DOEBA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 8 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.495

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, o direito à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço , com base no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o elemento constante do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve DEFERIR ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito ao Auxilio Funeral, com base artigo 16, da Lei nº 11.471/2009 c/c o artigo 10 da Lei nº 11.357/2009:

O Diretor de Gestão Corporativa da EMBASA, no uso de suas atribuições, DIVULGA o atendimento da decisão judicial do Procedimento Comum Cível nº 8030655 - 24.2025.8.05.0001 , convocando a candidata GABRIELLE NOVAIS MANZOLI para a vaga da função de Agente Administrativo da cidade de Ibicoara a comparecer na Sede da EMBASA, na 4ª Avenida, nº 420 - CAB, sala 26, Salvador/ BA, no dia 19 / 10 / 2026 às 09 horas, para, de acordo com o Edital nº 01 de Abertura, comprovar a escolaridade, apresentar os originais e entregar as cópias simples dos seguintes documentos: Carteira de identidade - RG (01 cópia da frente/verso), CPF, PIS/PASEP, Certificado de conclusão do ensino médio, Comprovante de Residência (últimos 90 dias e em nome da candidata ou pais/ cônjuge), Título de Eleitor e certificação de quitação eleitoral, 01 foto 3x4 (colorida - fundo branco), Cartão SUS, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), CPF e Cartão do SUS dos filhos e cônjuge. A candidata neste dia terá seus exames médicos admissionais agendados. Os demais exames e consulta para admissão serão estabelecidos conforme agenda do SESI em Salvador. Caso a candidata não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminada da Concurso Público.

Salvador, 07 de outubro de 2026 - João Alves Pinto - Diretor de Gestão Corporativa

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de ABONO PERMANENCIA EC 41/2003 Nº 01128282 de 06 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ROBERTO ARAUJO MAGALHAES , matrícula nº 13269191.

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de ABONO PERMANENCIA EC 41/2003 Nº 01128268 de 06 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JORGE LUIZ SANTOS GONZAGA , matrícula nº 13280079.

O(A) Diretor Geral do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 35 da Lei Estadual nº 12.209/2011, de 20 de abril de 2011: DECIDE PORTARIA N ° 35.483 / 2026 Conforme o Relatório Final (00072346383) apresentado pela Comissão responsável, e acolhendo como fundamento o Parecer PROJUR/ INEMA nº 932/2026 (00147991850), DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do Processo nº 046.0577.2019.0024680-51, com fulcro no art. 206, I, da Lei Estadual nº 6.677/94. GABINETE DA DIRETORIA GERAL , em 07 de outubro de 2026. Ass.: EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE prorrogar a partir de 09.10.2026, o prazo da Portaria nº 027 de 07 de agosto de 2026, por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada à apurar o constante no Processo SEI nº 009.0167.2023.0017897-12.

Gabinete do Secretário, em 07 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 35.485 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 12.212/11, Lei Estadual nº 12.377/11, Decreto nº 14.024/12 e Portaria INEMA nº 7.718/14, Considerando a importância de assegurar a continuidade e regularidade das atividades desempenhadas no âmbito da gestão do Conselho Gestor; RESOLVE : Prorrogar, por mais 102 (cento e dois) dias, a contar de 09 de outubro de 2026 , o prazo dos mandatos dos representantes de órgãos públicos, da sociedade civil local e dos empreendedores locais que compõem o Conselho Gestor da APA Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho , passando a vigorar até 18 de janeiro de 2027 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral PORTARIA Nº 35.486 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Leis Estaduais n° 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.001.002263/INEMA/LIC-02263, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 08 (oito) anos, a ROBERTO CARLOS

SAULO FILINTO PONTES DE SOUZA Secretário de Infraestrutura.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br