DOEBA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 8 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.495

funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SAEB, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

APOSENTADORIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARIA ELIVAN SOUZA LINHARES, proc. 010.9156.2026.0001620-40, SEAGRI, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 15121993, proventos integrais - R$7.695,88 (sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 48.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.730,52, 96.86 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,53, H Extra Incorporada - R$569,57, Estabilidade Econ Inc - R$1.756,68. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SAEB, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

APOSENTADORIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1. DEFERIR 1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SAEB, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade: APOSENTADORIA

De acordo com o disposto no art. 1º, § 13, da Lei nº 14.529/2022, para fazer jus à percepção do benefício até completar 24 anos, o (a) beneficiário (a) deverá comprovar, semestralmente, sua matrícula e frequência regular em curso de nível superior ou a sujeição a ensino especial, bem como que não perceba qualquer rendimento.

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo 035.7415.2026.0021716-21, com fulcro nas disposições contidas no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve MANTER A DISPOSIÇÃO do(a) CAR - COMPANHIA DE DESENV E AÇÃO REGIONAL, pelo período de 0024(vinte e quatro) meses, a partir de 05 de Setembro de 2026, o(a) servidor(a) JOÃO VIEIRA DOS SANTOS , matrícula nº 47011129, ocupante do cargo Auxiliar administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do(a) SAEB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUCINEIDE BARBOSA DOS SANTOS, proc. 019.9214.2026.0062410-98, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19242448, proventos integrais - R$4.655,04 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$565,07, 54.59 % CET - Extensao Incorp - R$907,27, GID Incorporada - R$1.371,14, 9.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$149,58. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) art. 42, § 1°-A, II, da CE c/c art. 6°, § 1°, III, e art. 2°, parágrafo único, da EC n° 26/2020 c/c art. 2° da LC federal n° 152/2015 c/c art. 38 da Lei n° 11.357/2009, com redação anterior à Lei n° 14.250/2020, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CONSTANTINO BARBOSA DE SANTANA, proc. 009.0287.2026.0044993-84, SAEB, Aux. Administrativo/ motorista, CLASSE 2, matrícula 68000022, proventos integrais - R$4.116,39 (quatro mil cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 51.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$847,61, 96.68 % CET Incorp Venc Basico - R$1.606,80, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 26/09/2026, data em que o(a) servidor(a) completou 75 anos. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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