DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
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233 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Intimação:
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
Intimação | Documento: 166550901
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / INTIMAÇÃO / MULTA.
Intimação | Documento: 166536770
Processo: nº 6050.2026/3043263-3 Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.342-7. Data da Infração: 22/09/2026.
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3052738-3. Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.334-6. Data da Infração: 14/08/2026.
Intimação | Documento: 166522330
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.
Nome: ERIETE PELLIZZON AGUDO. CPF: 812.977.699-53.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
Processo: nº 6050.2026/3052693-0. Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.332-0. Data da Infração: 14/08/2026.
Nome: ANTONIO ACRAS FILHO. CPF: 028.614.458-15.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
Endereço: RUA PREBIXIM, 41 - BROOKLIN PAULISTA - SÃO PAULO - SP. CEP: 04.570-110. SQL: 085.307.0010-4. CodLog: 43.983-5.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
Razão Social: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW STAR RESIDENCE SERVICE. CNPJ: 58.929.886/0001-32.
Endereço: ALAMEDA FRANCA, 587 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: 014.020.0080-4. CodLog: 07.306-7.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 1º da Lei nº 15.442 de 09/09/2011. Combinado com o artigo 1º do Decreto Regulamentador nº 52.903 de 06/01/2012.
Endereço: ALAMEDA FRANCA, 584 E 568 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.
AUTO DE INTIMAÇÃO.
Em cumprimento às determinações da Lei Municipal nº 15.442/2011, com alterações promovidas pela Lei nº 15.733/2013, fica V. Sª. INTIMADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando a devida limpeza do imóvel de modo a mantê-lo limpo, capinado e drenado, bem como não utilizá-lo como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. O não atendimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, acarretará aplicação de novas multas.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.478-1.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01 , por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.
Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.476-4.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.480-2.
Em observação aos artigos 11 e 15 da Lei nº 15.442 de 09/09/2011, combinados aos artigos 17 e 21 do Decreto nº 52.903 de 06/01/2012, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 2.648,42 , pelo Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 166539055
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3052741-3. Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.335-4. Data da Infração: 14/08/2026.
Intimação | Documento: 166523491
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.
Processo: nº 6050.2026/3052735-9. Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.333-8. Data da Infração: 14/08/2026.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DA FRANCA. CNPJ: 56.828.080/0001-22.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLAIR HOUSE. CNPJ: 60.556.636/0001-46.
LOCAL DA INFRAÇÃO. Endereço: ALAMEDA FRANCA, 605 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS
LOCAL DA INFRAÇÃO.
Endereço: ALAMEDA FRANCA, 579 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.
Despacho indeferido | Documento: 166527115
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
6050.2025/0003816-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento
Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
PRECEITO LEGAL VIOLADO. Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.479-9.
Despacho indeferido
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
Interessados: LUNI5 PRODUCOES CULTURAIS LTDA
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.477-2.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR ,
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a
por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/ 2016 e Decreto 49.969/2008 .
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6