DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
204 – São Paulo, 71 (257)
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09/85, o interessado deverá oficiar a Policia Militar.
IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados.
V - O uso da área pública não deverá bloquear; obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos.
VI - O interessado fica OBRIGADO a:
a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;
b) Responsabilizar-se pelo atendimento dos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16.
c) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº 49.969/08;
d) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SANT'COR ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 62404584000118 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166585905
6041.2026/0003883-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SANT'COR ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 62404584000118 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166586189
6041.2026/0003884-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
PUBLIQUE-SE.
ARQUIVA-SE.
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166472066
DESPACHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
N: 6012.2022/0028783-5 DESPACHO: DEFERIDO 1.
À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.
PUBLIQUE-SE.
DEFERIDO
e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo local, incluindo-se as áreas ajardinadas, se houver, no período cedido.
VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda local a empresa deverá atender aos termos da Lei Municipal 14.223/2006
VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o AUTORIZADO providenciar garantias.
IX - O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes, incluindo a Legislação Eleitoral vigente.
X - Caso o evento sirva alimentos, deverá observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os protocolos sanitários nos termos do Decreto nº 55.085/14.
XI - O evento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo poder público, caso necessário, ou por descumprimento por parte da Autorizada de qualquer ato que esteja em desacordo com essa Portaria e/ou Despacho Autorizatório.
A empresa SANT'COR ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 62404584000118 teve sua licença deferida.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE
FISCALIZAÇÃO
Despacho Prejudicado | Documento: 166544133
6041.2026/0003832-6 - Multas: recurso
Despacho Prejudicado
Interessados: ECOURBIS AMBIENTAL S.A.
DESPACHO : I - - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/ 0003832-6, TORNO PREJUDICADA a análise deste recurso do auto de multa nº 05 366 169-9 tendo em vista o encerramento da instancia recursal.
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166474914
ARQUIVA-SE.
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166483754
DESPACHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
N: 6012.2024/0030811-9
DESPACHO: DEFERIDO
1.
À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.
PUBLIQUE-SE.
ARQUIVA-SE.
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166476190
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento: 166585812
6041.2026/0003881-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SANT'COR ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 62404584000118 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166585840
DESPACHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
N: 6012.2023/0022326-0
DESPACHO: DEFERIDO
À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.
DESPACHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
N: 6012.2024/0018293-0
DESPACHO: DEFERIDO
À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.
6041.2026/0003882-2 - Auto de Licença de
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6