DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.570.627/ 0001-44."LEIA-SE:"... AUTORIZO a contratação da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.764.000/0001-07." Permanecem inalteradas as demais informações.

- DCC LICITAÇÕES

a Incêndios Florestais com Bombeiro Profissional Civil Florestal para os Parques Municipais Naturais, Urbanos e Lineares, Áreas Florestadas, APAS, PSA e outros do município de São Paulo (Grupo: 852; Serviço: 25550).

Comunicado (NP) | Documento: 166516771

PRINCIPAL

Processo

Síntese (Texto do Despacho)

Anexo I (Número do Documento SEI)

6027.2026/0003413-8

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 926079-115/2026 - Processo SEI nº 6029.2026/0014658-1, de participação AMPLA, com dada prevista para o dia 26/10/2026 às 10h00, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Especializado de Apoio com Monitoramento Aéreo Tripulado, compreendendo a disponibilização de uma aeronave dotada de sistemas de videomonitoramento, transmissão de dados, áudio e vídeo, sendo definidos como recursos tecnológicos, que deverão ser integrados aos sistemas utilizados pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, para apoio às ações de prevenção, vigilância, proteção e resposta operacional no âmbito das competências legais da Guarda Civil Metropolitana, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e de suas unidades subordinadas. EMBASAMENTO LEGALO procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. Links de acesso:www.gov.br/compras/ptbrhttps://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 05245375000135-1-000034/ 2026 São Paulo, 07 de outubro de 2026. Luciana Moreira dos SantosPregoeiraSMSU/DCC

Local de execução

São Paulo - SP

Data de Publicação

Data da sessão

08/10/2026

26/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166542460

Hora do sessão

PRINCIPAL

10:00

Especificação de Outras

Data da Publicação

Proposta de Aplicação de Penalidade

08/10/2026

Síntese (Texto do Despacho)

Texto do despacho

I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e da Portaria nº 080/ SMSU/2025, à vista dos elementos presentes nos autos SEI 6029.2026/0016113-0, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE consistente na aplicação de pena pecuniária de multa, nos termos da Cláusula Décima (subcláusula 10.2.4 da Tabela 3, item 6 - Grau 2 - 0,4% do valor mensal do contrato, por dia e por veículo) do Termo de Contrato nº 034/SMSU/2022, limitada a 20% do valor mensal do ajuste pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em razão do descumprimento contratual relativo à falta de substituição de viaturas que apresentaram defeito/ necessidade de manutenção no prazo contratual de 48 horas nas unidades CGGCM, COP N, IATE, IDAM REPRESAS, IR CA, IR JT, IR PA, IR SA e IR ST, conforme atestado no documento SEI nº 164582189 e calculado pela Divisão de Orçamento e Finanças na Informação SMSU/CAF/DOF nº 165310236, no montante de R$ 200.238,43 (duzentos mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), a ser aplicada à empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/ 0001-16; II - Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de defesa prévia, se assim entender, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou do recebimento do e-mail a ser encaminhado à empresa, iniciando-se a contagem do prazo para manifestação da empresa a partir do que ocorrer por último, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e do art. 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 44.279/2003;

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, a SESSÃO DE REABERTURA COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SVMA/2026 - COMPRASGOV Nº 405/2026, marcado para o dia 26 de Outubro de 2026, às 10:00 horas. DA GARANTIA DA PROPOSTA:A garantia da proposta deverá atender às diretrizes estabelecidas no item 6 do Edital. DOCUMENTAÇÃO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.RETIRADA DO EDITAL O edital acima poderá ser consultado e/ ou obtido nos endereços:https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ ou www.comprasnet.gov.br, ou por meio de agendamento via [email protected] na Divisão de Licitações e Contratos - DLC da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na Rua do Paraíso, 387 - 9º andar - Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000, mediante a entrega de 01 (um) pendrive.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166516549

Data de Publicação

08/10/2026

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 166538571

Arquivo (Número do documento SEI)

PRINCIPAL

166551805

Especificação de Outras

RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6029.2026/0014974-2INTERESSADA: SMSU/SUPLAN/COMPRASOBJETO: Adesão como órgão não participante à Ata de Registro de Preços nº 10/2025 - Marinha do Brasil (Comando do Material de Fuzileiros Navais)ASSUNTO: RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, especialmente a manifestação da área técnica expressa no Encaminhamento SMSU/CAF/DCC/ CONTRATOS nº 166382143, e no uso da competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/ 2025, RERRATIFICO o Despacho, documento SEI nº 166017274, na seguinte conformidade: ONDE SE LÊ"... AUTORIZO a contratação da empresa

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Anexo I (Número do Documento SEI)

166346651

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

Data de Publicação

(11) 3124-5104 E-MAIL: [email protected]

08/10/2026

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