DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

68 – São Paulo, 71 (257)

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NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PG19 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

o art. 1º do Decreto 52.884/11. O imóvel foi inscrito sob o número de contribuinte (SQL) 202.121.0001-5 a partir de abril/2024.

Decisão Tributária | Documento: 166386339 DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF/CNPJ: 55.548.455/0001-38

Decisão Tributária | Documento: 166521086

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/ 0031596-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ESTADO DE SAO PAULO

CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50

REPRESENTANTE LEGAL: CID RODRIGUES DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.299.918-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 267.037.0001-8 e 267.037.0002-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Analisando em conjunto com o SEI 6017.2025/ 0029056-1.

Em virtude da apresentação da documentação apresentada, defere-se o lançamento inicial das Escolas ESTADUAIS ARGEO PINTO DIAS / MARIE DOMINEUC , MADRE. Providências a partir de 01/2021.

Lote 267.037.0001-8: R. Falcão Peregrino, nº 22, AT 3568 m², AC 2438 m², ACC 2010 (Escola Argeo)

Lote 267.037.0002-6: Av. Paulo Guilguer Reimberg, nº 3680, AT 1794 m², AC 3722 m², ACC 2012 (Escola Marie)

Decisão Tributária | Documento: 166521513

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/ 0029056-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ESTADO DE SAO PAULO

CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073594-8 NOME DO INTERESSADO: ROBERTO ROCHA GOMES CPF/CNPJ: XXX.396.318-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 052.133.0008-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 052.133.0008-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 052.133.0045-6 (Nº=495; AT=95M²; AC=106M²) E 052.133.0046-4 (Nº=402; AT=95M²; AC=149M²), A PARTIR DE 10/ 2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 166044477

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072823-2

NOME DO INTERESSADO: LUIZA NASCIMENTO DE JESUS

CPF: XXX.582.498-XX

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA APARECIDA DE JESUS

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO DOS SANTOS BRANCO

CPF/CNPJ: XXX..648.948-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 085.551.0016-1, 085.551.0017 8, 085.551.0063-1, 085.551.0064-1 E 085.551.0066-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELAM-SE OS SQLs 085.551.0016-1, 085.551.0017 8, 085.551.0063-1, 085.551.0064-1 E 085.551.0066-6 POR ENGLOBAMENTO NOS ATUAL LOTE 0489-0 (Avenida Portugal, nº 915, AT 2620 m² ) A PARTIR DE 01/2027. DE OFÍCIO, ALTERAMOS A INCIDÊNCIA PARA TERRITORIAL, ENDEREÇO DE ENTREGA E A SUJEIÇÃO PASSIVA DOS SQLS 085.551.0016-1, 085.551.0017 8, 085.551.0063-1, 085.551.0064-1 E 085.551.0066-6 , COM BASE NOS ELEMENTOS PRESENTES NESTE PROCESSO E NO REGISTRO Nº 1 DA MATRÍCULA Nº 343.238 DO 15 º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, COM EFEITOS CADASTRAIS A PARTIR DE 10/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 166354976

DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF: XXX.575.518-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CID RODRIGUES DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.299.918-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 267.037.0001-8 e 267.037.0002-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Analisando em conjunto com o SEI 6017.2025/ 0031596-3.

Em virtude da apresentação da documentação apresentada, defere-se o lançamento inicial das Escolas ESTADUAIS ARGEO PINTO DIAS / MARIE DOMINEUC , MADRE. Providências a partir de 01/2021.

Lote 267.037.0001-8: R. Falcão Peregrino, nº 22, AT 3568 m², AC 2438 m², ACC 2010 (Escola Argeo)

Lote 267.037.0002-6: Av. Paulo Guilguer Reimberg, nº 3680, AT 1794 m², AC 3722 m², ACC 2012 (Escola Marie)

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 060.132.0008-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELASE O SQL 060.132.0008-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0054-8 (N° 2480A; AT= 810M²; AC= 150M²) E 0055-6 (LOTE REMANESCENTE; N° 3; AT= 995M²; AC= 100M²), A PARTIR DE 10/2026. DE OFÍCIO, PARA O LOTE 0008-4, ALTEREM-SE ÁREA CONSTRUÍDA 250M², TIPO/PADRÃO DA CONSTRUÇÃO 1-B E ÁREA OCUPADA 250M², NO PERÍODO DE 01/2021 A 09/2026.

Decisão Tributária | Documento: 166369725

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071335-9

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071469-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: POLISOPOR COMERCIO DE POLIESTIRENO LTDA

CPF/CNPJ: 02.902.994/0001-67

REPRESENTANTE LEGAL: WALESKA BARBOSA LIMA

CPF/CNPJ: XXX. 705.258 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 122.104.0004-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Cancela-se o lote 122.104.0004-9 por desdobro nos lotes 122.104.0033-2 (R XICO SANTEIRO nº 54; AT= 125m²; AC= 254m²) e 122.104.0034-0 (R XICO SANTEIRO nº 58; AT= 125m²; AC= 377m²), a partir

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6