DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

176 – São Paulo, 71 (257)

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III - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/ 09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

Administração e Suprimentos, fiscal do contrato, às fls. 166458984, bem como o parecer da Assessoria Jurídica, fls. 166514625, como razões de decidir, DEIXO de aplicar à empresa FENIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.956.880/0001- 56, a penalidade descrita no Termo de Contrato nº 001/SUB-AF/2024 (099480980).

Despacho deferido | Documento: 166548608

6030.2026/0003677-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

DEFERIDO

V - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

A empresa MERCADOR GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 41100830000178 teve sua licença deferida.

II - Publique-se;

III - À Supervisão de Administração e Suprimentos para as providências subsequentes.

Despacho deferido | Documento: 166549592

VI - O interessado fica OBRIGADO a:

São Paulo, 07 de outubro de 2.026.

6030.2026/0003678-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

Despacho de Penalização | Documento: 166541072

b) Responsabilizar-se pelo atendimento dos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16;

DEFERIDO

PROCESSO Nº 6030.2026/0002020-6

A empresa MERCADOR GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 41100830000178 teve sua licença deferida.

Interessado: F2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 51.816.828/0001-53

c) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

DESPACHO :

Despacho deferido | Documento: 166551872

d) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

I - Adotando a manifestação lançada eletronicamente às fls.166283601 como razões de decidir, DEIXO de aplicar à empresa F2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.816.828/0001-53 , a penalidade descrita no Anexo da Nota de Empenho nº 94.031/ 2026 164742323.

6030.2026/0003681-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, se houver, no período cedido;

DEFERIDO

A empresa MERCADOR GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 41100830000178 teve sua licença deferida.

II - Publique-se;

VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local a empresa deverá atender aos termos da Lei Municipal 14.223/ 2006;

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para o regular prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 166553700

6030.2026/0003680-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

EMPREENDA FÁCIL

DEFERIDO

Despacho deferido | Documento: 166530952

A empresa MERCADOR GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 41100830000178 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003659-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

IX - O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

Despacho deferido | Documento: 166556053

DEFERIDO

6030.2026/0003682-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VERDE CAPSULA LTDA CNPJ 35965576000178 teve sua licença deferida.

X - Tendo em vista que o local do evento servirá alimentos, deverá observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os protocolos sanitários para bares, restaurantes e similares;

Despacho deferido | Documento: 166531184

DEFERIDO

XI - O evento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo poder público, caso necessário, ou por descumprimento por parte da contratada de qualquer ato que esteja em desacordo com essa Portaria e/ou Despacho Autorizatório.

6030.2026/0003660-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MERCADOR GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 41100830000178 teve sua licença deferida.

DEFERIDO

Despacho deferido | Documento: 166566600

ASSESSORIA JURÍDICA

A empresa VERDE CAPSULA LTDA CNPJ 35965576000178 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003691-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho Autorizatório | Documento: 166514676

Despacho deferido | Documento: 166531538

DEFERIDO

6030.2023/0003471-6 - Licitação: Gestão de Contratos

Interessado: FENIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 29.956.880/ 0001- 56

DESPACHO:

6030.2026/0003661-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VERDE CAPSULA LTDA CNPJ 35965576000178 teve sua licença deferida.

A empresa SS COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA CNPJ 48892694000145 teve sua licença deferida.

I - À vista dos elementos constantes dos autos e em especial pela manifestação da Supervisão de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6