DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

232 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho indeferido | Documento: 164489180

6050.2026/0001439-6 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: FARAH E MASSON FISIOTERAPIA E SAÚDE LTDA - CNPJ 30.863.846/0001-16.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.552-3, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterado pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164894741

Despacho indeferido | Documento: 165011370

6050.2026/0017215-3 - Multas: defesa

6050.2026/0017216-1 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO CONTINENTAL SQUARE FARIA LIMA - CNPJ 05.978.315/0001-21.

Interessados: HOLLISTER DO BRASIL LTDA - CNPJ 00.938.703/0001-65.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.746-1, nos termos da Lei 11.761/95 artigos 1° e 2°.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.524-7, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento:

Despacho indeferido | Documento: 164592287

164894959

Despacho indeferido | Documento: 165012030

6050.2026/0017226-9 - Multas: defesa

6050.2025/0019012-5 - Multas: defesa

6050.2026/0017084-3 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Despacho indeferido

Interessados: EASYJET MOBILIDADE LTDA - CNPJ 51.358.263/0012-60.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.895-6, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 165256862

Interessados: Hyland Software Brasil SA - CNPJ 04.881.104/0001-03.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.743-7, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164985636

Despacho indeferido

Interessados: MV RESTAURANTE LTDA - CNPJ 51.858.141/0001-80.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.550-6, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento:

165012768

6050.2026/0007313-9 - Multas: cancelamento

6050.2026/0017205-6 - Multas: defesa

6050.2026/0016966-7 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Despacho indeferido

Interessados: : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP - CNPJ 43.776.517/0001-80.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.617-7, nos termos da Lei 13.614/03 artigos 7° e 31 e Decreto 59.108/19 artigos 33, 34 e 35, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 3°.

Despacho indeferido | Documento: 164696822

Interessados: CEVA LOGISTICS LTDA - CNPJ 43.854.116/0001-09.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.694-5, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164988915

6050.2026/0016563-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: ZIRIGUIDUM BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ 62.960.201/0001-98.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.564-6, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 165025371

6050.2026/0001312-8 - Multas: defesa

6050.2025/0023799-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Despacho indeferido

Despacho indeferido

Interessados: PAULISTA GARDEN HOTEL SP LTDA - CNPJ 48.761.977/0001-58.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.527-2, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 43, 91, 92 e 94, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigo 92.

Despacho indeferido | Documento: 164894519

6050.2026/0017495-4 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: FOCO FORNECEDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CNPJ 43.021.880/0001-95.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.544-1, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Interessados: AIZOME LTDA - CNPJ 08.411.137/ 0001-40

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.561-1, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 165003166

6050.2026/0017120-3 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: MUNDINET PRODUCOES ARTISTICAS E COMUNICACAO LTDA - CNPJ 16.510.275/0001-05.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-197.662-1, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141, 142, 143 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO LENITA - 69.282.937/0001-01.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.112-4, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 1°, 91 e 92, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigos 1° e 89.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Intimação | Documento: 166460136

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.481-4 Processo: 6050.2026/3051914-3 Infrator: WALTER DOS SANTOS FASTERRA CPF: 764.442.878-04 Endereço: Rua Caminha de Amorim, 115 CEP: 05451-020

Em observação ao artigo 161, parágrafo único da Lei 13.478 de 2002, regulamentado pelo artigo 1º do Decreto 42.992/2003.

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos,

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