DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
620 – São Paulo, 71 (257)
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documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)
Complemento: LJ 1 Bairro: AGUA BRANCA CEP: 05001100 SQL: 022.089.0017-0
Subprefeitura da Lapa
FATO CONSTITUTIVO
Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.
(11) 3396-7500
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
E-MAIL: [email protected]
NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.
Comunique-se | Documento: 166546372
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
6043.2026/0000466-0 - Cadastro de Anúncios
Notificação Orientativa | Documento: 166577634
Interessados: Irmãos Muffato & CIA LTDA.
COMUNIQUE-SE:
- 1) Apresentar CNPJ.
NOTIFICAÇÃO
2) Esclarecer apenas 01(um) anúncio no presente.
Auto de Fiscalização: 12-10104791 Processo: 6044.2026/3010638-5
3) Verificar a solicitação com as dimensões do requerimento inicial, se houver alteração com as dimensões das mesmas, deverá ser solicitado em outro processo. (somente 02 (dois) anúncios por testada e distância de >= 40,00m).
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LOJA DE COLCHÕES DREAMCONFORT LTDA
LOCAL DA INFRAÇÃO
Comunique-se | Documento: 166555778
Rua: Av. FRANCISCO MATARAZZO 01455, Complemento: Lj 05 Bairro: N/I CEP: 05001100 SQL: 022.089.0021-9
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS
6043.2026/0000467-8 - Cadastro de Anúncios
Interessados: IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA.
FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.
Comunique-se | Documento: 166512589
COMUNIQUE-SE:
6042.2026/0000606-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
1) Apresentar planta de implantação com cotas legíveis.
NOTIFICACAO
2) Apresentar CNPJ da atividade em questão.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS
Despacho | Documento: 148510213
6043.2020/0001925-9
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: I. Ante a manifestação da CPO que atestou a execução do presente serviço de engenharia/obra. Em consonância com inciso II do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/1993 combinado com a regra de transição contida no artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a emissão de TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO celebrado com a empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , CNPJ nº: 57.646.374/0001-04 , que teve por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA URBANA - REFORMA DE CAMPO, VESTIÁRIO/WC, CONSTRUÇÃO DE ATI COBERTO E PLAYGROUND, LOCALIZADA NA RUA SÃO GABRIEL DE SOUZA LOPES. NO JARDIM SANTA CRUZ - SUB-JT , conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Contrato nº 12/SUB-JT/2021.
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.
Notificação Orientativa | Documento: 166582890
NOTIFICAÇÃO
Auto de Fiscalização: 12-10105518 Processo: 6044.2026/3015169-0
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SLEEP HOUSE COLCHÕES E ACESSÓRIOS LTDA
LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV FRANCISCO MATARAZZO 01393,
Interessados: MATILDE AUGUSTA CLINICA DA MULHER LTDA
COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento: 166549609
6044.2021/0004432-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: DRS ADMINISTRAÇAO DE ESTOQUES EIRELI-EPP
COMUNIQUE-SE:
1- ANEXOI da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);
2- ANEXOIII da Portaria Municipal nº 017/ SMSUB/2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);
3- Retificar a ART apresentada para constar as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade, e rever numero do galpão esta divergente ao solicitado no
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6