DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica que precedeu a contratação.CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCONTRATADA: "MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA" - CNPJ nº 53.497.070/ 0001-63VALOR TOTAL DO CONTRATO: valor unitário R$ 7.330,00 (sete mil, trezentos e trinta reais) e valor total R$ 7.330,00 (sete mil, trezentos e trinta reais)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 39.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.2.759.2002.1.0 DE EMPENHO: nº 103.246/2026 (precedida da Nota de Reserva nº 56.757/2026)

TOTAL DO CONTRATO: valor unitário anual R$ 1.450,90 (mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos) e total de R$ 15.959,90 (quinze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).DOTAÇÃO A SER ONERADA: 39.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.2.759.2002.1.0 DE EMPENHO: nº 103.251/2026 (precedida da Nota de Reserva nº 56.757/2026)

Data de Publicação

08/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166550965

Data de Publicação

Extrato de Convênio (NP) | Documento: 166561981

08/10/2026

PRINCIPAL

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

Número do Contrato

07/10/2026

166527408

001

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166558607

Contratado(a)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

166526745

PRINCIPAL

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166534818

Tipo de Pessoa

Número do Contrato

Jurídica

001

PRINCIPAL

Contratado(a)

CPF /CNPJ/ RNE

Número do Contrato

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

46392072000122

034

Tipo de Pessoa

Data da Assinatura

Contratado(a)

Jurídica

07/10/2026

42.079.816 DAVID BRUNO AFONSO

CPF /CNPJ/ RNE

Prazo do Contrato

Tipo de Pessoa

71584833000195

05

Jurídica

Data da Assinatura

Tipo do Prazo

CPF /CNPJ/ RNE

02/10/2026

Ano

42079816000100

Prazo do Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Data da Assinatura

06/10/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0033935-1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022.OBJETO: Aquisição de 11 (onze) licenças de uso da plataforma de Inteligência Artificial Generativa Claude Team, desenvolvida pela Anthropic, com acesso aos modelos Claude disponíveis, incluindo Opus, e ao Claude Code, sendo 11 (onze) licenças Claude Team Standard, em modelo Software as a Service - SaaS, por um período de 12 (doze) meses, destinadas a atender às necessidades transversais da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT), conforme especificações e condições constantes no Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica que precedeu a contratação.CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATADA: "42.079.816 DAVID BRUNO AFONSO" - CNPJ nº 42.079.816/0001-00VALOR

60

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,e o Município de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Município,com objetivo de fomentar a integração e o fortalecimento da Advocacia Pública Fiscal estadual e municipal, mediante cooperação e construção de soluções conjuntas relativas ao contencioso, à representação judicial e à dívida ativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MFnº71.584.833/ 0001-95, situada na Rua Pamplona, nº 227,CEP O1405-000, Bela Vista-São Paulo/SP,neste ato representada por sua Procuradora Geral, INÊS MARIA DOS SANTOS COIMBRA, e o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO, inscrita no CNPJ/MF nº46.392.072/0001-22, situada na Rua Maria Paula, nº 270, CEP 01405-000, Bela Vista -São Paulo/SP, neste ato representada por sua Procuradora-Geral, LUCIANA SANT'ANANARDI, a seguir denominados "partícipes", resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, com fundamento no Decreto nº 66.173/2021 e demais normas aplicáveis no âmbito de cada partícipe.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/PGM.G/2026 Sei nº 6021.2026/0054381-1 Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM/SP Assunto: Termo de Cooperação para viabilizar o pagamento direto à OAB/SP das contribuições anuais dos Procuradores do Município de São Paulo TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO (OAB/SP) E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM/SP) Pelo presente instrumento, de um lado, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO - OAB/SP, doravante denominada OAB/SP, neste ato representada por seu Presidente, LEONARDO SICA, na forma de seu Estatuto, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM/SP, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.072/0001-22, com sede no Viaduto do Chá, nº 15, 10º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01002-900, neste ato representada por sua Procuradora-Geral, LUCIANA SANT?ANA NARDI, OAB/SP nº 173.307, RG nº 23..912-, CPF nº 278..918-*, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, com fundamento no artigo 19-F, § 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10.182, de 30 de outubro de 1986

Data de Publicação

08/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6