DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

• Experiência profissional em atividades de pesquisa científica, em desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, políticas públicas sobre drogas, de gestão pública, recuperação de ativos, análise de dados, economia, finanças públicas ou temas afins.

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros publicados, ou indicação de endereço eletrônico onde estejam disponíveis relacionados à políticas públicas sobre drogas, políticas públicas sobre drogas, de gestão pública, recuperação de ativos, análise de dados, economia, finanças públicas ou temas afins. - Pertinência da experiência profissional e acadêmica anterior com as atividades descritas. APOIO FINANCEIRO:

O valor total da consultoria deste edital é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos conforme cronograma de entrega (item 4 do edital). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura do contrato, respeitandose os prazos definidos por produto deste termo de referência. A atuação desta consultoria será realizada de modo remota. PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] com o título "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Pesquisa aplicada sobre a base de dados do SIGAP" até o dia 18 de outubro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO . .EVENTOS .DAT A S . .Período de inscrições .08/10/2026 a 18/10/2026 . .1ª etapa. Divulgação classificados .30/10/2026 . .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa .03/11/2026 a 06/11/2026 . .Publicação do resultado preliminar da seleção .16/11/2026 . .Prazo para interposição de recurso .16/11/2026 a 20/11/2026 . .Publicação da homologação do resultado da seleção .07/12/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.012807/2026-06, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Contratação de 02 (dois) consultores especializados, pessoa física, para desenvolver estudos comparados, análises técnicas e proposições metodológicas voltadas ao aprimoramento e à inovação do modelo de realização do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), incluindo a elaboração dos documentos técnicos necessários à definição dos requisitos e especificações para futura contratação da pesquisa.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PERFIL "Consultor 1" - Ensino superior e Mestrado (stricto sensu) em saúde pública, epidemiologia, estatística, demografia, ciências sociais, políticas públicas ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; - Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, na temática da consultoria, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS PERFIL "Consultor 1" - Doutorado em saúde pública, epidemiologia, estatística, demografia, ciências sociais, políticas públicas ou áreas correlatas.

• Participação no desenvolvimento de estudos ou pesquisas de base populacional, incluindo participação em pesquisas com construção de desenho amostral e metodologia de survey., bem como em pesquisas como LENAD, LNUD, PeNSE, PNS, Vigitel, CEBRID e outras pesquisas equivalentes. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Experiência profissional em pesquisas de prevalência e em desenho, desenvolvimento e avaliação de metodologias de pesquisa, incluindo amostragem, elaboração de instrumentos, coleta, processamento e análise de dados. - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados à temática do LENAD ou pesquisas equivalentes na área da estatística, da demografia ou da epidemiologia

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PERFIL "Consultor 2" - Formação superior em saúde pública, epidemiologia, estatística, demografia, ciências sociais, políticas públicas, direito, administração pública ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; - Experiência profissional comprovada mínima de 3 (três) anos, na temática da consultoria, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS PERFIL "Consultor 2"

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu) em saúde pública, epidemiologia, estatística, demografia, ciências sociais, políticas públicas, direito, administração pública ou áreas correlatas.

• Experiência na elaboração de Termos de Referência, editais ou especificações técnicas para contratação de pesquisas. Atividades divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Experiência em licitações envolvendo pesquisas, especificamente Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e Convênios; conhecimento da Lei nº 14.133; experiência com organismos internacionais e na elaboração de editais de pesquisas nacionais.

O valor total das consultorias deste edital é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil), distribuídos conforme tabela constante no item 8.1 do edital. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes. As atividades objeto da presente consultoria serão realizadas predominantemente de forma remota. PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected], citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Lenad", até o dia 18 de outubro de 2026.

A opção pelo perfil de "consultor 1" ou "consultor 2" poderá ser registrada no assunto ou no corpo do e-mail.

Também deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo,, conforme orientações constantes no edital.

CRONOGRAMA PREVISTO

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ADESÃO AO BOLSA-FORMAÇÃO

Processo nº 08020.012894/2026-00. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (36918573). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-RJ, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-RJ. Data de Assinatura: 06/10/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Extrato da 3ª Revisão Substantiva do Acordo Cooperação Técnica Internacional - Projeto n° BRA/20/016. Processo nº 08020.007707/2020-72. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional. Partícipes: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), CNPJ n° 00.394.494/0005-60, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), CNPJ nº 00.394.536/00012-91 e o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Projeto por 12 meses, até 31 de dezembro de 2027; reduzir o orçamento inicialmente previsto e ajustar o plano de trabalho do projeto, bem como suas metas, em linha com o novo prazo de vigência. Passando a vigorar a vigência: 31/12/2020 a 31/12/2027. Valor reduziu de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 12.068.345,00 (doze milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Data da assinatura: 03/09/2026. Assinou pela Senasp o Diretor do Projeto BRA/20/016 Leandro Arbogast da Cunha. Signatários: Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Pereira e Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra.

Espécie: Termo de Doação nº 709/2026 - Processo nº 08020.000583/2026-90. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, CNPJ nº 31.846.892/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 709/2026, em referência. Data da assinatura: 06/10/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA, Prefeito do Município de Itatiaia/RJ. Valor: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais).

Processo nº 08020.004224/2026-10. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE TERESINA/PI ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito do Município de Teresina/PI. Data de Assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.004344/2026-17. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: JÚLIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do Município de São José de Ribamar/MA. Data de Assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.004307/2026-09. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: FREDERICO RANGEL PAES, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Data de Assinatura: 07/10/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Processo nº 08700.001672/2018-94. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas, celebrado entre a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Objeto: Aditamento - 4ª Revisão Substantiva. Prorrogação de vigência, por mais doze meses, de 31.12.2026 até 31.12.2027. Orçamento atualizado do Projeto: US$ 357,649.88 (Trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove dólares e oitenta e oito centavos). Assinam: pela ABC/MRE, Embaixador Ruy Carlos Pereira, pelo PNUD, Elisa Calcaterra, e pelo Cade, Bruna Cardoso dos Santos. Data de assinatura: 22.09.2026. Bruna Cardoso dos Santos, Diretora e Ordenadora de Despesas por Delegação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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