DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

389 – São Paulo, 71 (257)

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NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ Nº 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - NOVEMBRO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 Centros Educacionais Unificados da SME. - Lotes: 5, 7, 8, 9 e 11. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 166319071), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 243,32 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), com base no Termo de Contrato 254/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (076912856). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

de Coffee Break, que será realizado no dia 08 de outubro de 2026, na Casa do Povo - Rua Três Rios, 252 - 1º andar - Bom Retiro, São Paulo/SP - CEP 01123-000, pelo valor total de R$ 1.246,00 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 74.336/2026 (SEI 166432126). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED (SEI 165715072). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Revogação (NP) | Documento: 166569061

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº: 6016.2025/0019752-3 - Interessada: SME/COSERV - Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento. Assunto: Revogação do Pregão Eletrônico n.º 90015/SME/2025 - Registro de Preços para a futura aquisição de equipamentos denominados Biodigestores, com instalação e previsão de assistência e seguro. DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS: I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o exposto pela SME/COSERV - Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento, constante do documento SEI nº 166361068, o qual adoto como razão de decidir, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações, REVOGO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90015/SME/2025, destinado ao Registro de Preços para futura aquisição de equipamentos denominados Biodigestores, com instalação e previsão de assistência e seguro. II - Publique-se. III - Após a publicação, encaminhese o processo à SME/COMPS, para adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação constante da peça 59 do Processo TC nº 006715/2025, especialmente quanto à informação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo acerca da efetiva revogação do Pregão Eletrônico nº 90015/SME/2025, observando-se o prazo fixado pelo órgão de controle. CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES - Coordenadora I - SME/COMPS.

Data de Publicação

08/10/2026

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

Outras (NP) | Documento: 166558746

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

Data de Publicação

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2017/ 0052156-3 - Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 05.408.502/0001-70 - Assunto: Inscrição no CADIN - OUTUBRO/2017 - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para os Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação, Lote 19. - Pregão: 038/SME/2014 - Termo de Contrato: 104/SME/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 066711152 e 068593122 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Vigilância no SEI 166037324, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, no valor de R$ 7.306,44 (sete mil trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme SEI 069562246, em nome da empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 05.408.502/0001-70. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

08/10/2026

Penalidade (NP) | Documento: 166556351

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0100559-2 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ Nº 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - AGOSTO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 Centros Educacionais Unificados da SME. - Lotes: 5, 7, 8, 9 e 11. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 166215049), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.995,19 (um mil novecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), com base no Termo de Contrato 254/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (071315009). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - TATIANA SETSUE ITOKAZU - Coordenadora I - Substituta

Data de Publicação

08/10/2026

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

Outras (NP) | Documento: 166587295

PRINCIPAL

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0115034-4 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025 e Termo de Aditamento Nº 48/SME/ 2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 166566938), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 165715054) e Termo de Aditamento Nº 48/SME/ 2026 (SEI 165715064), para prestação de serviços

Data de Publicação

08/10/2026

Penalidade (NP) | Documento: 166557595

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

Data de Publicação

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0135491-0 - Contratada: PROVAC

08/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6