DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

362 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DUARTE| CPP 122

DESPACHO: Dê-se ciência à Defesa sobre as audiências virtuais designadas, e que, de acordo com o Decreto n.º 43.233/03 (Art. 51, inc. I), incumbe à parte apresentar em audiência, independente de intimação, a testemunha por ela arrolada que não seja servidora municipal em exercício , sob pena de preclusão, conforme abaixo:

Dia 14/10/2026

09h - JANETE DEL'DONO; Munícipe;

10h - SIMONE PERONI LEMOS; Munícipe;

10h30 - JEFFERSON DE LIMA MOREIRA; Munícipe;

ADVOGADOS: MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES, OAB/SP 513.128; LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; ANDRÉA REGINA ROMANELLI, OAB/SP 309.221; KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376.

PROCED/COMISSÃO 212

Convocação | Documento: 166525334

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: ROSA MARIA DE BEM NUNES, RF 674.182.7/2 ;

CARGO: Assistente de Suporte Operacional - Nível II ;

LOTAÇÃO: SMS/HM Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva ;

PROCESSO SEI 6021.2026/0035784-8.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 212

PA SEI 6021.2025/0013343-3 | SANDRA MARA FRANCISCO DE OLIVEIRA | CPP 212

DESPACHO: À Defesa, para ciência da audiência por videoconferência designada para o dia 05/11/ 2026, às 17h, da munícipe BRUNA MADEIRA FURTADO.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP n° 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP n° 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/ SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP nº 506.343, LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP n.° 517.094 e JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA,

OAB/SP nº 513.682.

PROCED/COMISSÃO 222

Convocação | Documento: 166548967

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 222

PA SEI 6067.2025/0026052-5 | DAVI SILVANO DE SOUZA | CPP 222

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: LEONARDO VICENTE DOS SANTOS, OAB/SP 481.772, JOSÉ WELITON PESSOA SETUBAL, OAB/SP 482.138.

- PROCED CARTÓRIO

Convocação | Documento: 166524721

AVISOS IMPORTANTES

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

3. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório

responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho deferido | Documento: 166386660

INTERESSADO : GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO - RF: 318.075.1/2

ASSUNTO : Apostila de Título de Aposentadoria nº 001/2023 - PGM/CGGM

D E S P A C H O : 1324/2026 - PGM/CGGM

I - À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o Despacho nº 022/2023 - PGM/ CGGM , publicado no DOC de 24/01/2023 , para constar no item Fundamento Legal: Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c art.30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 001/ 2023 - PGM/CGGM, para constar:

• no item 2 - Fundamento Legal - APOSENTADORIA, VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS

Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c art.30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, e não como constou.

Despacho deferido | Documento: 166388610

INTERESSADO : DJALMA VENTURA - RF: 503.436.1 / 3

ASSUNTO : Apostila de Título de Aposentadoria nº 017/2022 - PGM/CGGM

D E S P A C H O : 1323/2026 - PGM/CGGM

I - À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o Despacho nº 461/2022 - PGM/ CGGM , publicado no DOC de 01/11/2022 , para constar no item Fundamento Legal: Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c art.30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 017/ 2022 - PGM/CGGM, para constar:

• no item 2 - Fundamento Legal - APOSENTADORIA, VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS

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