DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

275 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 165707312 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), VERA LÚCIA DA ROCHA FRANÇA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho Documental | Documento: 166460594

PROCESSO : 6310.2026/0006613-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA LUZIA MIRANDA DE FIGUEIREDO , ocorrido em 30/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 7447/1970, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 31/08/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 166476478

PROCESSO : 6310.2026/0006621-6

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) SEBASTIÃO FILADELFO , ocorrido em 26/09/ 2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 27/09/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 166468206

PROCESSO : 6310.2026/0006618-6

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I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) EURIDICE CYRINO DA SILVA , ocorrido em 16/ 08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº7447/1970, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 17/08/2026.

Despacho | Documento: 166315205

PROCESSO : 6310.2026/0006551-1

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

II - Publique-se.

INTERESSADO(A) : YVANISA THERESINHA DE CARVALHO

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0006309-8.

2. Publique-se.

Despacho Documental | Documento: 166432525

1. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

PROCESSO : 6310.2026/0006602-0

Despacho | Documento: 166515567

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) CRISTINA MARIA NOTAROBERTO , ocorrido em 18/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 19/08/2026.

PROCESSO : 6310.2026/0003156-0

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

II - Publique-se.

INTERESSADO(A) : EDNA MARIA DA SILVA

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

RAIANE VITORIA SILVA ALVARENGA

L.G.S.A.

RESPONSÁVEL LEGAL: EDNA MARIA DA SILVA

Despacho indeferido | Documento: 166509774

Pensão: 40.688-1

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005855-8

1 - A Divisão de Revisão e Perícia em conjunto com o Departamento de Benefícios, resolve TORNAR NULO o DESPACHO de documento SEI 166385629, publicado em 07/10/2026, em todos os termos.

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): EUNICE SOUZA SANTANA

2 - Publique-se.

DESPACHO:

Despacho Documental | Documento: 166548841

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0005855-8 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), EUNICE SOUZA SANTANA , de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 165260220, por abandono.

Processo nº: 6310.2026.0000134-3

Assunto: Revisão ex-officio

Interessado(a): MARIA APARECIDA DA ROCHA MARTINI- PE 16.718-5

1 - A Divisão de Revisão e Perícia em conjunto com o Departamento de Benefícios, tendo por base o documento SEI 159443953, e considerando as reiteradas tentativas de contato com o(a) pensionista acima identificado(a), sem manifestação dentro do prazo legalmente estabelecido , conforme documentos SEI 159445061, 165942320, 163426778 e 165941339 determina a SUSPENSÃO do pagamento da pensão até decisão ulterior, a contar da data da publicação do despacho, para que haja regularização do benefício sob pena de extinção em caso de não atendimento;

II - Publique-se

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

Despacho | Documento: 166152052

PROCESSO : 6310.2026/0006495-7

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : ANGELITA LUIZ DA SILVA

2 - Publique-se;

3 - Em seguida, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para providências e;

1. Defiro o pedido de vistas e cópias dos processos

6310.2022/0006079-2 e 6310.2026/0002812-8.

1. Publique-se.

4 - Após, retorne para providências subsequentes.

1. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho Documental | Documento: 166527757

ASSUNTO : Extinção de Pensão

Processo nº: 6310.2026.0000140-8

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