DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

136 – São Paulo, 71 (257)

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III - Publique-se.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

3) Enviar a CAP-DPCI para ciência do interessado.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 166371826

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166113375

Do Processo: 6067.2026/0021422-3

Interessado: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, RF: 886.973-1

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6067.2026/0021422-3 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 164036217, 164036308, 165297054, 165297196, 164036803, 165297366, 165068539, 164036892 e 164036932), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, RF: 886.973-1 , Controlador Geral do Município de São Paulo, no período de 20 a 24 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar do XXXI Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), organizada pela Entidade Garantidora do Direito de Acesso a Informação (OGDAI), em Buenos Aires, Argentina.

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DA SECRETÁRIA

Despacho Autorizatório | Documento: 166575841

Interessado: Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP.

Assunto: Análise da documentação recebida através do Chamamento Público nº 02/SMUL/2026.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Diante do contido nestes autos, em especial da manifestação da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta (doc. SEI nº 166382659), HOMOLOGO , com fundamento na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e nos termos do art. 4º, inc. III, do Decreto nº 57.575/ 2016, o Chamamento Público n° 02/SMUL/2026 (doc. SEI nº 163681310), que teve por objeto a escolha de interessado em firmar acordo de cooperação com vistas a requalificação urbana e manutenção da Rua Prof. Otávio Mendes e da Praça Arq. Rodrigo Lefèvre, no bairro da Bela Vista, na Subprefeitura da Sé, tendo sido aceita a proposta apresentada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, inscrita no CNPJ nº 60.664.745/0001-87, conforme proposta juntada (doc. SEI nº 164076783 e 166048411) e Parecer e Informação dadas pela Comissão de Seleção (doc. SEI nº 164828756 e 166247283).

II - AUTORIZO a celebração de acordo de cooperação com a entidade selecionada.

III - PUBLIQUE-SE.

Elisabete França Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho indeferido | Documento: 166575949

6068.2026/0008192-0 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Processo: 6068.2026/0008004-4

Assunto: Notificação de Penalidade - empresa GSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

I - À vista do contido no presente processo, em especial as manifestações da fiscalização (165799488), de CAF/DLC (166343122) e de CAF/ DOF (166330915), que adoto como razão de decidir, com fundamento nas diretrizes previstas na Lei Federal 14.133 de 01/04/2021, Artigos 155 e 156, Inciso II, e Decreto Municipal 62.100/2022, Capítulo VI, Seção XI, bem como no constante no item 12.11 do Termo de Referência, e nos termos da delegação de competência por meio do inciso XII do artigo 6º da Portaria 64/2024/SMUL.G e suas alterações, ACOLHO a proposta de aplicação de MULTA e NOTIFICO a empresa GSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.207.023/0001-51 , na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em face da proposta de aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor do material por dia de atraso, correspondente a 16 (dezesseis) dias de atraso, perfazendo o montante de R$ 1.490,98 (mil quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos).

II - Fica franqueada a vista dos autos, nos termos do artigo 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMUL/CAF/DSUP, para regular prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 166580204

Processo: 6068.2021/0006359-0

Assunto: Cancelamento parcial de Empenho - Contrato nº 08/2021-SMUL - CIEE

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação de CAF/DOF (doc. 166578498) e anuência da fiscalização do contrato (doc. 166578312), e nos termos da competência delegada pelo Inciso II do Art. 5° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o o cancelamento parcial das seguintes Notas de Empenho, no valor total de R$ 185.240,47 ( cento e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos ) :

Despacho indeferido

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Interessados: RUBENS GONÇALVES LEITE

DESPACHO:

1) Indeferido o pedido de vistas, por falta de amparo legal (legitimidade do requerente , não apresentação da OAB).

2) Publique-se.

NE 581/2026 - doc. 149597309 (bolsa auxílio) - julho/2026: saldo residual no valor de R$ 31.016,67 ( trinta e um mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos )

NE 80.163/2026 - doc. 162000566 (bolsa auxílio) - agosto/2026 e setembro/2026: saldo residual no valor de R$ 71.613,77 ( setenta e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6