DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

602 – São Paulo, 71 (257)

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Marilena Machado Rial de Sena (Cáritas Campo Limpo) Andreia Correia (Cáritas Campo Limpo) Keila Roberta (Instituto Cristóvão Colombo).

Ata | Documento: 166546021

nenhum momento se manifestou contra o grupo como foi colocado na reunião. A conselheira Ana Beatriz manifestou preocupação com o atual período eleitoral, considerando a possibilidade de a manifestação do Conselho ser utilizada por algum grupo político para fins eleitorais. Concordou que a abrangência da proposta para todas as religiões seria o ideal, porém ponderou que, na prática, sua instrumentalização pode não ocorrer conforme previsto. Sugeriu, ainda, que o colegiado convide um representante do gabinete do autor do Projeto de Lei para apresentar melhor a proposta, e ouvir as considerações dos conselheiros. A conselheira Keila Roberta manifestou-se contra o Projeto de Lei, pontuando que por ser um livro religioso não abrangerá todos. A conselheira Cláudia Issa posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei, destacando a possibilidade de criação de espaços de diálogo inter-religioso nas escolas, inclusive por meio de uma semana inter-religiosa que contemple diferentes religiões. Ressaltou, contudo, que, da forma como o projeto está apresentado, manifestase contra. O conselheiro Daniel Francisco considerou que o ideal seria a inclusão de todas as religiões e que os conselheiros deveriam aprofundar o debate antes de convidar o gabinete do legislador para o diálogo. A presidente Cláudia Roberta também se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei, destacando que a proposta não contempla a diversidade religiosa, aspecto primordial para um Conselho de caráter interreligioso. Na sequência, a servidora Estela informou que o Templo 8 Dimensões - Ordem do Círculo dos Magos encaminhou projeto voltado à cidadania, sustentabilidade e salvaguarda dos povos tradicionais de terreiro, além de manifestar interesse em realizar reunião com o COMPLIR para apresentação da proposta e recebimento de contribuições do colegiado. Os conselheiros solicitaram que o documento fosse compartilhado no grupo de WhatsApp e por e-mail para estudo, bem como que fosse verificada a disponibilidade de datas da instituição para a reunião. Por fim, as servidoras Lilian Abade e Estela informaram que elaborarão o documento de manifestação do COMPLIR referente ao Projeto de Lei nº 670/2026, que posteriormente será encaminhado aos conselheiros para sugestões e contribuições. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

ATA DE REUNIÃO ODINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Representantes dos Segmentos Religiosos: Daniel Francisco de Souza - (Igreja Bola de NeveEvangélico); Claudia Roberta - (CidadaniAxéUmbanda) - Andressa de Carvalho - (CidadaniAxéUmbanda); José Bizon - (MitrarquidiocesanaCatólica); Edvaldo da Silva Santos - (AfroBrasilCandomblé); Roberto Carlos Quinto - (AfroBrasilCandomblé);

Participantes da Sociedade Civil: Marilena Machado Rial de Sena (Cáritas Campo Limpo); Andreia Cristina de Jesus Correia (Cáritas Campo Limpo); Isabela Ferraz Davies (Instituto Cristóvão Colombo); Keila Roberta Dias de Castro (Instituto Cristóvão Colombo) e Sueli Plácido dos Santos Silva (Igreja Cristã Amando Vidas).

Representantes do Poder Público: Érico Baptistella Casagrande - (Secretaria Municipal das Subprefeituras); Lilian Abade (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Elaine Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Josie Priscila de Jesus (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e Estela da Silva Paula - (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania).

Participantes dos Segmentos Religiosos, ateus agnósticos e grupos tradicionais: Roberto Carlos Quinto de Souza Santos (AfroBrasil - Candomblé); Daniel Francisco de Souza (Igreja Bola de Neve - Evangélico); Cláudia Roberta de Lima Moreira (Cidadaniaxé - Umbanda); Ana Beatriz Prudente Alckmin (B´nai B´rith São Paulo - Judaísmo); Ali Al Khatib (Mesquita Brasil - Islamismo); Claudia Regina Issa Parrero (Wicca); José Bizon (Mitra Arquidiocesana de São Paulo).

