DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

109 – São Paulo, 71 (257)

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Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, localizada no Pátio do Colégio, nº 5, 5º andar, Centro, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral do Município, sob a presidência da Sra. Procuradora-Geral, Dra. Luciana Sant’Ana Nardi, Sr.Procurador-Geral Adjunto, Dr. Vinicius Gomes dos Santos e os Conselheiros: Dr. William Alexandre Calado, Procurador Diretor do Departamento Judicial; Dra. Rachel Mendes Freire de Oliveira, Procuradora Diretora do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Dra. Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, Procuradora Diretora do Departamento de Desapropriações; Dr. Eduardo Andre Souza de Melo, Procurador Diretor do Departamento Fiscal; Dr. Marcelo Ferreira de Oliveira, Procurador Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares Substituto; Dr. Carlos José Galvão, Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal; Dr. Danilo de Arruda Guazeli Paiva (Suplente), Procurador Representante da Classe PRM 3; Dr. Ricardo Bucker Silva (Titular), Procuradores Representantes da classe PRM 2; Dra. Carla Cristina Aude Guimarães (Titular), Procuradora Representante da classe PRM 1; Dr. Max da Silva Bandeira (Titular), Procurador Representante de Assessoria Jurídica; Dr. Marcos Augusto Carboni (Titular), Procurador Representante de Assessoria Jurídica; Dra. Nicolle Chistien Mesquita Marques Megda (Titular), Procurador Representante de Assessoria Jurídica; Dra. Daniele Dobner dos Santos, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Ainda estavam presentes, Dr. Fabio Vicente Vetritti Filho, Procurador Coordenador da Coordenação Geral de Gestão e Modernização.

relatório de avaliação.

5) Assuntos Gerais: houve manifestações.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Sem novas manifestações, deu-se por encerrada a reunião.

A presente ata foi aprovada por unanimidade.

Departamento de Transportes Públicos

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão e eu, Margareth Barsotti Zillig Raduan, lavrei a presente ata. Tratou-se de reunião realizada por meio virtual, em que se fizeram presentes a Presidente do Conselho, Vinicius Gomes os Santos e demais Conselheiros: William Alexandre Calado, Rachel Mendes Freire de Oliveira, Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, Eduardo Andre Souza de Melo, Marcelo Ferreira de Oliveira, Carlos José Galvão, Danilo de Arruda Guazeli Paiva, Ricardo Bucker Silva, Carla Cristina Aude Guimarâes, Max da Silva Bandeira, Marcos Augusto Carboni, Nicolle Chistien Mesquita Marques Megda, Daniele Dobner dos Santos, Fabio Vicente Vetritti Filho.

Diretor

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE ASSESSORIA

Despacho | Documento: 166539951

NÚCLEO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA CGGM

PROCESSO: 6021.2026/0004459-9.

Despacho deferido | Documento: 166390523

INTERESSADA: SIMONE FERNANDES MATTAR.

INTERESSADA: Heloísa de Carvalho Contrera

ASSUNTO: Reembolso Anuidade OAB, exercício 2025. Despacho autorizatório para emissão de Nota de Empenho.

ASSUNTO: Autorização de afastamento para participação no XXI Congresso de Procuradores Municipais

DESPACHO Nº 1327/2026 - PGM.CGGM

Instalada a sessão, os trabalhos desenvolveram-se de acordo com a seguinte ordem do dia:

DESPACHO nº 282 /2026 - PGM.G

I - Considerando as manifestações retro, no uso da competência que me foi atribuída no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$948,72 (novecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a SIMONE FERNANDES MATTAR , inscrita no CPF (MF) sob nº *.113.578-.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da CGGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO , nos termos do artigo 1º, inciso III, do mesmo diploma, o afastamento de HELOÍSA DE CARVALHO CONTRERA , Procuradora do Município, para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, participar do XXI Congresso de Procuradores Municipais, a ser realizado em Goiânia - GO, nos dias 10 a 12 de novembro de 2026 como requerido.

O Sr. Procurador-Geral Adjunto iniciou a sessão, informando aos presentes o início da reunião e, em seguida, passou a Presidência à Sra. ProcuradoraGeral.

1) Informes: O Sr. Presidente atualizou os membros acerca do andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenação de Gestão e Modernização e pela Coordenação de Inovação Tecnológica.

II - PUBLIQUE-SE.

2) Regulamentação Interna da Lei nº 18.038/ 2023: A Sra. Presidente passou a palavra ao Dr. Fabio, que apresentou as novas medidas adotadas. Após os debates, a Sra. Presidente submeteu a matéria à votação, sendo aprovada por unanimidade.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

II - Publique-se.

III - Após, à PGM/CGGM/SAF/DRH, para as providências pertinentes, inclusive acompanhamento da comprovação da participação e apresentação do relatório das atividades desenvolvidas, quando exigível, nos termos dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/2007.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações e controle.

3) Pleitos apresentados pela APMSP: A Sra. Presidente apresentou os pleitos formulados pela APMSP e, após discussão, submeteu-os à votação, sendo aprovados por unanimidade.

São Paulo, data infra.

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO

LUCIANA SANT’ANA NARDI Procuradora-Geral do Município

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

4) SEIs nº 6021.2025/0023310-1 e nº 6021.2023/ 0043663-7: A Sra. Presidente solicitou aos presentes que não integram o Conselho que se retirassem da reunião, a fim de que a matéria fosse apreciada.

PGM/CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procuradoria Geral do Município de São Paulo

OAB/SP N° 255.898

Ata | Documento: 166101252

Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Dr. Vinicius, na qualidade de Procurador-Corregedor, que procedesse à leitura do parecer exarado pela PGM/AJC no SEI nº 6021.2023/0043663-7, para ciência dos membros do Conselho.

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SP-156: Indeferido | Documento: 166552680

SEI N° 6021.2026/0022826-6

ATA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2026

Em seguida, o Dr. Vinicius passou a relatar o SEI nº 6021.2025/0023310-1, tendo sido deliberado pelo Conselho aguardar a apresentação de novo

INTERESSADO: LAURO ARAÚJO LUCCA

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às onze horas, na sala do Conselho,

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