DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

269 – São Paulo, 71 (257)

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Considerando a concordância expressa da contratada com a prorrogação por 90 (noventa) dias , a partir de 10/10/2026;

aquisição de fitas de cetim, bottons e alfinetes para campanhas de saúde, CIPA e Brigada de Incêndio

necessárias à atualização do resultado da contratação no Compras.gov.br , no PNCP e nos demais sistemas administrativos aplicáveis; VIII - DETERMINO que a execução observe integralmente as condições do Termo de Referência SEI nº 165312587 , especialmente quanto ao prazo de entrega de 30 (trinta) dias , contado do recebimento da respectiva Nota de Empenho pelo fornecedor, em parcela única.

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Requisição de Material SEI nº 163586291 , do Termo de Referência corrigido SEI nº 165312587 , do Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços SEI nº 165310676 , da Nota de Reserva nº 67.971/2026 - SEI nº 165132119 , do resultado da Dispensa Eletrônica nº 19/SUBSB/2026 , das propostas vencedoras juntadas sob os SEIs nº 166154632 e 166155625 , da documentação de habilitação e regularidade das empresas, do Encaminhamento SUB-SB/CAF/SA/COMPRAS nº 166223690 e do Parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir;

Considerando que a pesquisa de mercado demonstrou a manutenção da vantajosidade econômica do ajuste, uma vez que o preço contratual de R$ 101.273,39 por equipe/mês permanece inferior aos valores pesquisados; Considerando o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 ;

PUBLIQUE-SE.

Após, encaminhem-se os autos à SUB-SB/CAF/ SA/COMPRAS e à SUB-SB/CAF/SF , para emissão dos empenhos, atualização dos registros sistêmicos e demais providências cabíveis.

AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 11/SUB-SB/2025 , celebrado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ nº 50.583.954/0001-42, pelo período de 90 (noventa) dias, de 10/10/2026 a 09/01/2027 , mantidas as demais condições contratuais, pelo valor global estimado de R$ 303.820,17 (trezentos e três mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos) .

Considerando que a contratação foi processada por Dispensa Eletrônica com disputa , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observadas as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022 ;

Despacho | Documento: 164666934

Processo SEI nº 6010.2025/0001604-6

Interessada: Câmara Municipal de São Paulo Assunto: Projeto de Lei nº 381/2023 - Oficialização do Hino do Distrito de Sapopemba Referência: Encaminhamento PREF/CASA CIVIL/ ATL III nº 164316106

Considerando que o valor estimado da contratação foi fixado em R$ 439,09 , ao passo que o resultado final da disputa alcançou o montante global de R$ 431,96 , revelando-se inferior ao valor de referência e, portanto, economicamente vantajoso para a Administração;

Do montante total, R$ 273.438,15 correspondem ao exercício de 2026, com cobertura na Nota de Reserva nº 72.563/2026 - SEI nº 166065920 , e R$ 30.382,02 referem-se ao exercício de 2027, ficando esta última parcela condicionada à existência de dotação orçamentária própria no exercício subsequente.

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das manifestações técnicas e jurídicas anteriormente produzidas, do Parecer desta Assessoria Jurídica e da redação final aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, MANIFESTOME FAVORAVELMENTE À SANÇÃO INTEGRAL da Carta de Lei correspondente ao Projeto de Lei nº 381/2023 , que oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba .

Considerando que a Unidade de Compras declarou habilitadas as empresas classificadas em primeiro lugar e promoveu a juntada das respectivas certidões e documentos de regularidade;

AUTORIZO , ainda, a inclusão de cláusula resolutiva no respectivo Termo de Aditamento, de modo a permitir a extinção antecipada do ajuste caso seja formalizada e esteja apta a iniciar sua execução nova contratação destinada à substituição do presente contrato, mediante prévia comunicação à contratada e assegurado o pagamento pelos serviços efetivamente executados até a data da extinção.

