DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 16 de outubro de 2026, das 09h30min às 12h30min, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h, do dia 15 de outubro de 2026, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=890, na página da ANS, na internet.

Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.

Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da

Agência.

Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.

Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AV A N Ç A DA S

ESPÉCIE: Termo de Compromisso firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e a empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ: 15.800.545/000150).

OBJETO: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela Anvisa do registro do produto biológico EMRELIS (telisotuzumabe vedotina), processo nº 25351.219031/2025-40, no âmbito da Anvisa, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o registro de produtos biológicos e produtos biológicos novos, dos Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que regulamenta o anterior e prevê a possibilidade, quando a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, de celebração de compromisso com os interessados. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto biológico EMRELIS (telisotuzumabe vedotina), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto biológico EMRELIS (telisotuzumabe vedotina). DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: Silmara Cristina da Silverira, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; Vítor Brandão Eça e Fabrizio Mansour Ratier, Responsável Legal, ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. Processo: 25351.917536/2026-54

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

Processo nº 1.400/26 Pregão Eletrônico nº 603/26 Data da Homologação: 25/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BAINHAS DILATADORAS, FITAS AUTOADESIVAS E OUTROS) por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 3.140.396,16 (TRES MILHOES CENTO E QUARENTA MIL TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 00.028.682/0001-40 PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES.,05.032.608/0001-11 MONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,14.817.957/0001-30 CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,17.259.267/0001-09 VENZAMED COM DE MAT MEDICO HOSIPITALAR.,19.848.316/0001-66 BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPIT.,29.130.664/0001-57 FIVE MEDICAL COM DE MAT MED HOSP LTDA.,33.169.991/0001-90 DCR SANTOS LTDA.,55.790.072/0002-52 VANTIVE H EA LT H BRASIL LTDA.,61.418.042/0001-31 CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURG. E HOSP.

Processo nº 1.771/26 Pregão Eletrônico nº 755/26 Data da Homologação: 28/09/26 Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, com consignação por sistema de registro de preços, para o período de 12 meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição S.A... Valor Total: 12.448,80 (DOZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) Validade 12 meses. Empresas Classificadas: 07.668.083/0001-30 ILKMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

Processo nº 1.255/26 Pregão Eletrônico nº 535/26 Data da Homologação: 28/09/26 Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de material imobilizado (Mesa de refeição, Escada de 2 degraus em aço, Cadeira de rodas obeso,Balcão térmico), por SRP, para o período de 12 meses, prorrogável, para o GHC. Valor Total: 135.900,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS REAIS) Validade 1 mes(es). Empresas Classificadas: 17.932.562/0001-76 DORAMEL LTDA.

Processo nº 1.718/26 Pregão Eletrônico nº 739/26 Data da Homologação: 29/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MEDICAMENTOS (QUIMIOTERÁPICOS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 4.146.774,42 (QUATRO MILHOES CENTO E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) Validade 12 meses. Empresas Classificadas: 05.782.733/0001-49 CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,35.473.492/0001-17 MEDMAX MEDICAMENTOS LTDA.,94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL.

Processo nº 1.325/26 Pregão Eletrônico nº 566/26 Data da Homologação: 28/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para confecção e costura ( COBERTOR, COLCHÕES e ESPUMAS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 1.009.929,24 (UM MILHAO NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) Validade 12 meses. Empresas Classificadas: 10.445.452/0001-30 MATEFI COMERCIAL LTDA.,10.907.550/0001-42 QUERENCIA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.,47.476.474/0001-78 SEGREDO INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTA .

Processo nº 1.680/26 Pregão Eletrônico nº 726/26 Data da Homologação: 01/10/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MEDICAMENTOS (PADRONIZADOS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 28.148,28 (VINTE E OITO MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) Validade 12 meses. Empresas Classificadas: 05.782.733/0001-49 CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,06.294.126/0001-00 SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALES LTDA.

Espécie: 3º aditamento 744/26 ao contrato de Locação de Equipamentos nº 575/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GUAPORÉ CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.709.445/0001-33,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 31/01/27 até 30/01/28, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 138.999,96 (cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 712/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 188/26, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, inscrita no CNPJ nº 40.417.695/0001-26. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 06 meses, de 15/10/26 até 14/04/27, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 3º aditamento 757/26 ao contrato de Prestação de Serviços e Obras nº 121/26, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa LANCER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.785.815/0001-07. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de vigência do objeto do contrato em mais 165 dias, de 03/10/26 até 16/03/27, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 8º aditamento 812/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 421/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.970.088/0001-25. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 26/10/26 até 25/10/27, com reajuste do valor unitário do vale transporte para R$ 5,30 (Decreto Municipal nº 23.699, de 13 de fevereiro de 2026), conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE, o documento Análise da Solicitação de Repactuação e Prorrogação GMC nº 422/2026 em anexo, emitido pelo Setor de Acompanhamento e Fiscalização Contratual, com o detalhamento dos valores reajustados/diferenças retroativas e demais documentos juntados ao processo. Em razão da prorrogação do Contrato e do reajuste, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o valor mensal fixo de R$ 312.502,09 (trezentos e doze mil, quinhentos e dois reais e nove centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Objeto: Material de Manutenção (HIDRAULICA, MECANICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 29/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, INCLUINDO PROCESSAMENTO, ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDOS ANATOMOPATOLÓGICOS, CITOPATOLÓGICOS E EXAMES CORRELATOS, PARA SUPORTE AO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DOS PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL PRONTO SOCORRO DE PELOTAS (CUJO FUNCIONAMENTO É ININTERRUPTO, 24X7), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 04/11/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 07/10/2026, ao Instrumento código 937735. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, CNPJ nº 13795380000140. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 1.037.075,94, Valor de Contrapartida: R$ 37.075,94, Vigência: 30/11/2026 a 01/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº .575.945-*, Convenente: ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº .914.165*.

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 25100.001926/2025-81. Pregão. Nº 90041/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de trabalho para a categoria de motorista veículo pesado (categoria "d"), o que equivale a G49,98% (quarenta e nove reais e noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 01/2026, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021 c/c acórdão tcu nº 1753/2026 - plenário, que fundamenta a alteração consensual.. Vigência: 07/10/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.589,04. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

Modalidade: Pregão 309/2026

Número do processo: 25100.005118/2025-93 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial na Presidência da FUNASA e no prédio do SIA.

Motivo da alteração: considerando as alterações procedidas no Termo de referência. Nova data de início de recebimento de propostas: de 13/10/2026 para 08/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 27/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25500005003092026

ANCHIETA SOARES DE SOUZA Pregoeiro

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