidas e atestadas nas comunidades rurais difusas do Município de Caridade do Piauí - PI, conforme relação individualizada constante no ANEXO I, bem como a manutenção e o monitoramento do controle da qualidade da água, conforme o Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, art. 68, § 1º.

Quantidade de reservatórios de acumulação de água objeto deste Termo: 109 (cento e nove) cisternas de polietileno instaladas. O presente Termo possui natureza específica de entrega parcial ao MUNICÍPIO da infraestrutura já instalada, medida e atestada, relacionada no ANEXO I, para fins de gestão, guarda, operação, manutenção e monitoramento da qualidade da água, nos termos deste instrumento. Sua celebração não se confunde com os atos de medição, recebimento provisório ou definitivo, quitação, encerramento, rescisão ou extinção do Contrato nº 7.229.00/2020, celebrado no âmbito da CODEVASF, o qual permanece vigente e em execução. PRAZO: A transferência será definitiva, a contar da data da assinatura do presente instrumento. DATA DA A S S I N AT U R A : 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; CLEIVANILSON JODE DE CARVALHO, pelo Município. ANDERSON OLIVEIRA SILVA - Superintendente Regional.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0204.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana dos Pretos, sediada no município de Pinheiro/MA. Processo n° 59580.000698/2026-70. Bens avaliados no valor total de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais): - 01 (um) Trator agrícola, marca XCMG, modelo XT804-5D, 100 CV, cor vermelho, chassi nº 1VA21AAFJS3008553, tombamento nº 403.410-2. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 295 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 3 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 5 de outubro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Raimundo Aldo Costa - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0237.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor do Clube de Mães e dos/as Agricultores/as Familiares do Povoado Pindoba, sediado no município de Paço do Lumiar - MA. Processo nº 59580.000841/2026-23. Bens avaliados no valor total de R$ 8.625,00 (oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais): - 1 (uma) batedeira/despolpadeira de açaí, marca D. Federal, tombamentos nº 341.764-5, adquirida pelo valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais); - 1 (uma) seladora industrial, marca D. Federal, sem tombamento, adquirida pelo valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); - 1 (uma) máquina de branqueamento, marca D. Federal, tombamento nº 341.768-3, adquirida pelo valor de R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais); - 1 (uma) mesa de catação/peneiramento de açaí, marca D. Federal, tombamento nº 341.772-4, adquirida pelo valor de R$ 1.395,00 (mil e trezentos e noventa e cinco reais); - 1 (um) tanque em aço inox, marca D. Federal, tombamento nº 341.776-2, adquirido pelo valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais); - 1 (uma) mesa de manipulação, marca D. Federal, tombamento nº 341.7803, adquirida pelo valor de R$ 1.180,00 (mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 344 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A DE ASSINATURA: 5 de outubro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Maria da Conceição de Almeida Ferreira Patrício - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Notificação sobre Tomada de Contas Especial. Processo: 59580.000346/2026-14e.

Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 450/2026 - 8ª/SR (peça 11) ao senhor Jaires Lima Da Silva, representante da JRL SERVICES EIRELI, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor Representante, Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000346/2026-14-e, relativo ao Convênio nº 8.461.00/2019 (Transferegov nº 897015/2019), firmado entre a Codevasf e o município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Ademais, verificou-se que a execução do convênio mencionado ficou a cargo da empresa JRL SERVICES EIRELI., CNPJ nº 06.037.098/0001-38, por meio de contrato firmado com a referida municipalidade. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, e em consonância com o acórdão do TCU 1287/2011 - Segunda Câmara, o qual dispõe que: "A emissão de nota fiscal sem a correspondente prestação dos serviços de execução das obras pactuadas no convênio implica na responsabilização solidária da empresa contratada e emissora do documento fiscal pelo débito imputado ao gestor público, a teor do disposto no art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1993." NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 336.457,69 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, referente às pendências de execução física da obra. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DA TRANSFERÊNCIA .

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR

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