DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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Por ocasião da referida passagem de comando-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Sr. José Vicente da Silva Filho, Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, atual presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), analisando2 o fato da nomeação, declarou: “Ela é muito bem-vinda nesse momento, não por ser mulher pura e simplesmente, o que já é uma vantagem também, mas o fato é que ela é extremamente respeitada. Ela vai chegar em um momento importante de se redirecionar a PM para o melhor tratamento dos cidadãos, de maneira geral, e o prestígio do policiamento que efetivamente faz prevenção. (...) O posicionamento da comandante, no caso, como mulher, vai ser extremamente importante, e, no âmbito interno, ela vai fortalecer as estruturas que já são de muito respeito em relação às mulheres aqui dentro da Polícia Militar”.

atenção. O município de São Paulo atravessa um processo acelerado de envelhecimento populacional, resultado principalmente da redução da fecundidade e do aumento da longevidade. Dados da Fundação Seade mostram que a idade média da população paulistana, que era de aproximadamente 36,5 anos em 2020, vem aumentando de forma consistente, acompanhando a transformação da estrutura etária da cidade. O fenômeno é parte de uma mudança demográfica mais ampla observada no Estado de São Paulo. Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, a população com 60 anos ou mais representava 17,2% da população paulista, proporção que era de apenas 7,7% em 1991. No mesmo período, o índice de envelhecimento do Estado — relação entre a população de 65 anos ou mais e a população de 0 a 14 anos — passou de 36,5 idosos para cada 100 crianças, em 2010, para 66,3 em 2022.

junto à comunidade local.

A história da Feira de Artesanato e Gastronomia da Praça Floriano Peixoto teve início em 1987, quando um pequeno grupo de artesãos passou a se reunir no entorno do coreto da praça com o objetivo de comercializar seus produtos. Ao longo dos anos, a iniciativa cresceu de maneira orgânica, incorporando novos participantes e ampliando sua importância para a comunidade. Assim, contribuiu para a consolidação do evento como espaço permanente de comercialização, convivência e manifestação cultural. Para muitas trabalhadoras artesãs, por exemplo, a atividade representa fonte de complementação da renda familiar, além de proporcionar autonomia econômica, visibilidade e oportunidade de comercialização de seus produtos e conhecimentos.

A Feira acontece no centro comercial de Santo Amaro, região caracterizada por sua diversidade cultural e pela significativa presença da comunidade nordestina, dessa forma, como já mencionado, contribui para a valorização das identidades culturais, dos saberes tradicionais e das manifestações artísticas e gastronômicas presentes no território, preservando a memória e a identidade de Santo Amaro, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades de trabalho, geração de renda e empreendedorismo.

Verifica-se na justificativa, a nomeação da Senhora Coronel Policial Militar Glauce Anselmo Cavalli ao “cargo de comandante-geral ocorreu em um contexto de mudanças na segurança pública do estado e representou um marco histórico não apenas pela quebra de uma barreira de gênero, mas também pela escolha de um oficial com ampla experiência técnica e administrativa. Ao assumir o comando, destacou como prioridades a valorização dos policiais militares, a modernização da corporação, o fortalecimento da gestão e o enfrentamento da criminalidade, com atenção especial à proteção de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência.”

Na capital, essa transformação tem consequências diretas para o planejamento urbano e para as políticas públicas. O crescimento da população idosa aumenta a demanda por serviços de saúde, cuidados de longa duração, assistência social, habitação adequada, mobilidade e transporte público acessível, além de espaços de convivência, lazer, cultura e prática esportiva. Ao mesmo tempo, exige a adaptação dos equipamentos e serviços existentes às necessidades de uma população progressivamente mais longeva. O envelhecimento também apresenta uma dimensão de gênero. Como as mulheres apresentam, em média, maior expectativa de vida, sua participação tende a ser proporcionalmente maior nas faixas etárias mais avançadas. Esse fenômeno requer políticas que considerem as diferentes condições sociais, econômicas e familiares da população idosa. Pelo exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que a propositura é meritória e deve prosperar. Sendo assim, favorável é o parecer, nos termos do substitutivo da CCJLP.

