DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

196 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Portaria | Documento: 166462800

Portaria 060/SUB-G/2026

demais providências.

EMPREENDA FÁCIL

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504023

Processo SEI 6024.2026/0019871-1

I - Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02. AUTORIZA o SAS Guaianases, representada por Sra. Katia Regina Marques, CPF: 279..- , há realizar atendimentos e instalar a VAN DO CADÚNICO no endereço Av Ribeirão Itaquera, 67 nos dias 13 a 16 de outubro de 2026 , das 08h00 às 17h00** , tendo em vista que o evento só poderá ser realizado mediante autorização da CET, Polícia Militar e GCM e obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

1) Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente;

2) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

3) Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público.

5) Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado na conformidade com que recebeu, observando rigorosamente o horário determinado;

6) Obter junto à POLICIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

7) Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para realização do evento.

8) Obter junto ao setor competente de SAÚDE, ambulância e equipe médica p/ o evento caso necessário;

9) A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

10) A presente portaria refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

11) “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a titulo oneroso ou não”;

12) Quanto às taxas, não é de responsabilidade da Subprefeitura e sim dos promotores do evento;

13) A presente Portaria será revogada caso o (s) promotor(es) do evento não apresentarem

o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7 e 8 em até 48 horas antes da data prevista para seu inicio.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para Supervisão de Cultura para

Despacho deferido | Documento: 166572605

6038.2026/0003332-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO ROUX LTDA CNPJ 68970845000143 teve sua licença deferida. SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 166512688

6034.2026/0001899-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

DESPACHO: Em face dos elementos contidos no presente, em especial em DOC 166432970, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 23-036.627-9 com fundamento na Lei nº 16.673/17.

Despacho indeferido | Documento: 166513916

6034.2026/0001946-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: Enel-Eletropaulo MET Eletricidade de São Paulo

DESPACHO: Em face dos elementos contidos no presente, em especial em DOC 166315407, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 23-036.761-5 com fundamento na Lei nº 16.673/17.

Despacho indeferido | Documento: 166514656

6038.2026/0002712-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: Motion Fit Guaianases Academia Ltda

DESPACHO: Em face dos elementos contidos no presente, em especial em DOC 166369572, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 23-036.841-7 com fundamento na Lei nº 13.478/02.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166503709

A vista do contido no 6038.2026/0003319-0 - EVALDO KOZABURO MURAKOSHI - DEFIRO A

A vista do contido no 6038.2026/0003320-4 - WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504104

A vista do contido no 6038.2026/0003321-2 - ADEMAR ROSA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504199

A vista do contido no 6038.2026/0003322-0 - ANTONIO MARIA DE MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504355

A vista do contido no 6038.2026/0003323-9 - BARBARA DE PAULA FIGUEIREDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572387

A vista do contido no 6038.2026/0003324-7 - MARCELO PEDRO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

(11) 350-0307

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166507391

6039.2026/0004729-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA CNPJ 15595943000262 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166522264

6039.2026/0004732-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

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