DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

400 – São Paulo, 71 (257)

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SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 32/DRE-SA/2022 - RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES, inscrita no CNPJ nº 00.211.393/ 0001-82, objetivando a ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, A PARTIR DE 01/10/2026, E A MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, para 176 (cento e setenta e seis) crianças, sendo 78 (setenta e oito) de berçário, no CEI CANTINHO COLORIDO II, visando ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, pelo valor do repasse total mensal de R$ 262.551,74 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), acrescido das parcelas de IPTU e da adequação do valor do repasse locatício decorrente do Laudo COMAPRE. A alteração está de acordo com a minuta constante do DOC SEI nº 166211489, sendo o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parte integrante do Termo, bem como a projeção para o exercício de 2026 constante do DOC SEI nº 165891902. II. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 10.599, emitida em 28/01/2026, constante do DOC SEI nº 150125605. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025 deverá estar vigente no momento da efetiva formalização do aditamento, inclusive consulta atualizada ao CADIN Municipal. IV. PUBLIQUE-SE; V. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. São Paulo, 06 de Outubro de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação.

Lei Federal 14.133/21, regulamentada pelo Decreto 62.100/22, arts. 145 a 149, os seguintes percentuais:a) 3% sobre o valor total da nota de empenho, para cada dia de atraso ou fração deste período;b) 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso da inexecução parcial do ajuste;c) 20% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do ajuste. III - A fiscalização será realizada pela Gestão da Unidade Escolar, e pelo setor de DIAF/Prédios e Equipamentos, representada pela Sr. Edinaldo Aparecido Camilo, RF: 940.095.8/1.IV - A obra será realizada conforme cronograma do Setor de DIAF/ Prédios e Equipamentos. V - Publique-se os itens I, II, III e IV.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretora Regional de Educação - DRE São Mateus

Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Data de Publicação

08/10/2026

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

Anexo I (Número do Documento SEI)

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

Data de Publicação

DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

08/10/2026

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 164524965

PRINCIPAL

Penalidade (NP) | Documento: 166516775

Especificação de Outras

PRINCIPAL

Comunicado DICRE nº 09/26 - CEF 050597267-18

Síntese (Texto do Despacho)

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2021/ 0134711-4 Interessado: Demax Serviços e Comércio Ltda Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 39/SME/2020I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (165092022 e 166026718) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164523619 e 165389768), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Demax Serviços e Comércio Ltda, CNPJ n° 48.096.044/0001-93, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Em atenção ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, sediados no Município, que a Caixa Econômica Federal efetuou a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.743.369,82 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) em 07/10/2026, para o Município de São Paulo, no âmbito do Contrato de empréstimo nº 0505.972-67/ 18. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 166525771

Data de Publicação

PRINCIPAL

08/10/2026

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório - DRE São Mateus

Data de Publicação

Secretaria Municipal de Saúde

Síntese (Texto do Despacho)

08/10/2026

Processo: 6016.2026/0117134-1 INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS ASSUNTO: TROCA DO ENCANAMENTO DE GÁS - EMEI ROQUE SPENCER - DRE SÃO MATEUS DESPACHO: I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24/08/20, com base no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e nas disposições constantes no Decreto Municipal nº 62.100/22 e na Portaria PGM nº 12/2023, tendo em vista elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO a contratação da empresa ESSENCIAL SOLUÇÕES EM GÁS LTDA, CNPJ. 19.740.333/ 0001-85, para atuar na EMEI ROQUE SPENCER mediante ao serviço de troca do encanamento de gás. Valor total da contratação de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), onerando a dotação 16.23.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00. II - Ficam estabelecidas, nos casos de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei, nos termos do arts. 155 a 163 da

Penalidade (NP) | Documento: 166517313

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

PRINCIPAL

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

Síntese (Texto do Despacho)

(11) 3397-2000

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2021/ 0108861-5 Interessado: Demax Serviços e Comércio Ltda. Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 39/SME/2020 I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (164399212 e 166021773) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164337749 e 164742211), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Demax Serviços e Comércio Ltda, CNPJ n° 48.096.044/0001-93 , e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III.

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166506374

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6