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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 08/10/2026 · pág. 12

DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MinaS GeraiS

12 – quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UEMG Nº 11 .323, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/UEMG nº 10 .478, de 29 de dezembro de 2021, que trata da implementação do regime de teletrabalho, a que O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, se refere o Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, na Universidade do Estado de Minas Gerais . tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento uso da atribuição que lhes confere o § 1º do art . 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art . 7º da Lei nº 23 .674, de 9 de julho aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes de 2020, e no inciso III do art . 8º do Decreto nº 48 .275, de 24 de setembro de 2021, recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de RESOLVEM: Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Art . 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/UEMG nº 10 .478, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Resolução Conjunta . Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem Art . 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 . para arquivamento ou opção .DEFERIDODEFERIDO Secretária de Estado de Planejamento e GestãoSilvia Caroline Listgarten Dias -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:ROBERTA RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1284049-2 .-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:ROBERTA RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1284049-2 .-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: Reitor da Universidade do Estado de Minas GeraisVinícius de Abreu D’Ávila -SRE METROPOLITANA A:DANIELE PEREIRA SILVA -Masp 1222280-8 .DANIELE PEREIRA SILVA -Masp 1222280-8 . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: (a que se refere o art . 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/UEMG nº 10 .478, de 29 de dezembro de 2021)UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE (a que se refere o art . 1º desta Resolução Conjunta)“ANEXO IANEXO RENATA ANDRADE ADELINO -Masp 1350710-8 .-SRE DE MANHUACU:HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS -Masp 1482084-9 .-SRE DE POCOS DE CALDAS:CRISTOVAO ANTONIO DOS REIS SOUZA VILELA -Masp 1392402-2 . TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL UNIDADE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL INDEFERIDO-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA Reitoria Até 2 dias de Teletrabalho por semana Sem restrições” PUBLICA:JULIANA DE JESUS COSTA -Masp 1289032-3 .

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção .DEFERIDODEFERIDO -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:ROBERTA RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1284049-2 .-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:ROBERTA RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1284049-2 .-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE METROPOLITANA A:DANIELE PEREIRA SILVA -Masp 1222280-8 .DANIELE PEREIRA SILVA -Masp 1222280-8 . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

CRISTOVAO ANTONIO DOS REIS SOUZA VILELA -Masp 1392402-2 .1392402-2 .

07 2267850 - 1

07 2267854 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 17/05/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Marisa de Fatima Andrade Resende, MASP 280 .785-7, Admissão 3, CPF *** .418 .996-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itumirim / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 24/09/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Maria Bernadete da Costa Botelho, MASP 285 .325-7, Admissão 1, CPF *** .039 .706-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível I, Símbolo EEB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Carangola / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/03/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Margarete Soares Correa, MASP 324 .716-0, Admissão 4, CPF *** .761 .896-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Abaeté / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/08/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Kite Almeida da Silva, MASP 330 .402-9, Admissão 3, CPF *** .376 .306, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Lagoa da Prata / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 29/08/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Mateus Freitas Marques, MASP 360 .928-6, Admissão 1, CPF

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

-SRE DE MANHUACU: ELIAS EDUARDO BARBOZA -Masp 1616769-4, PEB/ PEB; KATIA GIZELE VIEIRA -Masp 1120121-7, PEB/ PROFESSOR(SIMONÉSIA) . -SRE DE MONTES CLAROS: ROSANE GOMES ANTUNES NUNES -Masp 1138235-5, PEB/PEB; SANDRA REGINA ROSA PEREIRA -Masp 1377902-0, PEB/PEB; MARIA GEANE DA SILVA -Masp 1460856-6, PEB/PEB . -SRE DE MURIAE: RENATA NEVES GOMES -Masp 0932812-1, PEB/ PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ALEXANDRE JOSE GUILHERME DEMARQUE DOS SANTOS -Masp 1524015-3, EEB/ PROFESSOR MUNICIPAL(ERVÁLIA) . -SRE DE NOVA ERA: VILMA MOREIRA DE SOUZA -Masp 1266117-9, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRA); CRISLANE PAULA DOS SANTOS GOMES -Masp 1574523-5, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; GISLAINE APARECIDA DA SILVA -Masp 1419591-1, PEB/PEB; MARLI ROSA PINTO MACHADO -Masp 0856519-4, PEB/PEB; EDIVAN LOUREIRO MUZZI -Masp 12947545, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRA); EDUARDA TORRES REIS -Masp 1570367-1, PEB/PEB; ELMA NEIVA DE SOUZA -Masp 1487535-5, PEB/PEB; MARCOS ELIAS DA LUZ -Masp 1272219-5, PEB/EEB; ANGELINA SENA SOUZA -Masp 1165641-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRA) .

MARCILANE CAMPOS DE MIRANDA -Masp 1558085-5, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB) .

ANDREIA MARILIA ALVES TEIXEIRA -Masp 1509259-6, PEB/ PEB; AMANDA DIONISIO DE CARVALHO -Masp 15029879, EEB/PROFESSOR(CONTAGEM); SANTUZA DE OLIVEIRA CARVALHO CAIRES -Masp 1326048-4, EEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); SHIRLEY DA SILVA SARAIVA -Masp 1584061-4, PEB/PEB; EDNEA COUTO RAMOS -Masp 0897464-4, PEB(EM AFAST .PREL .)/PEB; SHIRLEY NUNES DAS GRACAS FILHA -Masp 1424339-8, EEB/PEB; ADRIANO GUIMARAES DA SILVA -Masp 1220962-3, PEB/ PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR -Masp 1120140-7, PEB/PEB; LUANA SAMARA DE SOUZA ROCHA -Masp 1652859-8, PEB/PEB; TANIELA PEREIRA DE CARVALHO JARDIM -Masp 1179820-4, PEB/ PEB; ANGELA CRISTINA PALHARES -Masp 1006217-2, PEB/ PROFESSOR(IGARAPÉ); VALERIA CRISTINA FERNANDES -Masp 1625315-5, PEB/EEB; WARTSON DO CARMO LOIOLA FERREIRA -Masp 1361217-1, PEB/ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL(CONTAGEM); ALESSANDRO SILVA NUNES ARAUJO -Masp 1473609-4, PEB/PEB .

