DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

385 – São Paulo, 71 (257)

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Anexo I (Número do Documento SEI)

166529273

Data de Publicação

08/10/2026

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 166583349

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatorio

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO nº: 6011.2026/ 0001525-0INTERESSADO: SGM/CAF/

DAPASSUNTO: Despesa do Exercício Anterior. ANGEMOTO COMÉRCIO LTDA. 1. Nos termos do artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964 e Decreto nº 57.630/2017, Decreto nº 61.990/2022 e o artigo 30 do Decreto 64.904/2026 em especial as informações sob docs.: 157518335, 157518832, 157520457, 164505842, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica, sob doc.: 164683367, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018- SGM e em conformidade com as normas vigentes, RECONHEÇO a título de indenização, a realização e a regular despesa, no valor de R$ 13.166,00 (treze mil cento e sessenta e seis reais), em favor da empresa ANGEMOTO COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.214.995/ 0001-00, referente à entrega de mobiliário para o gabinete do 6º andar do Edifício Matarazzo, conforme ateste emitido pela fiscalização (SEI nºs: 157534873 e 157520457).2. Tendo em vista a aplicação de penalidade à empresa ANGEMOTO COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.214.995/ 0001-00, por descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira da Nota de Empenho nº 170.208/2025 (157516254), da pena pecuniária no valor de R$ 2.867,28 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente ao item 3 - Mesa Redonda, e a pena pecuniária no valor de R$ 581,40 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), referente ao item 7 - Poltrona EGG, da Requisição de Material (doc. 157515592), perfazendo o valor total da penalidade de R$ 3.448,68 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme despacho acostado ao doc. (162629129), determino o desconto do valor da penalidade do crédito reconhecido a título de indenização. Diante do exposto, o valor líquido a ser pago corresponde a R$ 9.717,32 (nove mil setecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos).

Anexo I (Número do Documento SEI)

166561124

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166583504

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatorio

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2026/0002797-5INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Aquisição de Uniformes para copas e cozinhas doGabinete Prefeito e SGM - Itens Fracassados I - À vista dos elementos contidos no presente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/ 2018-SGM, a contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando a aquisição de uniformes profissionais destinados aos servidores que atuam no Gabinete do Prefeito, compreendendo o fornecimento, a medição individual, a confecção, os ajustes necessários, a entrega e a garantia das peças, conforme Termo de Referência (164862795), por meio da dispensa eletrônica nº 219/2026.II - DESIGNO a servidora Beatriz Silva Brasil, RF 951.518-6 como responsável pela Dispensa Eletrônica nº 219/2026 e demais membros da equipe de apoio, conforme Portaria 02/ 2026-SGM/CHG.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166343686

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166583590

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatorio

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2023/0002013-4INTERESSADO: SGM/CAF/DAPASSUNTO: Aditamento. Prorrogação da vigência. Contrato nº 41/2023-SGM. BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs.: 161884582, 161974930, 161975027 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc.: 163679901, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fulcro do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o aditamento do Contrato nº 41/2023-SGM, celebrado com a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80,

cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, para fazer constar o que segue:I. Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2026, com aplicação de reajuste de preços.2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80, no valor total para o período de 12 meses de R$ 20.890,80 (vinte mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos), mais reajuste de preços, sendo que no exercício de 2026, o valor de R$ 3.829,98 (três mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), mais reajuste de preços, onerará a dotação orçamentária nº: 11.20.04.122.4001.2.103.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, e o restante onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, em obediência ao princípio da anualidade.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166555340

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166583769

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatorio

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO n.º: 6011.2026/ 0000303-0INTERESSADO: SGM/Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE)ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços para solução de infraestrutura de consolidação de dados e interoperabilidade voltada à integração de benefícios sociais e à visualização da Jornada do Cidadão no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo, sob coordenação técnica da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SGM/SEPE), com participação intersetorial das Secretarias responsáveis pela concessão e gestão de benefícios. I - À vista dos elementos contidos nos autos, entre eles: a requisição de serviços (150173393), o Estudo Técnico Preliminar (150170103), a proposta comercial PC-SGM-260826-933_v3.1 (166072422) e em especial, o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. SEI 158736690), e à luz do disposto no Inciso IX, artigo 75 da lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ: 43.076.702/ 0001-61, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços para solução de infraestrutura de consolidação de dados e interoperabilidade voltada à integração de benefícios sociais e à visualização da Jornada do Cidadão no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo, sob coordenação técnica da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SGM/SEPE), com participação intersetorial das Secretarias responsáveis pela concessão e gestão de benefícios, pelo período de 18 (dezoito) meses, com o valor de R$ 4.899.847,62 (quatro milhões, oitocentos e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6