DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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Iniciados os trabalhos, conforme alinhado com o Conselho, a Mesa Diretora informou que a dinâmica da roda de conversa se daria da forma previamente ajustada com o pleno: por meio de perguntas e respostas previamente encaminhadas às empresas, garantindo que dispusessem de dados precisos para responder durante a reunião.

resíduos comerciais fiquem expostos durante a noite, prevenindo a proliferação de vetores e pragas.

população e alimentar o sistema de zeladoria. Encerramento e Encaminhamentos Finais. Diante do adiantado da hora, a roda de conversa/palestra reunião foi encerrada pela Mesa Diretora. Ficou aberta a oportunidade para que os conselheiros e munícipes formulassem e registrassem as suas perguntas e questionamentos restantes, a fim de que a Mesa Diretora proceda ao envio formal por e-mail às empresas concessionárias e órgãos competentes para a obtenção de respostas por escrito e posterior disponibilização ao pleno.

Higienização de Calçadas no Arsenal da Esperança, Rua Dra. Almeida Lima, CTAs e Metrô.

Com a palavra, o Conselheiro Ítalo sugeriu que os trabalhos tivessem início com a apresentação da palestra e fossem seguidos pelo bloco de perguntas. A Mesa esclareceu que, devido ao tempo reduzido, a reunião seguiria a ordem enviada previamente por e-mail, sendo permitidas intervenções no decorrer da apresentação. Ficou acordado que as questões não respondidas presencialmente seriam encaminhadas às empresas para posterior resposta.

Pergunta 4 (Mesa Diretora/ Conselheiros): Qual é a solução para a falta de lavagem de calçadas e eliminação de dejetos humanos em pontos de grande concentração de pessoas em situação de rua, especialmente na Rua Doutora Almeida Lima (na porta do Arsenal da Esperança), no entorno dos Centros Temporários de Acolhimento (CTAs) e nas laterais e saídas das estações de Metrô?

Procedimento de controle de frequência, perda de mandato e esclarecimentos da mesa diretora

Perda de mandato por renúncia do conselheiro CARLOS ALBERTO MELLONI CORREA e à convocação do suplente EDISON GIORDANO JUNIOR do para assumir a respectiva vaga. Ambos do Belém. A Mesa Diretora prestou esclarecimentos sobre a sistemática do procedimento para perda de mandato por faltas, com base nas diretrizes e orientações formais da Casa Civil (e-mail de 26/ 01/2016). Informou-se que, ao atingir a 6ª falta, o conselheiro é notificado formalmente para apresentar justificativa e exercer o direito à ampla defesa; caso a defesa não seja apresentada ou acolhida, o cômputo da 7ª ausência acarreta automaticamente a perda do mandato. Com a palavra o Conselheiro Stefano pontuou que a deliberação ocorrida na Reunião Plenária Ordinária de 27 de julho de 2026 (Ata da 16ª Reunião Plenária do COM Mooca) ocorreu em desacordo com as diretrizes normativas da Portaria nº 002/PREF/CC/ SERS/2020. O conselheiro sustentou que o procedimento de perda de mandato por limite de faltas possui caráter estritamente administrativo e automático, decorrente da remessa direta do histórico de frequência à Casa Civil, sendo descabida qualquer submissão do ato a votação, deliberação ou julgamento por parte do Plenário do Conselho.

Resposta (Fabiano / Concessionária): Foi ressaltado que a simples remoção de lixo não resolve a insalubridade provocada por urina e fezes nas calçadas ressecadas dessas vias. Reforçou-se a urgência de incluir serviços de lavagem e higienização pública com água nesses pontos críticos de ocupação, atuando de forma integrada com as ações de assistência social.

Diante das considerações realizadas, a Mesa Diretora iniciou o Bloco de Perguntas.

Mapeamento de Pontos Viciados e Ações de Conscientização .

Pergunta 1 (Mesa Diretora / Conselheiros): Existe um cronograma detalhado de execução e mapeamento de ações "porta a porta" para conscientização ambiental e erradicação de pontos viciados de lixo no subdistrito?

Grandes Geradores e Varrição Especializada.

Pergunta 5 (Mesa Diretora Conselheiros): Como é feita a orientação para Grandes Geradores de resíduos (como restaurantes) e qual o critério para definir serviços de varrição de calçadão em vez da varrição comum?

Resposta ( Fabiano / Concessionária): Reconheceuse a falta de um mapeamento contínuo e de cronogramas claros de retorno às vias após as ações de campo. Destacou-se que a remoção física do lixo sem o acompanhamento educativo dos moradores e comerciantes do entorno não impede que o local volte a ser um ponto de descarte irregular. As perguntas específicas não sanadas no momento serão formalizadas por escrito pela empresa responsável.

