DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

423 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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166197838

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166582013

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

129/2026-SMS/SERMAP

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo.

Processo

6018.2026/0115412-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

52.803.319/0001-59, CNES nº 2089785, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. A Instituição foi habilitada na Chamada Publica nº 001/2020-SMS.G/SERMAP/ CACAC (Processo SEI 6018.2019/0073501-0), para prestar assistência à saúde de forma complementar ao SUS, por meio do Contrato nº 011/SMS/2023 + TA 05/2024 (SEI 165323018), vigente até 30/07/ 2028 (SEI 106273441). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sendo prazo de vigência do presente convênio será a partir do recebimento do recurso até o dia 31/12/2027, de acordo com o PLANO DE TRABALHO, tendo por termo inicial a data de pagamento do recurso presente na nota de liquidação e pagamento.II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.7016.1, conforme Nota de Reserva Nº 72.154/2026 (165922204).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para atendimento das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 166011417).

Arquivo (Número do documento SEI)

166013278

Extrato de Ata de Registro de Preço

Data de Publicação

08/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166460924

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166533375

PRINCIPAL

Número do Contrato

033

(NP) | Documento: 166580202

00/00/0000

Contratado(a)

PRINCIPAL

Hora do edital

Número do Contrato

MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA

00:00

189/2026

Tipo de Pessoa

Data da proposta

Contratado(a)

Jurídica

00/00/0000

Hora da proposta

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA

CPF /CNPJ/ RNE

53497070000163

00:00

Tipo de Pessoa

Data da Assinatura

Data da audiência pública

Jurídica

06/10/2026

00/00/0000

CPF /CNPJ/ RNE

Prazo do Contrato

Hora da audiência pública

12.419.620/0001-49

12

00:00

Data da Assinatura

Tipo do Prazo

Data da Publicação

13/03/2026

Mês

08/10/2026

Prazo do Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0115412-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0115412-0, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Nº 17.201/2019, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 129/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 165323036) a ser firmado com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ sob nº

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/ 0011829-4Pregão 90163/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LIRAGLUTIDA - AÇÃO JUDICIAL Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:189/2026/SMS.G - sei n° 166460924 / sei nº 166461191

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/ 0033935-1FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022.OBJETO: Aquisição de 1 (uma) licença de uso da plataforma de Inteligência Artificial Generativa Claude Team, desenvolvida pela Anthropic, com acesso aos modelos Claude disponíveis, incluindo Opus, e ao Claude Code, sendo 1 (uma) licença Claude Team Premium, em modelo Software as a Service - SaaS, por um período de 12 (doze) meses, destinada a atender às necessidades transversais da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT), conforme especificações e condições constantes no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6