DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), haja vista o dissídio da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, da Categoria. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 879.389,52. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 25040.000527/2023-93.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: 3º Termo de Apostilamento que tem por objeto retificar a Cláusula Quinta - Produção de Efeitos do Termo de Apostilamento 4 ao Contrato nº 07/2024, em decorrência de erro material na redação do termo de vigência financeira para consignar expressamente que os efeitos do reajuste de 4,680810% retroagem a 14/11/2024, cobrindo o período executado de 14/11/2024 a 30/10/2025.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.606.740,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.621/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056827930 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e NÚCLEO DE DOENÇAS DE TRANSMISSÃO VETORIAL (NUDTV) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE (SESACRE). OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Núcleo de Doenças de Transmissão Vetorial (NUDTV) da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), MARCOS GONÇALVES FERREIRA, Chefe do Núcleo de Doenças de Transmissão Vetorial - NUDTV. Data da última assinatura: 14/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.622/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056829879 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS - LACEN/AL. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN/AL, ANDERSON BRANDÃO LEITE, Gerente do LACEN/AL. Data da última assinatura: 17/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1623/2026/SVSA/MS. EI n. 0056849295 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - LACEN/DEVL/SVS-AP. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULA R ES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALV ÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Amapá - LACEN/DEVL/SVS-AP, NAHON DE SÁ GALENO, Diretor Executivo de Vigilância Laboratorial. Data da última assinatura: 22/09/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.624/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056847779 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - DRA ROSEMARY COSTA PINTO. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALV ÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra Rosemary Costa Pinto, GLACICLEIDE LIMA DA SILVA, Subgerente de Entomologia. Data da última assinatura: 26/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.630/2026/SVSA/MS. SEI n. 0057043079 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Laboratório de Saúde Pública do Maranhão - IOC/L AC E N - MA. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório de Saúde Pública do Maranhão - IOC/LACEN-MA, LÉCIA MARIA SOUSA SANTOS COSME, Encarregada da Patologia Clínica. Data da última assinatura: 31/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.634/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056850073 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SESPA. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela Secretaria do Estado de Saúde Pública do Estado do Pará - SESPA, BÁRBARA ARETHA CARNEIRO ALMEIDA, Coordenadora Estadual de Entomologia. Data da última assinatura: 09/09/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.635/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056850411 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍ DA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, NILTON GUEDES DO NASCIMENTO, Chefe do Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia. Data da última assinatura: 09/09/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.642/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056851078 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia - LACEN / R O. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia - LACEN/RO, CICILEIA CORREIA DA SILVA, Diretora Geral. Data da última assinatura: 27/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1643/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056851329 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU/RR. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU/RR, JOSÉ VIEIRA FILHO, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica. Data da última assinatura: 30/07/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1646/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056851466 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe - LACEN/SE. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe - LACEN/SE, CLIOMAR ALVES DOS SANTOS, Superintendente do LACEN-SE. Data da última assinatura: 17/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1.637/2026/SVSA/MS. SEI n. 0056850902 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Laboratório Central de Saúde Pública Dr Milton Bezerra Sobral - LACEN/PE. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr Milton Bezerra Sobral - LACEN/PE, WALTERLENE DE CARVALHO GONÇALVES, Gerente - Símbolo DAS 3. Data da última assinatura: 18/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

TERMO DE DOAÇÃO N. 1638/2026/SVSA/MS. SEI n. 0057058705 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI. OBJETO: 2 (dois) MICROSCÓPIOS ÓPTICOS BINOCULARES COM CÂMERA DE VÍDEO INTEGRADA E SAÍDA USB, com utilização exclusiva para as ações de Vigilância em Saúde, visando o fortalecimento da vigilância entomológica e controle dos vetores das Leishmanioses e doença de Chagas. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pelo Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI, WALTERLENE DE CARVALHO GONÇALVES, Gerente - Símbolo DAS 3. Data da última assinatura: 18/08/2026. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente.

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 25209.000666/2026-08 / Objeto: Contratação de serviços de Reforma e adequações no Complexo Logístico do IEC. Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25700305000772026 JOSE EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR Agente de contratação

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Conteúdo do Anexo previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada realizada em 02 de outubro de 2026, com fundamento no artigo 26, da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:

Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UATs : nº 208 - Somatrogona para tratamento de crianças a partir de 3 anos de idade e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH); e UAT nº 213 - Cabozantinibe para tratamento de pacientes adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis,

98

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800098