Às 17h, de 17 de julho de 2026, reuniram-se de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania os membros descritos no preâmbulo desta ata. A reunião foi iniciada pela servidora Estela, que agradeceu a presença de todos, apresentou a pauta referente ao alinhamento das futuras ações do COMPLIR e, em seguida, passou a palavra à Presidente Cláudia Roberta. A Presidente solicitou uma breve rodada de apresentações, considerando que esta era apenas a segunda reunião do colegiado, com o objetivo de promover maior integração entre os conselheiros. Na sequência, a conselheira Sueli Plácido questionou a ausência dos representantes do Poder Público e solicitou que, caso não haja comparecimento na próxima reunião, a Secretaria encaminhe ofícios aos respectivos órgãos, ressaltando a importância da participação ativa de seus representantes. Os conselheiros também retomaram a discussão sobre a confecção de crachás institucionais para utilização nas atividades externas, como reuniões, palestras e demais eventos em que representem o Conselho, solicitando que sejam providenciados. Keila destacou a importância de incluir, nas próximas pautas do colegiado, a discussão sobre a situação de crianças e jovens migrantes. Relatou que, em sua experiência profissional, tem observado dificuldades relacionadas à aceitação dessas crianças no ambiente escolar. Diante da manifestação, a Secretária Elaine Gomes propôs que Coordenação de Políticas para a População Imigrante participe de uma reunião do COMPLIR, a fim de dialogar sobre a temática e identificar, conjuntamente, possíveis ações que possam ser desenvolvidas pelo Conselho. A Secretária Executiva Elaine Gomes destacou a importância de realizar reuniões e atividades nos Centros de Referência, sugerindo, inclusive, a organização de visitas aos diferentes equipamentos da Coordenação. Também foi proposta a realização de visitas aos locais de culto representados pelos conselheiros dos diferentes segmentos religiosos, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as diversas tradições religiosas e contribuir para o enfrentamento de estigmas. Na sequência, a servidora Estela apresentou a proposta, idealizada pela Presidente Cláudia, de criação de dois Grupos de Trabalho: um voltado ao monitoramento e ao combate ao racismo religioso na cidade de São Paulo e outro destinado às discussões sobre Educação e Laicidade. A servidora ressaltou a relevância desses grupos para o desenvolvimento das ações do Conselho, ficando acordado que o tema será aprofundado em futuras reuniões. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

Participantes do Poder Público Municipal: Érico Baptistella Casagrande - (Secretaria Municipal das Subprefeituras); Lilian Abade (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Elaine Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e Estela da Silva Paula (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania).

Às 17h do dia 21 de agosto de 2026, reuniram-se, de forma on-line, pela plataforma Teams, os membros descritos no preâmbulo desta ata. A reunião foi iniciada pela servidora Estela da Silva, que passou a palavra à presidente Cláudia Roberta, que retomou a pauta referente a manifestação do Conselho ao Projeto de Lei nº 670/2026, sobre a utilização da Bíblia Sagrada como instrumento de apoio pedagógico em escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo. A presidente ressaltou a importância da participação dos conselheiros na construção do documento a ser elaborado pelo Conselho e solicitou manifestações de até três minutos. A vice-presidente Lilian Abade destacou a necessidade de considerar a diversidade religiosa, sugerindo um material que contemple culturalmente diferentes religiões. A conselheira Isabela Davies manifestou-se contrária à utilização de apenas um livro, ressaltando que a proposta não condiz com o diálogo inter-religioso. Marilena Sena e José Bizon também se posicionaram contrariamente ao projeto, destacando a laicidade do Estado, a liberdade de crença e a impossibilidade de privilegiar uma religião. O conselheiro Roberto (Pai Gamby) igualmente se manifestou contrário e demonstrou preocupação com a elaboração e transmissão de eventual material sobre diferentes religiões. O conselheiro Ali Khatib se manifestou contra ao Projeto, devido ao benefício de religiões específicas. A conselheira Ana Beatriz solicitou esclarecimentos sobre o ponto de divergência apresentado pela conselheira Sueli Plácido. Sueli e Ana Beatriz também questionaram quais seriam as providências do COMPLIR. A presidente Cláudia Roberta esclareceu que o documento será encaminhado à Câmara Municipal, por meio do órgão competente, juntamente com a manifestação da sociedade civil, constituindo esses os meios cabíveis ao colegiado. A conselheira Sueli Plácido esclareceu que não se posiciona contrariamente à proposta dos demais conselheiros, mas defende que o Conselho não se posicione contra, e que eventual iniciativa contemple todas as religiões, em respeito à laicidade do Estado, ressaltou ainda que, está em seu segundo mandato no Conselho em que em

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE

Ata | Documento: 166479075

São Paulo, 06 de Outubro de 2026.

Data: 22/09/2026 Horário: 15h - 16h Local: Via Google Meet - Online

Pautas

1. Atualizações do processo eleitoral do CMDJ;

2. Informes sobre as inscrições para o CMDJ

Participantes

Nayara Biliero - CPJ

Rita de Cássia Fernanda da Silva - CMSP

Estela Reis Rodrigues - SMDET

1. Às 15h, reúne-se, de forma virtual, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ, com a participação de

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