DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

399 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Manoel Molina, s/nº), onerando a Dotação Orçamentária

16.10.12.366.4027.2.823.33903900.00.1.500.9001.1, no valor total de R$ 85.105,14 (oitenta e cinco mil, cento e cinco reais e quatorze centavos), do orçamento vigente. Emita-se nota de Empenho.IIFiscal Titular: José Alberto de Souza, RF 811.731-4.IIIEncaminhe-se a Diretoria de Planejamento desta Diretoria para as providências cabíveis São Paulo, 07 de outubro de 2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

166508996

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166518373

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Acolhimento Defesa Prévia.

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2026/0009125-5 Interessado(a): Sr. Valdeilton da Silva Pereira Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) Instrutor de LIBRAS Sr. Valdeilton da Silva Pereira, afastando a aplicação da penalidade de multa, referente as ausências ao trabalho nos dias 01 e 08/09/2026, nos termos do Edital de Credenciamento para Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/DIEE n.º 01/ 2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e CEFAI para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809-1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166517952

PRINCIPAL

Credenciamento para Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/ COPED/DIEE n.º 01/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e CEFAI para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166516753

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Nota de Empenho n.º 98.331/2026

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0078263-0 Interessado(a): SALILE MULTI MIX COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o n.º 46.392.114/0001-25. Assunto: Notificação da Nota de Empenho n.º 98.331/2026 - Edital de Dispensa Eletrônica n.º 29/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais para escritório. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos I e III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos e Fiscalização da Nota de Empenho n.º 98.331/2026 da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO a empresa SALILE MULTI MIX COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.392.114/0001-25, por descumprimento a Cláusula Contratual que se refere ao cumprimento da obrigação, em especial item 9.1.3, da Nota de Empenho n.º 98.331/2026, para apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/21. A não apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na legislação, a contar da data desta publicação, acarretará a aplicação da penalidade de multa, nos termos do item 9.2 "b" e "c", do Edital mencionado. II- Publique-se o Item I. Jair Sipioni RF 551.809.1/2 Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

08/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166571084

Unidades Educacionais vinculadas a Diretoria Regional de Educação São Miguel, dentro dos limites da contratação, respeitando os valores antes vigentes, bem como as despesas efetivamente efetuadas e comprovadas, para os fins do disposto no Decreto Municipal nº 57.630/2017. 2. Com a presente manifestação, fica ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o Decreto Municipal nº 57.630/2017. 3. Publique-se. 4. Encaminhe-se à DIAF/CT para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

08/10/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166489271

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2022/0084123-0

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Associação Cristã Paz Esperança Adjacentes e CEI CANTINHO COLORIDO II, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para adequação do valor locatício, a partir de 01/10/2026.

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Conteúdo do despacho

Especificação de Outras

Despacho Acolhimento Defesa Prévia.

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0009538-0 Interessado(a): Sr.(a) Edleuze Patrícia Liberato. CPF .514.177-*. EMEF VICENTE AMATO SOBRINHO. Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) Intérprete de LIBRAS Sr.(a) Edleuze Patrícia Liberato, inscrito(a) no CPF sob o n.º .514.177-*, afastando a aplicação da penalidade de multa, referente a ausência no dia 24/09/2026 na formação DIPED/CEFAI/DRE-MP, nos termos do Edital de

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL PROCESSO SEI n.º 6016.2025/0015688-6 DESPACHO 1. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações do Setor de Contabilidade/Concessionárias, e da Assessoria Jurídica, que acolho, RATIFICO a despesa consubstanciada nas faturas/comprovantes totalizando o valor de R$ 173.793,04 (cento e setenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e quatro centavos), e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, inscrita no CPNJ sob o n.º 43.776.517/0001-80, considerando que as despesas foram aplicadas para funcionamento das

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO Processo nº 6016.2022/0084123-0 Interessado: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES - CEI CANTINHO COLORIDO II Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 32/DRE-SA/2022 - RPP. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes, DOC SEI nº 166394101, e o Parecer Jurídico, DOC SEI nº 166421862, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, da Portaria nº 21/SGMSEGES/2022, da Lei Municipal nº 18.471/2026, do Decreto nº 65.235/2026 e da Instrução Normativa

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