No âmbito da competência desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, verifica-se que a matéria se reveste de relevante interesse público, sendo, o parecer desta Comissão favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026.

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que promove homenagem e reconhecimento público ao desempenho profissional da homenageada, de sua trajetória e desenvolvimento laboral, bem como promove a visibilização de atuação independentemente de se tratar de ambiente eminentemente ocupado por homens. Portanto, favorável é o parecer. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026.

Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. Eliseu Gabriel (PSB) - Relator Ver. Senival Moura (PT)

PARECER N° 1345/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1273/2025.

O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o “Dia do Comércio da Vila Matilde”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 07/10/2026.

Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver.ª Cris Monteiro (NOVO) - Relatora Ver. Eliseu Gabriel (PSB) Ver. Senival Moura (PT) Referências:

Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. Eliseu Gabriel (PSB) Ver. Senival Moura (PT) - Relator

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo proposto para adequar a proposta à melhor técnica de elaboração legislativa.

PARECER N° 1344/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 493/2026.

1 - Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli assume o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Portal de Notícias da PMESP | Canal oficial de produção e divulgação de notícias da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

De autoria do nobre Vereador Gabriel Abreu, o Segundo a justificativa do projeto, a instituição do presente projeto de lei altera a Lei nº 14.485, de Dia do Comércio da Vila Matilde, a ser celebrado 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário anualmente em 30 de novembro, tem por finalidade Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia reconhecer a relevante atuação dos comerciantes, da Feira de Artesanato e Gastronomia da Praça empreendedores e trabalhadores locais, cuja Floriano Peixoto, a ser comemorado anualmente atividade contribui para a dinamização da em 27 de agosto. economia, a geração de empregos e o A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação fortalecimento da identidade do bairro. Com mais Participativa manifestou-se pela legalidade da de um século de história, a Vila Matilde constitui propositura, com apresentação de substitutivo um dos bairros mais tradicionais do Município de destinado à adequação do texto às regras de técnica São Paulo, destacando-se por sua vocação para o legislativa previstas na Lei Complementar nº 95, de trabalho, pela convivência comunitária e pelo 26 de fevereiro de 1998. espírito de solidariedade de seus moradores. Nesse Com base na justificativa do autor, a presente contexto, o comércio local, representado por proposição tem por objetivo reconhecer o dia 27 de estabelecimentos como lojas, bares, padarias, agosto como data comemorativa dedicada à Feira farmácias, mercados, restaurantes e feiras, de Artesanato e Gastronomia da Praça Floriano desempenha papel fundamental no Peixoto, em Santo Amaro, em razão de sua desenvolvimento econômico e social da região. A relevância histórica, cultural, social e econômica inclusão da referida data no Calendário Oficial de para a região e para o Município de São Paulo. A Eventos da Cidade de São Paulo representa medida escolha da referida data remete à publicação, no de valorização dos pequenos empreendedores e de Diário Oficial de São Paulo, em 2013, da Portaria reconhecimento da atuação coletiva dos agentes nº 006/2013, que oficializou o regulamento e a nova econômicos locais, além de contribuir para a estrutura da feira, consolidando institucionalmente preservação da memória e para o fortalecimento uma atividade que já possuía importante trajetória do sentimento de pertencimento da população da

2 - Entenda por que a nomeação de Glauce Anselmo Cavalli representa ‘virada de chave’ na PM de SP - Noticias R7

PARECER N° 1343/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI N° 321/2026.

O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Edir Sales, altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Importância da Capacitação do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer de legalidade, com substitutivo proposto para adequar o projeto à técnica de elaboração legislativa.

A iniciativa legislativa em pauta traz à tona uma importante questão, que é a do envelhecimento demográfico. Esse fenômeno é cada vez mais presente na sociedade e precisa ser enfocado com

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