DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

483 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

17.991.869/0001-48

Data da Assinatura

06/10/2026

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2025 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ: 17.991.869/0001-48 OBJETO DO CONTRATO: Modernização das instalações de áudio, vídeo e iluminação do auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP, contemplando o fornecimento e execução de toda a infraestrutura e obras, equipamentos, manutenção e treinamento, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. PERÍODO DO ADITAMENTO: 90 (noventa) dias PROCESSO TC/002749/2024 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026

Data de Publicação

08/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166517989

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166523069

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

s/n

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Adesão institucional ao Programa Brasileiro GHG

Objeto da licitação

Adesão institucional ao Programa Brasileiro GHGProtocol (PBGHG), gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), compreendendo o acesso à ferramenta decálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), capacitação metodológica, publicação no RegistroPúblico de Emissões (RPE) e certificação do Inventário de GEE do Tribunal de Contas do Município de SãoPaulo - TCMSP - Ciclo 2027

Processo

09088/2026

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/10/2026

Texto do despacho

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 009088/2026 Interessados: TCMSP / Fundação Getulio Vargas (FGV) Objeto: Autorização DESPACHO: I- À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica, as quais adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação, bem como a adoção das seguintes providências: II- Contratação por Inexigibilidade, da empresa Fundação Getulio Vargas (FGV), CNPJ 33.641.663/0001-44, para a adesão institucional ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG), gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), compreendendo o acesso à ferramenta de cálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), capacitação metodológica, publicação no Registro Público de Emissões (RPE) e certificação do Inventário de GEE do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP - Ciclo 2027; IIIEmissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais), para atender às despesas da adesão, onerando a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; IVLavratura do Termo de Contrato, conforme minuta acostada a peça 44;

Arquivo (Número do documento SEI)

Outras (NP) | Documento: 166569879

PRINCIPAL

Especificação de Outras

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo TC/009401/2026 Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações dessa Secretaria, da Assessoria Jurídica e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria SG/ GAB nº 05/2026, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, §2º e §3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, no art. 112 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, e na subcláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 18/2025, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a adoção das seguintes providências: I - Contratação da empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS

LTDA., detentora da Ata de Registro de Preços nº 18/2025, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para o fornecimento de 170 licenças da solução de segurança e governança de dados não estruturados (Data Security Posture Management - DSPM) Varonis, com suporte técnico e garantia por 36 (trinta e seis) meses, incluindo serviços de instalação, configuração e treinamento; II - Emissão das Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 25.359.140/0001-81, no valor total de R$ 1.642.617,85 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), para atender às despesas desta contratação, onerando a dotação orçamentária nº 77.10.01.126.4002.2.818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal; III - Lavratura do Termo de Contrato conforme minuta de peça 46 e anexo de peça 47.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

08/10/2026

UNIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Outras (NP) | Documento: 166544070

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho de Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo: TC/013238/2026 Interessados: TCMSP/CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA Objeto: Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, e nos termos da competência delegada pelo art. 1º, inciso VII da Portaria SG/GAB nº 05/2026, AUTORIZO, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, a adoção das seguintes providências: I - Contratação direta da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda., para pagamento da inscrição das servidoras Izabella de Almeida Ribeiro (RF 20377) e Patrícia de Araújo Medeiros Franzotti (RF 760) no "Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública", em formato online ao vivo, no período de 01 a 03/12/2026; II - Emissão das notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da empresa mencionada, CNPJ nº 18.133.018/ 0001-27, no valor total de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), para atender às despesas desta contratação, onerando a dotação orçamentária nº 77.10.01.032.4005.2009.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP; III - Lavratura do termo Dados de Empenho, conforme minuta de peça 06.

Data de Publicação

08/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6