DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

173 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

(11) 3396-0800

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

cinquenta) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº. 49.969/08. Todas as instalações elétricas, hidráulicas, montagens, desmontagens e retirada de equipamentos, se houver, são de responsabilidade da solicitante, que deverá zelar pela manutenção e limpeza do local após o evento. Deverá também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16; não comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade, nos termos da Lei 14.450/07; fazer cumprir no que couber, o exigido no Decreto 55.085/14. A solicitante será obrigada a cumprir com todos os protocolos sanitários. O Requerente deverá buscar a anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET em caso de evento com fechamento de rua.

II - Publique-se;

fugas. O Requerente deverá cumprir com todas as exigências legais na esfera Municipal, Estadual e Federal.

II - Publique-se.

III - Expeça-se a competente Portaria.;

IV - Após à COORD.GOV.LOCAL e CPDU para acompanhar e verificar a realização do evento, notadamente quanto à estimativa de público, adotando, caso necessário, as atribuições que lhe cabem, mantendo relatório pormenorizado arquivado na Unidade.

Despacho | Documento: 166542936

6510.2026/0039489-0 - Comunicações Administrativa: Ofício

Despacho | Documento: 166455413

6030.2026/0003257-3 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessado: ARMANDO FERRARESI NETO - CPF: 861..-72 - (Procuradora: Tatiani S. Ferraresi - CPF: 219.662.138-24)

DESPACHO:

I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da Unidade de Autos de Infração - UNAI desta Subprefeitura (166105225), AUTORIZO , a emissão de Certidão de Auto de Multa para o SQL nº 055.226.0021-7, requerida pelo interessado.

II- Publique-se;

IIIEncaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.

São Paulo, 06 de outubro de 2.026.

Despacho | Documento: 166512756

6030.2026/0003208-5 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho Autorizatório

Interessado: GREMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL BANDA DO CANDINHO - CNPJ: 08.587.876/0001-98 (Representante: CANDIDO JOSÉ DE SOUZA NETO - CPF 805.XXX.XXX-49 )

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, das manifestações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano às fls. 165178522, Coordenadoria de Governo Local ás fls. 165187245 e da Assessoria Jurídica ás fls.165203969, que tratam de realização de Evento denominado “Festa Oficial Dia das Crianças Zona Leste” , no dia 12/ 10/2026, no horário das 09:00hs às 23:00hs , sob a responsabilidade do GREMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL BANDA DO CANDINHO - CNPJ: 08.587.876/0001-98 (Representante: CANDIDO JOSÉ DE SOUZA NETO - CPF 805.XXX.XXX-49), AUTORIZO utilização do espaço público para a realização do evento que será a R. Euclides Zerbini, 50 - Jardim Vila Carrao, São Paulo - SP, 08340-222 , com um público estimado em 250 (duzentos e

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para expedir a competente Portaria;

IV - Após à C.P.D.U para acompanhar e verificar a realização do evento, notadamente quanto à estimativa de público, adotando, caso necessário, as atribuições que lhe cabem, mantendo relatório pormenorizado arquivado na Unidade.

Despacho | Documento: 166515352

6510.2026/0042623-6 - Comunicações Administrativa: Ofício

Despacho autorizatário

Interessada: Igreja Pentecostal Cristo a Viva Esperança - CNPJ nº 55949838/0001-18 (REPRESENTANTE: IDEIR DA SILVA NORONHA - CPF 995.XXX.XXX-20)

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente que trata de realização do evento denominado “Festa das Crianças ”, no dia 10 de outubro de 2026, no horário das 09h às 18h, respectivamente, sob a responsabilidade da Igreja Pentecostal Cristo a Viva Esperança - CNPJ nº 55.949.838/0001-18 (REPRESENTANTE: IDEIR DA SILVA NORONHA - CPF 995.XXX.XXX-20), AUTORIZO, nos termos do § 5º, do Art. 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dos arts. 2º e 7º da Instrução Normativa SMSUB Nº 01 de 20 de junho de 2022, a realização do evento, à Rua Alto Belo, nº 475, Vila Antonieta - São Paulo, com um público estimado de até 200 (duzentos) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº. 49.969/08. Todas as instalações elétricas, hidráulicas, montagens, desmontagens e retirada de equipamentos, se houver, são de responsabilidade do solicitante, que deverá zelar pela manutenção e limpeza do local após o evento. A Requerente deverá buscar a anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. Esta não é uma autorização para fechamento de rua. Deverá comunicar a CGM, PM e CET. Deverá também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16; não comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade, nos termos da Lei 14.450/07; fazer cumprir no que couber, o exigido no Decreto 55.085/14. A solicitante será obrigada a cumprir com todos os protocolos sanitários. Fica ressalvado que o Requerente deverá apresentar ART de Engenheiro Eletricista e de Engenheiro Civil e Segurança em caso de utilização de som, luz, montagem de palco estruturado e equipamentos, como bem rota de

Despacho Autorizatório

Interessado: INSTITUTO CRIANÇA FELIZ - CNPJ: 07.676.982/0001-85 (Representante: Maria Lucia de Morais Almeida - CPF 214..-68)

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, das manifestações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (165308971), Coordenadoria de Governo Local (166474511) e da Assessoria Jurídica (166527410), que tratam de realização de Evento denominado Dia das Crianças Sobre Rodas, requerimento (164324179), no dia 09 de outubro de 2.026, no horário das 06 : 00hs às 19:00hs , sob a responsabilidade do INSTITUTO CRIANÇA FELIZ - CNPJ: 07.676.982/0001-85 (Representada neste ato por Maria Eugênia de Jesus Gonçalves dos Santos - CPF: 214..853-68 *), AUTORIZO nos termos do § 5º, do Art. 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dos arts. 2º e 7º da Instrução Normativa SMSUB Nº 01 de 20 de junho de 2022, a realização do evento, à Rua Inspetor Mário Teixeira, entre os nºs 41 ao 94, com um público estimado em 200 (duzentas) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº. 49.969/08. Todas as instalações elétricas, hidráulicas, montagens, desmontagens e retirada de equipamentos, se houver, são de responsabilidade da solicitante, que deverá zelar pela manutenção e limpeza do local após o evento. A Requerente deverá buscar a anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. Esta não é uma autorização para fechamento de rua. Deverá comunicar a CGM, PM e CET. Deverá também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16; não comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade, nos termos da Lei 14.450/07; fazer cumprir no que couber, o exigido no Decreto 55.085/14. A solicitante será obrigada a cumprir com todos os protocolos sanitários. Fica ressalvado que o Requerente deverá apresentar ART de Engenheiro Eletricista e de Engenheiro Civil e Segurança em caso de utilização de som, luz, montagem de palco estruturado e equipamentos, como bem rota de fugas. O Requerente deverá cumprir com todas as exigências legais na esfera Municipal, Estadual e Federal.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para expedir a competente Portaria;

IV - Após à COORD.GOV.LOCAL e C.P.D.U para acompanhar e verificar a realização do evento,

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