Resposta (Fabiano / Concessionária): Em relação aos Grandes Geradores, esclareceu-se que estes possuem obrigações legais próprias para contratação e pagamento da destinação de seus resíduos.

Quanto à varrição, informou-se que o atendimento por equipes de calçadão ou varrição de passeio depende do fluxo de pedestres, do Plano Diretor e do perímetro urbano mapeado nos itinerários da concessão.

Capacidade Operacional, Contentores e Frequência de Coleta em Ruas Sem Saída e Pontos de Ônibus.

Na sequência, a Mesa Diretora prestou esclarecimentos sobre a situação dos exconselheiros: Senhor Durval: Esclareceu-se que o ex-conselheiro solicitou renúncia verbal durante a primeira reunião, porém o ato não foi formalizado por escrito. Por essa razão, manteve-se o cômputo de suas ausências até o atingimento da 7ª falta, ensejando o envio do expediente à Casa Civil. Senhora Jane de Fátima: Registrou-se que o desligamento decorreu do acúmulo de ausências sucessivas a partir do primeiro trimestre. A despeito de ter sido notificada e assegurado o prazo regimental de ampla defesa, não houve apresentação de justificativas ou manifestação por parte da interessada, resultando na consolidação automática da perda de mandato ao atingir a 7ª falta. Ao término das discussões, restou consignado que a destituição por limite de faltas (7ª ausência) é ato puramente administrativo e declaratório, operacionalizado mediante o envio das atas e listas de presença à Casa Civil, não cabendo ao Plenário do Conselho votação ou deliberação sobre o desligamento. Por fim, ficou deliberado que o GT Regimento Interno estabelecerá regramento claro e objetivo acerca dos tipos e modalidades de justificativas de ausência admitidos para análise e deliberação do Conselho.

Pergunta 2 (Mesa Diretora/ Conselheiros e Munícipes) Como resolver a situação de acúmulo de lixo em vias locais, especialmente em ruas sem saída e nos pontos de ônibus do entorno, onde os resíduos ficam expostos formando "montanhas de lixo" e atraindo pombos e ratos? É possível instalar contentores ou aumentar a frequência de passagem para duas vezes ao dia?

Acessibilidade aos Canais de Atendimento da Prefeitura.

Pergunta 6 (Munícipes / Pleno): Como atender aos munícipes do bairro que possuem dificuldades de acesso digital e não conseguem registrar solicitações apenas pelo portal da Prefeitura?

Resposta. Destacou-se a necessidade de manter o atendimento presencial e ações diretas nos bairros para alcançar a parcela da população sem acesso regular aos sistemas digitais.

Resposta ( Fabiano / Concessionária): Esclareceu-se que a coleta domiciliar ordinária é realizada por equipes e contratos distintos dos serviços de remoção de grandes objetos e entulhos (como móveis e guarda-roupas). Em locais de alta densidade e ruas sem saída, o contrato será analisado para avaliar a viabilidade técnica de instalação de um terceiro container ou aditivo para aumento da frequência de passagem.

Sistema 156 e Dificuldade de Acesso Digital.

Pergunta 7 (Munícipes / Conselheiros): Como é feito o mapeamento dos pontos viciados de lixo e entulho pelas equipes de campo e como atender aos munícipes que possuem dificuldades em registrar chamados no canal/portal 156 da Prefeitura?

Horários de Coleta e Impacto no Comércio do Belém.

Resposta (Mesa Diretora / Concessionária): Mapeamento e Itinerários: As equipes e os itinerários de limpeza (incluindo as rotas dos carrinhos de varrição) utilizam mapas de rotas operacionais para identificar e recolher resíduos nos pontos viciados mapeados no subdistrito. Acesso ao Canal 156: Destacou-se que a dependência exclusiva do site/portal 156 cria barreiras para munícipes com dificuldade de acesso digital. Por isso, reforçou-se a necessidade de manter o atendimento presencial e ações diretas nos bairros para colher demandas diretamente da

Pergunta 3 (Conselheiro / Comércio do Belém): Por que não há adequação nos horários de coleta em vias comerciais do subdistrito, como no bairro do Belém, onde os estabelecimentos fecham por volta das 17h/18h e o lixo permanece na calçada até a madrugada?

Aprovação do Projeto de Drenagem e Recursos Orçamentários:

Resposta (Fabiano / Concessionária): Explicouse que os itinerários e horários de coleta seguem parâmetros contratuais. Reconheceu-se a necessidade de avaliar aditivos contratuais ou ajustes na programação de horários para evitar que

A Mesa Diretora procedeu à leitura da proposta apresentada pela Subprefeitura Mooca para a execução de obras de drenagem e captação de águas pluviais na Rua Arnaldo Cintra / Marginal Tietê,

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