DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

141 – São Paulo, 71 (257)

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MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 24/07/2026.

Interessados: PJM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (CNPJ: 09.347.935/ 0001-13)

Despacho indeferido | Documento: 166571672

COMUNIQUE-SE: 1. Conforme solicitado no doc. nº 164631118 autorizo prorrogação de prazo de 30 dias, para atendimento ao art. 8 do Decreto nº 57.536/16.

PROCESSO 1010.2026/0011003-2 Licenciamento de Obras e Edificações

1. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para [email protected]. 3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

Despacho deferido | Documento: 166544543

DESPACHO:

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONS. JOÃO ALFREDO. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA.. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

PROCESSO 1010.2026/0010152-1 Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: ALSCO BRASIL LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO

Despacho deferido | Documento: 166550743

Despacho Documental | Documento: 166425824

Comunique-se | Documento: 166493348

PROCESSO 1010.2026/0010177-7 - Licenciamento de Obras e Edificações

PROCESSO 6068.2026/0005815-4 - Licenciamento de Obras e Edificações

6068.2026/0006081-7 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

DESPACHO:

INTERESSADO: BAXTER HOSPITALAR LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho deferido | Documento: 166555530

PROCESSO 6068.2025/0010035-3 Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO DORGAN WORK CENTER CNPJ: 04.100.308/0001-60 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se | Documento: 166511215

Despacho Documental

Interessados: MS4 PARTICIPAÇÕES LTDA.

DESPACHO:

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

DESPACHO:

INTERESSADO: ROYAL OFFICE JARDINS (19.362.592/0001-10). DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Despacho deferido | Documento: 166561102

PROCESSO 1010.2026/0006111-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: JF ADM E PART DE BENS IMOVEIS LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho indeferido | Documento: 166567845

PROCESSO 6068.2026/0002573-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017, TENDO EM

PROCESSO 1010.2026/0010515-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO L.A. FALCAO BAUER CENTRO TEC DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se | Documento: 166541528

PROCESSO 6068.2026/0007767-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BALTIMORE COMMERCIAL BUILDING DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. DIVISÃO DE MONITORAMENTO DO USO DO SOLO

Comunique-se | Documento: 166564499

6068.2026/0003702-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Transferência do Direito de Construir

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

VI - Publique-se;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

Despacho Documental | Documento: 166254315

6068.2026/0002699-6 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Despacho Documental

Interessados: PEDRO IVO COSTA VIVA

DESPACHO:

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de

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