DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

451 – São Paulo, 71 (257)

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unidades de painel divisório para mesa autoportante em "L", medindo 1.400 x 1.400 mm no valor unitário R$ 152,37 (cento e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 2.285,55 (Dois Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).II - A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.90 conforme a Nota de Reserva nº 69.436/2026 (165591742).III - Para o acompanhamento e a fiscalização deste contrato, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo a servidora Fernanda Pereira Santos Lima, RF 958.471-4, como fiscal titular, e as servidorasVithoria Rafaelly Borriello Nuño, RF 956.753-4 e Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503-1 como fiscais suplentes.IV - Publique-se.V - Encaminhe-se, a seguir, à CGM/CAF/DEOF para publicação, empenhamento de recursos e remessa à CGM/CAF/DLIC para, após as adequações sugeridas no parecer da Asessoria Jurídica (166278137) no tocante às especificações das cores e à minuta contratual, proceder com a formalização do Termo de Contrato, realizar a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura e demais providências cabíveis. Ressalto que deve ser verificada, previamente à formalização da contratação, a ausência de impedimentos e a regularidade fiscal da pessoa jurídica.

Cidadania da Mulher CRCM - Casa da Mulher de Brasilândia, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO VIDA SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº. 03.816.478/0001-82.- O aditivo objetiva a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de outubro de 2026, com cláusula resolutiva.- O presente aditamento também tem por objetivo o acréscimo de valor em R$ 1.387.880,39 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos) com base no percentual de 3,90% para o período, totalizando o valor de R$ 5.295.038,64 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em razão da continuidade da prestação do serviço, conforme Plano de Trabalho sob SEI nº 165787386 e Planilha Orçamentária sob SEI nº 165787389, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas. II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ. III - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 158134433, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/051/ 2023/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA- RF: 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9. IV - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária

TCL/051/2023/SMDHC/CPM

Número do Termo Aditivo

nº. 001

Objeto do Contrato

Implementação e consecução do Projeto "Gestão do CRCM - Casa da Mulher de Brasilândia"

Nome do Contratante

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Nome do Contratado (entidade parceira)

CONVENENTE: INSTITUTO VIDA SÃO PAULO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

03.816.478/0001-82

Objeto do Aditamento

Prorrogar o Termo de Colaboração nº TCL/051/ 2023/SMDHC/CPM pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06 de outubro de 2026, bem como atualizar o Plano de Trabalho e a Planilha Orçamentária, constantes no processo SEI nº. 6074.2023/0007896-9, sob os documentos SEI nº. 163838869 e 163801160 são parte integrante deste termo, na forma de Anexo Único.

Data de Publicação

05/10/2026

Dotação orçamentária

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

34.10.14.422.4025.6.178.33503900.00.1.500.9001.1 da unidade executora 34.10. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. V - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP/ADIT para providências subsequentes.

34.10.14.422.4025.6.

166504799

Nota de Empenho

105109/2026 105112/2026

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Fundamento Legal

Natureza da Despesa

Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

Data da Assinatura do Termo Aditivo

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

06/10/2026

12 meses

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

Anexo I (Número do Documento SEI)

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO

166282381

Data de Início

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166563461

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

06/10/2026

PRINCIPAL

Data de Fim

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166556530

Número do Contrato

06/10/2027

Nº 049/SMDHC/2020

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO

PRINCIPAL

Contratado(a)

Modalidade

PRINCIPAL

MARIA ESTELA OUTOR TEIXEIRA - representada pelo ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO ALMEIDA & FLORES LTDA

PRINCIPAL

Termo de colaboração

Justificativa

Órgão

Tipo de Pessoa

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Coordenação de Políticas para Mulheres (163789785) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165960672), que acolho e AUTORIZO o Termo de Aditamento nº 001 ao Termo de Colaboração nº TCL/051/2023/SMDHC/ CPM, para a Gestão do Centro de Referência e

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Física

Número de processo interno do órgão/unidade

CPF /CNPJ/ RNE

6074.2023/0007896-9

*** 174,248-**

Número do contrato

Data da Assinatura

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6