DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

650 – São Paulo, 71 (257)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Nascido em Panelas, no Estado de Pernambuco, em 7 de outubro de 1974, o homenageado mudou-se para São Paulo em 1997. Na cidade, deu continuidade à atividade docente na rede pública de ensino e realizou sua formação sacerdotal, cursando Filosofia e Teologia. Foi ordenado presbítero em 10 de fevereiro de 2007. Sua atuação religiosa desenvolveu-se principalmente na zona leste. Após exercer a função de vigário na Paróquia São Francisco de Assis dos Pequeninos, em Artur Alvim, tornou-se o primeiro pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, na mesma região, onde permaneceu até 2021. Desde outubro de 2021, exerce a função de pároco da Paróquia São Paulo Apóstolo, situada na Cidade Kemel II, região do Itaim Paulista. A atuação descrita no processo abrange a organização de atividades pastorais, ações comunitárias e iniciativas destinadas a crianças, jovens e famílias. Entre as ações mencionadas estão o Natal Solidário, eventos gratuitos no Dia das Crianças, a Missão Jovem e os encontros Aviva Jovem e Aviva para as Famílias. As atividades compreendem arrecadação e distribuição de presentes, alimentação, recreação, visitas a famílias e encontros de formação e convivência.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026. Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. Eliseu Gabriel (PSB) Ver. George Hato (MDB) Ver. Senival Moura (PT) - Relator

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer pela legalidade com apresentação de substitutivo a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa elencadas na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Segundo a justificativa apresentada, o homenageado é advogado com mais de quarenta anos de atuação profissional, especialmente em Direito Público, Direito Privado e contencioso estratégico. Sua atividade compreende temas relacionados a contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas e infraestrutura urbana.

PARECER N° 1340/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/2026.

O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador George Hato, dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Okinawa Kenjin do Brasil, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade de São Paulo.

A trajetória descrita no projeto destaca sua atuação na Prefeitura de São Paulo entre 1985 e 1996. Nesse período, exerceu funções jurídicas na Secretaria de Vias Públicas e no Departamento de Uso e Ocupação do Solo e Subsolo, chefiou a Procuradoria da Secretaria de Vias Públicas e ocupou os cargos de Superintendente Jurídico e Vice-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização. A justificativa relaciona essas funções à estruturação e à defesa jurídica de iniciativas municipais nas áreas de obras públicas, mobilidade e ordenação urbana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade. A propositura visa homenagear a Associação Okinawa Kenjin do Brasil por ocasião da celebração de seus 100 anos de fundação. Segundo a justificativa, a entidade foi fundada em 22 de agosto de 1926, originalmente sob o nome de Kyuyô Kyokai, com a finalidade de promover a união, o apoio mútuo e a organização da comunidade okinawana no Brasil.

A trajetória do homenageado mantém vínculo prolongado com a cidade, especialmente com comunidades de Artur Alvim e do Itaim Paulista. Além da atividade religiosa, sua atuação alcança campos relacionados à educação não formal, à participação juvenil, à solidariedade e ao fortalecimento de vínculos comunitários. A homenagem proposta considera, portanto, sua permanência em São Paulo desde 1997 e o trabalho desenvolvido em paróquias e comunidades da zona leste ao longo de sua atuação sacerdotal. Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes manifesta-se favoravelmente.ao Projeto de Decreto Legislativo. (Pode excluir) Nascido em Panelas, no Estado de Pernambuco, em 7 de outubro de 1974, o homenageado mudou-se para São Paulo em 1997. Na cidade, deu continuidade à atividade docente na rede pública de ensino e realizou sua formação sacerdotal, cursando Filosofia e Teologia. Foi ordenado presbítero em 10 de fevereiro de 2007. Sua atuação religiosa desenvolveu-se principalmente na zona leste. Após exercer a função de vigário na Paróquia São Francisco de Assis dos Pequeninos, em Artur Alvim, tornou-se o primeiro pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, na mesma região, onde permaneceu até 2021. Desde outubro de 2021, exerce a função de pároco da Paróquia São Paulo Apóstolo, situada na Cidade Kemel II, região do Itaim Paulista. A atuação descrita no processo abrange a organização de atividades pastorais, ações comunitárias e iniciativas destinadas a crianças, jovens e famílias. Entre as ações mencionadas estão o Natal Solidário, eventos gratuitos no Dia das Crianças, a Missão Jovem e os encontros Aviva Jovem e Aviva para as Famílias. As atividades compreendem arrecadação e distribuição de presentes, alimentação, recreação, visitas a famílias e encontros de formação e convivência.

