DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026 133

comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 370,54 ( Trezentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22974 47200003.11.691.271.10728.02.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018018/2026-69, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : MARIA ALDA RODRIGUES DE SOUSA , inscrito(a) no CPF n° 003.xxx.xxx-02, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53990. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2021 - NUP 47011.004739/2026-72 - IG: 1480079

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, situada à Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Santa Lúcia, CEP 93.700-000, Campo Bom/RS. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº23/2021 , prorrogando a vigência do mencionado documento por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2026, bem como a renovação dos créditos orçamentários, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as cláusulas constantes no Contrato nº 23/2021, o que consta no bojo do Processo Administrativo nº 47011.004739/2026-72 e no Parecer Jurídico nº 258/2026 - ASJUR/SEAS e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não acarretará alteração do valor contratual, permanecendo vigente o valor anual de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28905 - 47100004.08.122.421.20206.03.33903 9.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; LUCIANO RODRIGO WEIAND e JEFERSON TIAGO SOUZA - Representantes da Ticket Soluções HDFGT S/A; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora do contrato; e ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2026 - NUP 47011.003964/2026-91 - IG: 1475038

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A - Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA ., CNPJ nº 08.773.990/0001-02, situada à Avenida Alexandre José da Costa, S/N, Lote 06D, Galpão 02 – CENT IND AVANÇADO, Zona de Expansão Urbana Sul, CEP 59282-855, Macaíba/RN. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ar-condicionado (com instalação) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250031/SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 376.510,00 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2349754 - 47100004.08.243.163.10910.01.44905 2.1.7543210042.1 2350189 - 47100004.08.243.163.10910.02.449052.1.7543210042.1 2331499 - 47100004.08.243.163.10910.03.449052.1.7543210042.1 2348551 - 47100004.08.243.163.10910.11.449052.1.7543210042.1 2350191 - 47100004.08.243.163.10910.12.449052.1.7543210042.1 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JÚNIOR Representante – O MOVELEIRO CIA LTDA.; BIANCA ADERALDO LOBO - Gestora do Contrato; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Fiscal do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANA CLEIDE PIRES MONTEIRO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 086.505.493-22, matrícula nº 3000400-0. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 05 de outubro de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.005935/2026-64. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e ANA CLEIDE PIRES MONTEIRO, Socioeducador, matrícula n° 3000400-0. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS MAIA , matrícula 11623212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 10 de Outubro de 2026. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Ramon Flavio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº648/2026 AO CONTRATO Nº934/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.082140/2026-93, resolve com fundamento no art. art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele DESIGNAR nova gestão. passa a constar como gestor o Sr. Marcelo Carneiro e Silva, inscrito na matrícula n° 3003748-0 e CPF nº 371.769.943-15, conforme Comunicação Interna nº 000862/2026/SESA/SUTEC (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Ofi cial do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA