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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 96

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

96 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Decisão Tributária | Documento: 166556060

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): CLAUDINEIA DE SOUSA SILVA
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 140.138.0153-0
SEI 6021.2025/0043913-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 140.138.0153-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

DIVISÃO DE DÍVIDAS E GARANTIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166476022

INTERESSADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0001-40

ASSUNTO: Reserva/Empenho de Recurso - Parcelamento de Contribuições Previdenciárias - EC nº 136/2025 - PGFN

DESPACHO

Face delegação de competência recebida através do item 1.3 da Portaria SF/SUTEM nº 02/2015, alterada pela Portaria SF/SUTEM nº 2 de 27/09/2021:

1 - Autorizo empenhar R$ 1.536.761,81 (Um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0001-40, para cobertura de despesas com Obrigações Patronais, (Contribuição e juros), referente ao Parcelamento de Contribuições Previdenciárias firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, no âmbito da EC nº. 136/2025, onerando a dotação do orçamento de 2026, Lei 18.377 de 29/12/2025, abaixo discriminadas:

Dotação/Valor R$

28.17.28.846.4003.6.815.31.90.13.02.16 R$ 773.650,21

28.17.28.846.4003.6.815.31.90.13.17.10 R$ 763.111,60

Total: R$ 1.536.761,81

2 - Publique-se

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA TÉCNICA

Portaria | Documento: 166502159

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

PORTARIA Nº 023/2026/DIRETORIA TÉCNICA

A Diretora Técnica Substituta do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Dra. Maria Helena de Lima Horta, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

I) Recompor a Equipe Hospitalar de Doação para Transplantese-DOT, do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya que será integrada pelos servidores:

PRESIDENTE :

· Nair Naiara Barros de Vasconcelos- CRM- 164965

SUPLENTE :

· Fábio Kassab- CRM- 67330

MEMBROS :

· Alexandre Yasuda- Médico- SPDM- CRM- 85211

543996

· Valéria de Morais Silveira Telles- SPDM- CRM109793

· Willian Silveira Silva- SPDM- COREN- 311298

II) Fica revogada a Portaria nº 001/2026/Diretoria Técnica, publicada no DOC do dia 16/01/2026.

III) Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

Despacho deferido | Documento: 166571426

6018.2026/0124866-3 - Atos Normativos: Portaria

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6