DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

384 – São Paulo, 71 (257)

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Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro -

11 33225-8201

E-MAIL: [email protected]

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166575848

INTERESSADO: Abraão Mafra de Oliveira Lopes.

ASSUNTO: Justificativa de afastamento do senhor Diretor Geral da FTMSP - Abraão Mafra de Oliveira Lopes - para a viagem de cunho institucional para participar do Festival Aquarius, no Rio de Janeiro/ RJ.

DESPACHO

I - À vista do que consta da instrução do presente processo, notadamente o relatório de fl. SEI N.º 166563167, e o parecer da assistência jurídica da FTMSP de fl. SEI retro, CONSIDERO JUSTIFICADO , com fundamento nas disposições do Decreto Municipal N.º 48.743/2007, o afastamento do servidor Abraão Mafra de Oliveira Lopes, Diretor II, RF: 910.524.7, Diretor Geral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), no período de 18 a 20 de setembro de 2026, em razão de sua viagem de cunho institucional para participar do Festival Aquarius, no Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para o qual foi devidamente autorizado na conformidade do despacho de fl. SEI N.º 163254412, publicado no D.O.C. em 20/08/2026.

II - Publique-se e encaminhe-se o processo à Supervisão de Recursos Humanos, para ciência e adoção das demais providências estabelecidas no artigo 6º, parágrafo único, do Decreto Municipal N.º 48.743/2007.

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

José Antônio Silva Parente

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Negócios

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange

Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE COMUNICAÇÃO

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166543285

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026-PREF/SECOM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6010.2025/ 0002129-5LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/ 2026-PREF/SECOMOBJETO: Contratação de serviços técnicos de audiovisual, sob demanda, compreendendo captação de imagens e sons, cobertura de eventos, produção, edição, finalização, tradução, acessibilidade comunicacional e transmissão ao vivo de conteúdos audiovisuais institucionais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atendimento às necessidades do Poder Executivo Municipal.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto Total Global.RITO: Pregão Presencial com Inversão de Fases (Habilitação antecede a Proposta Comercial) ? Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022. 1. DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DA YUYU PRODUÇÕES LTDAÀs 10h30min do dia 07 de outubro de 2026, na Sala de Coletivas, localizada no 6º andar do Edifício Matarazzo, sito ao Viaduto do Chá, nº 15, Centro, São Paulo/SP, reuniu-se a Pregoeira designada Júlia Lopes Arcanjo e os demais membros da Equipe de Apoio, para a continuidade da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 002/2026-PREF/SECOM, conforme notificado na última sessão pública de 02/10/ 2026.Abertos os trabalhos, a Pregoeira informou aos presentes que a empresa YUYU PRODUÇÕES LTDA. encaminhou a Proposta e Planilha de Preços atualizada com os descontos propostos na última sessão, através do e-mail [email protected], às 17h02 do dia 02/ 10/2026.Solicitou aos representantes das licitantes presentes para que rubricassem a documentação recebida.Verificada a aceitabilidade da proposta em relação às exigências editalícias, bem como a exequibilidade do desconto final ofertado em comparação às estimativas de preços do órgão, a Pregoeira DECLAROU VENCEDORA do certame a empresa YUYU PRODUÇÕES LTDA., com o percentual de Maior Desconto Total Global de 42% (quarenta e dois por cento). 2. DA MANIFESTAÇÃO DE RECURSO SOBRE A PROPOSTA/LANCESIndagados os representantes das licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso contra o julgamento e classificação das propostas:Não houve manifestação motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes, operando-se a preclusão. Diante disso, a Pregoeira informou aos presentes que o processo será encaminhado à Autoridade Competente para ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do objeto da licitação à empresa vencedora. 3. ENCERRAMENTO E ASSINATURASNada mais havendo a tratar, a sessão pública foi encerrada às 10h39min, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada em conformidade, vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes presentes. São Paulo, 07 de outubro de 2026. JÚLIA LOPES ARCANJOPregoeira DANIELA DESPATO ZAGO SILVAEquipe de Apoio Paulo Fernando Pereira GervasioFAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA Sérgio Yugo UkeiYUYU PRODUÇÕES LTDA.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166538180

Data de Publicação

08/10/2026

SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 166535992

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho autorizatório prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

Do Processo n.º 6010.2022/ 0002859-6INTERESSADO: PREF/ SECOM.ASSUNTO: Prorrogação Contratual - 12 (doze) meses - CT 001/2023-PREF/SECOM (MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA) e CT 002/ 2023-PREF/SECOM (AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA) - Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de campanhas publicitárias para incentivar os turismos de negócios, saúde e lazer na cidade de São Paulo. D E S P A C H O 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs. 165015182, 165015730, 165156908, 165157102, 166088421, 166524714 e 166528243, a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM, doc. 166176519, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/ 02 e n.º 44.279/03, o aditamento dos Contratos n°. 001/2023-PREF/SECOM, celebrado com a empresa MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.530.304/0004-15 e 002/ 2023-PREF/SECOM, celebrado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.704.482/0006-60, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de campanhas publicitárias para incentivar os turismos de negócios, saúde e lazer na cidade de São Paulo, para fazer constar o que segue: I. Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/10/2026. 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho estimativo no valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para o período de 12 (doze) meses. 4. Para cobertura das despesas do presente exercício AUTORIZO, inicialmente, a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), onerando a dotação orçamentária n.º

11.10.24.131.3012.2.421.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1,

sendo o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em favor da empresa MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.530.304/0004-15 e o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em favor da empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.704.482/0006-60. 5. Para o saldo restante serão oneradas as futuras dotações correspondentes. 6. PUBLIQUE-SE, encaminhandose, a seguir, à PREF/ AAC, para adoção das providências subsequentes cabíveis, e após, à PREF/ AAC/CONTABILIDADE. FLÁVIO FREIRE DOS SANTOSSecretário Especial de ComunicaçãoPREF/ SECOM

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6