AUTORIZO a contratação decorrente da Dispensa Eletrônica nº 19/SUB-SB/2026 , nos seguintes termos:

A proposição, na forma aprovada pelo Legislativo, não apresenta, em princípio, vício de iniciativa, incompatibilidade com o ordenamento jurídico municipal ou contrariedade ao interesse público que justifique veto total ou parcial.

I - ADJUDICO/HOMOLOGO , conforme o fluxo e a operacionalização próprios do sistema eletrônico aplicável, os itens 1 e 2 em favor de 34.064.186 WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA , CNPJ nº 34.064.186/0001-64 , pelo valor total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) ;

A formalização do aditamento fica condicionada à:

Registre-se, ainda, que a redação final encaminhada à sanção mostra-se mais restrita que a proposição inicialmente examinada, não criando obrigação administrativa específica, despesa imediata ou impacto operacional relevante para esta Subprefeitura.

comprovação da manutenção das condições de regularidade fiscal, trabalhista e cadastral da contratada; inexistência de impedimentos para contratar com a Administração; renovação ou adequação da garantia contratual ao novo período de vigência; formalização do instrumento antes do término da vigência atual, em 09/10/2026 ; manutenção do preço mensal atualmente vigente de R$ 101.273,39 , sem que a prorrogação importe reconhecimento ou deferimento do pedido de repactuação pendente.

II - ADJUDICO/HOMOLOGO , igualmente, os itens 3 a 13 em favor de COMPOSE TECIDOS LTDA. , CNPJ nº 00.008.089/0001-32 , pelo valor total de R$ 171,96 (cento e setenta e um reais e noventa e seis centavos) ;

Assim, RATIFICO o entendimento jurídico constante dos autos e OPINO PELA SANÇÃO INTEGRAL da Carta de Lei, sem apresentação de razões de veto.

III - AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho individualizadas , nos valores acima discriminados, totalizando R$ 431,96 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) , à conta da dotação orçamentária:

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB e, após, à PREF/ CASA CIVIL/ATL III , para prosseguimento das providências cabíveis, observando-se o prazo fixado no SEI nº 164316106 .

72.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.900

AUTORIZO , por fim, a emissão dos documentos orçamentários e contratuais necessários à formalização da prorrogação, observada a reserva existente para o exercício de 2026 e a disponibilidade orçamentária própria para 2027.

observada a Nota de Reserva nº 67.971/2026 - SEI nº 165132119 ;

Despacho | Documento: 166547786

IV - DETERMINO que, previamente à emissão das Notas de Empenho, seja confirmada a validade das certidões fiscais, trabalhistas e cadastrais, bem como a inexistência de impedimentos supervenientes à contratação;

Processo SEI nº 6061.2026/0001987-8

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba - Coordenadoria de Projetos e Obras Assunto: Dispensa Eletrônica nº 21/SUB-SB/2026 - contratação de empresa especializada para execução de serviços de demolição mecanizada de edificações com comprometimento estrutural

PUBLIQUE-SE.

Após, encaminhem-se os autos à SUB-SB/CAF/ SA/COMPRAS , para elaboração e formalização do respectivo Termo de Aditamento e demais providências cabíveis.

V - DETERMINO que os atos subsequentes utilizem a razão empresarial exata constante dos cadastros oficiais das contratadas, especialmente quanto à empresa vencedora dos itens 1 e 2;

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Requisição de Serviços SEI nº 165809419 , dos documentos e relatórios da Defesa Civil, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, do Memorial Descritivo, do orçamento referencial, da Nota de Reserva nº 72.492/2026 - SEI nº 166035924 , do resultado da Dispensa

Despacho | Documento: 166342151

VI - DETERMINO a liberação ou cancelamento de eventual saldo remanescente da reserva orçamentária, após a emissão dos empenhos;

Processo SEI nº 6061.2026/0001355-1

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

VII - DETERMINO a adoção das providências

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 19/SUB-SB/2026 -

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