DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

98 – São Paulo, 71 (257)

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conforme Cronograma de Desembolso (SEI 162196623), onerando-se a dotação orçamentária n° 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 59.889/2026 (163379530).

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento.

o CREN - CENTRO DE RECUPERACAO E EDUCACAO NUTRICIONAL, inscrito no CNPJ sob o n° 71.732.960/0001-94 , cujo objeto é a execução de ações de atenção nutricional multiprofissional especializada, apoio institucional à rede municipal, teleconsultorias e educação permanente, destinadas ao cuidado de crianças e adolescentes com agravos nutricionais de maior complexidade, conforme Plano de Trabalho (SEI 161843540), pelo período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do respectivo termo, que deverá ser lavrado na forma da minuta (SEI 163429879).

III. A assinatura do Termo de Colaboração deverá ser precedida da apresentação dos documentos atualizados relativos à regularidade fiscal.

Despacho Autorizatório | Documento: 163250870

I. À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo instaurado sob o n.º SEI 6018.2026/ 0064993-1, notadamente quanto às manifestações técnicas e jurídicas, que adoto como razão de decidir, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 11 do Decreto Municipal nº 57.575/16, na forma do artigo 30, inciso VI, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, AUTORIZO a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com

III. Publique-se.

IV. Após a SMS/CPCS e, em seguida, à SMS/CFO/ COORDENAÇÃO, para formalização do ajuste na forma da minuta aprovada, observando-se todas as recomendações exaradas no Parecer 163250733.

II. O presente ajuste terá o valor global de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) , que será repassado à entidade mediante parcelas mensais após a assinatura do ajuste,

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

Despacho Autorizatório | Documento: 166526004

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica , objetivando a AQUISIÇÃO DE BERÇO CUBA ACRÍLICO , contemplando entrega e suporte técnico durante todo período de garantia, para o hospital vinculado à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 75, INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022 .

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

AÇÃO JUDICIAL

Despacho Autorizatório | Documento: 166084086

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de:

CLORETO DE POTASSIO 19,1%, XAROPE (MANIPULADO) de Quantidade: 216 CX C/ 01FR C/ 100ML , por meio da Ata de Registro de Preços nº 505/2026-SMS-G , cuja detentora é a empresa PIRES DE CAMPOS & CIA LTDA CNPJ: 45.516.507/0001-30, pelo valor total de R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 72.106/2026 .

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV . A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/ SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho | Documento: 166013278

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0115412-0, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Nº 17.201/2019, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 129/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 165323036) a ser firmado com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO

OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ sob nº 52.803.319/0001-59 , CNES nº 2089785 , e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. A Instituição foi habilitada na Chamada Publica nº 001/2020-SMS.G/SERMAP/ CACAC (Processo SEI 6018.2019/0073501-0), para prestar assistência à saúde de forma complementar ao SUS, por meio do Contrato nº 011/SMS/2023 + TA 05/2024 (SEI 165323018), vigente até 30/07/ 2028 (SEI 106273441). O recurso será repassado em parcela única , no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sendo prazo de vigência do presente convênio será a partir do recebimento do recurso até o dia 31/12/2027, de acordo com o PLANO DE TRABALHO, tendo por termo inicial a data de pagamento do recurso presente na nota de liquidação e pagamento.

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.701 conforme Nota de Reserva Nº 72.154/2026 (165922204).

III. Publique-se.

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para atendimento das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 166011417).

Despacho | Documento: 166473915

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0081386-3, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica dessa Pasta, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art.

184 da Lei Federal 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio Nº 056/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado entre o FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 52.803.319/ 0001-59 , e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Entidade, com quem se pretende a celebração do ajuste, foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SMS.G (Processo nº 6018.2019/0073501-0, Edital SEI nº 024694894), para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio do Termo de Contrato nº 011/SMS/2023 (SEI 160393580), vigente até 01/08/2028.

II. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) , o prazo de vigência do presente convênio será a partir do recebimento do recurso até o dia 31/12/2026, de acordo com o que foi estipulado no PLANO DE TRABALHO apresentado pela CONVENIADA, sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.2154.1., conforme Nota de Reserva 74.396/2026 (SEI 166444021).

III. Publique-se.

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo, caso necessário.

V. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ Emendas Parlamentares para prosseguimento,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6