DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

274 – São Paulo, 71 (257)

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I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor dos interessados, EDMILSON DOS SANTOS e BIANCA EMIDIO DOS SANTOS (doc. SEI! n.º 076071422 e 086919174), cujas publicações ocorrera no Diário Oficial da Cidade em 06/01/ 2023 e 26/07/2023 , respectivamente, e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 165841859) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002718-0, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 30/09/ 2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

MOREIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006573-2 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 166471969 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), LEANDRO GOMES MOREIRA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observandose o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 166566680

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005593-1

III - Publique-se.

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

INTERESSADO(A): ANA MARIA CRISTINA DA SILVA

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

II - Publique-se.

DESPACHO:

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005593-1 , em especial o Parecer Social SEI nº 165904392, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164665994 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, ANA MARIA CRISTINA DA SILVA , qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 166522896

PROCESSO: 6310.2023/0001774-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

Despacho deferido | Documento: 166556878

INTERESSADO: LUCIANO GABRIELLI DONATANGELO

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0006160-5

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO:

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do interessado, LUCIANO GABRIELLI DONATANGELO (doc. SEI! n.º 086372550), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 17/07/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 164762982) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002904-3, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 25/09/2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): KATIA PEREIRA DE SOUZA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006160-5 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 166457377 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), KATIA PEREIRA DE SOUZA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

Despacho deferido | Documento: 166561892

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0006162-1

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

Despacho deferido | Documento: 166532301

INTERESSADO(A): VERA LÚCIA DA ROCHA FRANÇA

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0006573-2

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006162-1 , com fundamento no artigo 27 inciso

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): LEANDRO GOMES

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6