DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Notificação sobre Tomada de Contas Especial. Processo: 59580.000346/2026-14-

e.

Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 554/2026 - 8ª/SR (peça 21) ao senhor Francisco Pereira Martins Júnior, ex-prefeito municipal de São luís Gonzaga do Maranhão, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor ex-prefeito, Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000346/202614-e, relativo ao Convênio nº 8.461.00/2019 (Transferegov nº 897015/2019), firmado entre a Codevasf e o município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado, conforme descrito na Nota de Débito atualizada, cópia anexada. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante R$ 341.226,81 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, referente às pendências de execução física da obra. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.010900/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e a AMPREQUA - ASSOCI AC AO DE MORADORES E PRODUTORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO AMBE DA PEDREIRA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 07.092.122/0001-02. DO OBJETO: a) 1 (um) Balança eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220. Tombamento(s): 397.011-9; b ) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca em aço inox. Tombamento(s): 397.061-4; c) 1 (um) Forno - Industrial. Tombamento(s): 411.406-0; d ) 1 (um) Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla. Tombamento(s): 397.086-5; e) 20 (vinte) Roçadeiras Laterais, motor 2 tempos, a gasolina, potência de 1,7 kW/2,2 hp, tanque de 1,2 L, acompanham alças, misturador de combustível, carretel fio de nylon, lâmina de corte, kit ferramentas e manual de instrução. Tombamento(s): 412.179-6, 412.180-6, 412.181-3, 412.182-0, 412.183-7, 412.184-4, 412.185-1, 412.186-8, 412.187-5, 412.188-2, 412.189-9, 412.190-9, 412.191-6, 412.192-3, 412.193-0, 412.194-7, 412.195-4, 412.196-1, 412.197-8, 412.198-5; f) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência mínima 90 CV, com tomada de força, sistema hidráulico 3 pontos, tração 4x4, combustível diesel, cor azul. Tombamento(s): 411.313-1; g) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h. Tombamento(s): 397.111-0. Pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf no valor total R$ 175.622,32 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. Alexandre Aquino da Cunha, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.

TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, por meio da 11ª Superintendência Regional, inscrita sob o CNPJ nº 00.399.857/0040-32, REQUEREU na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) sob processo protocolo nº 0037.2706.2002.0287/2026, a Licença Prévia (LP) para implantação do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, localizado no município de Tartarugalzinho/AP.

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

PROCESSO Nº 59512.000716/2026-27. ESPÉCIE Contrato nº 13.0015.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 92.264.472/0001-70. 1. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 07 unidades de grades aradoras de 16 discos 26", destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Estado da Paraíba (13ª/SR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital/PR/SL n. 90037/2025 e item 29-PB da Ata de Registro de Preços correlata. 2.VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais), observados os preços registrados para o item 09-PB da Ata de Registro de Preços - ARP vinculada ao Edital/PR/SL n. 90037/2025. 3. PRAZOS: 3.1. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: 3.2 a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias; totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. 3.2.1. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento (OF) é de 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Sr. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO - 13ª/SR, nomeado por meio da Decisão/PR n. 819, de 26.05.2025, e pela CONTRATADA, o Sr. VINÍCIUS ALALAN DE CARVALHO, CPF n. *.284.950..

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0193.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BARTOLOMEU - PB, Município de Bonito de Santa Fé - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Trator Agrícola 80CV - Marca/Modelo: Mahindra/6075 4WD, chassi: MBNYHBKH7SND00393, tombamento nº 406.067-3, nota fiscal nº 14.269, no valor de R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais), nota de empenho: 2024NE470670. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF e Josenilson Rolim Sousa Ramalho - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BARTOLOMEU - PB.

14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE

ESPÉCIE: Extrato de Ordem de Fornecimento nº 14.0020.00/2026 da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF para a contratada WALMOR HENRICH, inscrita no CNPJ nº 09.488.932/0001-08. Processo administrativo nº 59511.000241/2026-89. OBJETO: Aquisição de 8 (oito) kits Pecuária Leiteira para o estado do Ceará, referente ao Edital/Ata 90030/2024, Grupo 3. INÍCIO DA EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO: 11/08/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 dias. VALOR TOTAL: R$ 985.360,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais), assegurado através das notas de empenho nº 2025NE471592 e nº 2025NE471593. Autorizado conforme a Resolução nº 1.199 da Diretoria Executiva da Codevasf, datada em 21 de novembro de 2024. ASSINA: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF.

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

PROCESSO: 59501.000777/2025-32-e

ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 15.0004/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : D. Federal - Comercial de Materiais e Equipamentos Ltda - CNPJ: 51.950.917/0001-98. No D.O.U. nº 111, de 17/06/2026, Seção 3, Página 235, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Reinício do Contrato a partir de 08/10/2026. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Recife-PE, 07/10/2026. Paulo José Paes Vasconcelos Filho - Superintendente Regional Substituto da 15ª/SR - CODEVA S F.

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

PROCESSO Nº 59502.000390/2026-57-e

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0212.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Cruzeiro da Fortaleza. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Cruzeiro da Fortaleza, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais): Doação de: a ) 3 (três) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 437.606-0, 437.607-7, 437.608-4. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Antônio Cortes de Almeida - Prefeito.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 08206.002167/2026-58.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO. Contratado: 03.535.902/0009-78 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: A contratação de bens para infraestrutura de tic, compreendendo servidor de rede e storage de dados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total: R$ 2.353.175,60. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Modalidade: Pregão 138/2026 / Número do processo: 08230.003137/2026-61 / Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios, via Sistema de Registro de Preços, para reaparelhamento, complementação e modernização do Centro de Treinamento Físico da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035805001382026

FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 08335.012549/2026-14.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frotas da polícia federal, que contempla, em âmbito nacional, na administração e gerenciamento completo da frota automotiva e motorizada da instituição-abastecimento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/11/2026 a 02/11/2027. Valor Total: R$ 3.635.065,80. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

Nº Processo: 08335.008358/2026-58.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frotas da polícia federal, que contempla, em âmbito nacional, na administração e gerenciamento completo da frota automotiva e motorizada da instituição-peças e serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/11/2026 a 02/11/2027. Valor Total: R$ 5.783.500,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

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