Ainda conforme a justificativa do projeto, desde seus primeiros anos a Associação desempenhou papel relevante na articulação da comunidade okinawana, orientada por valores de solidariedade e cooperação expressos nos princípios “Ichariba Choodē”, traduzido como “ao nos encontrarmos, nos tornamos irmãos”, e “Yuimaaru”, relacionado à união e ao apoio coletivo.

Constam, ainda, duas participações como consultor jurídico chefe de missão oficial da Prefeitura junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, em negociações vinculadas a projetos de infraestrutura e planejamento. Após deixar a Administração Municipal, o homenageado passou a dedicar-se integralmente à advocacia privada, mantendo atuação em assuntos de Direito Público e infraestrutura, além de participar de entidades da advocacia e de atividades de difusão do conhecimento jurídico.

Ao longo de sua trajetória, a entidade participou de momentos históricos relevantes, entre eles a articulação pela retomada da imigração okinawana ao Brasil e a mobilização, no período do pós-guerra, em campanhas de auxílio às vítimas da devastação em Okinawa. A justificativa destaca ainda que a Associação se consolidou como ponte entre o Brasil e a província de Okinawa, fortalecendo vínculos culturais, institucionais e afetivos entre as duas comunidades.

Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes manifesta-se favorável aos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026.

Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. Eliseu Gabriel (PSB) - Relator Ver. George Hato (MDB) Ver. Senival Moura (PT)

Na cidade de São Paulo, a Associação Okinawa Kenjin do Brasil, juntamente com o Centro Cultural Okinawa do Brasil, desenvolve atividades culturais, esportivas, sociais, assistenciais e beneficentes, contribuindo para a preservação das tradições, a formação das novas gerações e a integração entre culturas. A justificativa relaciona essa atuação ao fortalecimento do caráter multicultural da cidade e à preservação da identidade cultural da comunidade okinawana.

PARECER N° 1342/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2026.

O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Major Palumbo, dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade. Trata-se de homenagem à Senhora Coronel Policial Militar Glauce Anselmo Cavalli, “atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo assumido o cargo em abril” último.

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, registra que a propositura trata do reconhecimento institucional de entidade com trajetória centenária vinculada à preservação cultural, à integração comunitária e à valorização da diversidade cultural na cidade de São Paulo, sendo, portanto, favorável o parecer. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026.

Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. Eliseu Gabriel (PSB) - Relator Ver. George Hato (MDB) Ver. Senival Moura (PT)

Glauce Anselmo Cavalli1, natural de Recife (Pernambuco), ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1993 e construiu uma carreira de mais de três décadas em funções operacionais e administrativas. Possui doutorado e mestrado em Ciências Policiais, além de graduações em Direito e Educação Física. Antes de assumir o comando-geral, ocupou cargos estratégicos nas áreas de logística, comunicação e policiamento. Condecorada com mais de 30 honrarias, tornouse a primeira mulher a comandar a Polícia Militar paulista. Sua gestão prioriza a valorização dos policiais, a modernização da corporação e o fortalecimento da segurança pública.

A trajetória do homenageado mantém vínculo prolongado com a cidade, especialmente com comunidades de Artur Alvim e do Itaim Paulista. Além da atividade religiosa, sua atuação alcança campos relacionados à educação não formal, à participação juvenil, à solidariedade e ao fortalecimento de vínculos comunitários. A homenagem proposta considera, portanto, sua permanência em São Paulo desde 1997 e o trabalho desenvolvido em paróquias e comunidades da zona leste ao longo de sua atuação sacerdotal. Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes manifesta-se favorável.

PARECER N° 1341/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO DE LEI N°94/2026

Trata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria do nobre Vereador Adilson Amadeu, que dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Edgard Hermelino Leite Junior, e dá outras providências.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6