Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 65

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

65 – São Paulo, 71 (257)

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DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 214.032.0511-4.

NOME DO INTERESSADO: Davi Goiano, CPF: XXX.715.308-XX

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500 - Bl. 1 - Ap. 24

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073298-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 26/09/2026

NOME DO INTERESSADO: Jacqueline de Sousa Silva (CPF *.661.868-)

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075177-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

Despacho deferido | Documento: 166543507

6017.2026/0074627-3 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: MARLUCE CELESTINO DOS SANTOS

DESPACHO: Declaração de Existência/ Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500 - Bl. 2 - Ap. 61

NOME DO INTERESSADO: Marluce Celestino dos Santos (CPF *.190.614-)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074627-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Despacho deferido | Documento: 166551405

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gruta das Princesas - Viela Itaim - 80; Casa 4

Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca. Em caso de novo pedido, anexar fotos da entrada da Viela itaim.

Despacho deferido | Documento: 166553037

6017.2026/0075160-9 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: ALCEU FRESNEDA GARCIA

DESPACHO: Declaração de Existência/ Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Sanches Duran, 107

NOME DO INTERESSADO: Alceu Fresneda Garcia (CPF *.210.108-)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075160-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 246, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Despacho deferido | Documento: 166564150

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Friederich Von Voith - 1735; AP 22; BL 4a

NOME DO INTERESSADO: REGINA DE ASSIS VENERANDO, CPF: XXX.096.238-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075669-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui

Despacho indeferido | Documento: 166526404

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Embaixador Pedro de Toledo, 358, apto 509 (matrícula 11.858) - São Vicente - CEP: 11320-440

NOME DO INTERESSADO: CASSIA DE OLIVEIRA DA ROCHA, CPF: XXX.808.838-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073689-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não é possível atender ao pedido uma vez que o imóvel está localizado fora do Município de São Paulo.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 166522407

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073450-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ARMANDO ANTONIO MENEGUZZI FILHO

CPF/CNPJ: XXX.899.488-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 036.149.0008-8

DESPACHO:

DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A declaração não pode ser aceita nos termos requeridos, pois a matrícula nº 43.528 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo descreve área de terreno de 282,15 m², mais ou menos, não confirmando a área pretendida de 249,53 m².

Também não procede a redução da testada para 11,05 m, tendo em vista que o imóvel possui duas frentes. Nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 10.235/1986, para terrenos de duas ou mais frentes,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6