DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

425 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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166542440

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166545742

PRINCIPAL

Número do Contrato

153

Contratado(a)

CONSÓRCIO DL - CÓRREGO RODEIO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

CONSÓRCIO DL - CÓRREGO RODEIO

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

360

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 004/153/SIURB/24/26 CONTRATO N° 153/SIURB/24 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2023/0006645-2 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 027/23/SIURB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOEXECUTIVO, CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO E SERVIÇOSCOMPLEMENTARES NO CÓRREGO DO RODEIO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO/ SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB CONTRATADA: CONSÓRCIO DL - CÓRREGO RODEIO OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026

Data de Publicação

08/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 166519114

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0010684-1

Número do edital

122/SMADS/2026

Objeto da parceria

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SPSCAVV, com oferecimento de 110 vagas.

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2026/0010684-1 I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela SAS Penha (164974535/163675798/ 163759826/ 164704998) e da SMADS/CGPAR ( 165769782), que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/ 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 122/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social INSTITUTO NOVA UNIÃO DA ARTE - NUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.676.917/0001-50, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SPSCAVV", com oferecimento de 110 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da SAS Penha, pelo valor do repasse mensal de R$ 88.174,14, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 173/ SMADS/2026). A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, a partir de 13/10/2026, prorrogável por igual período. II.A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 5.000,00, fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de utilização do

recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada. Para adequação do imóvel sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas adequações expressamente mencionadas em vistoria de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor. III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 74.197/2026. IV. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/ SMADS/2018, o Sr. Daniel Pregnolatto Maia, portador do R.F. nº 778.458-9, será o gestor desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Tuane Aline Rossatto, portadora do RF nº 880.481-8. V. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/ SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Elaine Aparecida Goyano de Oliveira, portadora do R.F. nº 787.805-2 - titular;b) Crislene Conceição Rodrigues, portadora do R.F. nº 823.604.6 - titular;c) Tais Souza de Santana, portadora do R.F. nº 504.240.2 - titular;d) Marcela Adelaide Queiroz Nogueira, portadora do R.F. nº 823.585-6 - suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada no doc 166333066, incluindo cláusula atribuindo as obrigações de adequação do imóvel determinadas pela CAF/CEM no doc 165485607, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. Na sequência, à SAS Penha para adoção das providências em prosseguimento, além de acompanhar e informar a CAF/CEM sobre as adequações do imóvel pela Organização, sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares cabíveis, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências pelo inadimplemento da condição.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166449768

Aviso - Edital de Chamamento Público

(NP) | Documento: 166526193

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0014556-1

Número do Edital

191/SMADS/2026

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos

166544881

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