FRANSCILENE MACIEL DOS SANTOS -Masp 0662014-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA); VILSSINEI APARECIDA PEREIRA MACIEL SOUZA -Masp 0449940-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB . -SRE DE POUSO ALEGRE: VALDIRENI DE SOUZA VIEIRA -Masp 1131027-3, PEB/ ORIENTADOR EDUCACIONAL(IPUIÚNA); RENATA MARQUES PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA -Masp 1492629-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; CARLOS ALBERTO MIRANDA -Masp 1609261-1, PEB/PEB; FABIOLA RAQUEL CORREA FRANCO -Masp 1537071-1, PEB/PEB; BRENO GUILHERME BONIFACIO GOULART -Masp 1629867-1, PEB/PEB; MARCIA MARIA BRANDAO -Masp 1477693-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; MARIA IMACULADA BERTO LIMA DE ALMEIDA -Masp 1530748-1, PEB/PEB; ALEXANDRINA DE PAULA RODRIGUES -Masp 1110665-5, PEB/PROFESSOR P II(POUSO ALEGRE); NILTA APARECIDA DA FONSECA -Masp 1095225-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANA ALEXANDRA MACRIS -Masp 1561949-7, PEB/PEB; SAMUEL PEDRO DA SILVA -Masp 1645198-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - BOM REPOUSO); PRISCILA DAIANE DE MORAES -Masp 12878484, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MONTE SIÃO); SABRINA RODRIGUES BONDE SOUZA -Masp 1559081-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB .

VALTER DO NASCIMENTO CLAUDINO -Masp 0858853-5, ATB/ PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SHEILA REIS DE ALMEIDA RIBEIRO -Masp 1237614-1, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES) .

*** .050 .546-, ocupante do cargo de Assistente de Educação, Código ASE, Nível IV, Símbolo ASE4, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Taiobeiras / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/05/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Luza Mabel Rocha da Silva, MASP 370 .601-7, Admissão 2, CPF *** .565 .456-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Cantagalo / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/06/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Janete Rodrigues Soares, MASP 371 .518-2, Admissão 1, CPF *** .491 .484-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Águas Formosas / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/04/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Mauricelia Viana de Aguilar, MASP 371 .548-9, Admissão 2, CPF *** .828 .656-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 20/06/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 146 § 6º incisos I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Deuzira Gomes dos Santos Silva, MASP 372 .358-2, Admissão 2, CPF *** .375 .536-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Coronel Fabriciano / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/04/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Beatriz Marques Guimaraes, MASP 377 .500-4, Admissão 1, CPF *** .052 .996-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Curvelo / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/07/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Jenifer Daniel Silva, MASP 377 .712-5, Admissão 1, CPF *** .411 .946**, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Nova Lima / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/11/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Cristiane Moreira Bretas, MASP 456 .897-8, Admissão 1, CPF

MIKE DA COSTA TAVARES -Masp 1477329-5, PEB/PEB; JULIETA CONCEICAO DE ANDRADE SILVA -Masp 1655445-3, EEB/ PROFESSOR MUNICIPAL(ANDRELÂNDIA); MARIA JANAINA MARTINS GUIMARAES -Masp 1220604-1, PEB/PEB; JULIANA ROSARIA DO NASCIMENTO -Masp 1501637-1, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA); ARIANE XAVIER DE FARIA ALVES -Masp 1618164-6, PEB/PEB; GEISIANE ROBERTA DE PAULA FONSECA -Masp 1020045-9, PEB/PEB . -SRE DE CARANGOLA: LIDIA ALVIM LOPES -Masp 1298948-9, PEB/ PROFESSOR(DIVINO) .

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA -Masp 1562394-5, PEB/PROFESSOR I(ITAIPÉ); VALERIA ALVES DE SOUZA -Masp 1353139-7, PEB/PROFESSOR(CARAÍ); FLAVIA LOPES ALBINO -Masp 1474838-8, PEB/FISIOTERAPEUTA EMAD PMC(TEÓFILO OTONI); EDINARIA SAUSMIKAT RIBEIRO -Masp 1196585-2, PEB/PEB .

CRISTIANE ROCHA DA SILVA PONTES -Masp 1112107-6, PEB/ PROFESSOR REGENTE DE TURMA .(SÃO JOÃO DO ORIENTE); RAYLAN CRISTIAN BRAGANCA PINHO -Masp 1495232-9, PEB/ PROFESSOR I SUPERIOR(IPATINGA) .

ADRIANA CONCEICAO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVEIRA -Masp 1394597-7, ASEDS(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PEB; MARINA DAS GRACAS VALERIANO BRITO -Masp 0884721-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CAMPOS ALTOS) .

ALINE REIS CARVALHO LOBO -Masp 1564576-5, PEB/ PROFESSOR(OURO BRANCO); DAYANE MEIRELES DA SILVA -Masp 1471448-9, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); REGINA GABRIELA DE OLIVEIRA TELES -Masp 1379284-1, PEB/ANALISTA EDUCACIONAL (CONSELHEIRO LAFAIETE) .

ANTONIA AURIKELE ROSA SILVA -Masp 1557104-5, EEB/PEB; KENIA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA -Masp 16444663, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); RICARDO DE OLIVEIRA HAKIME -Masp 1158153-5, PEB/ PEB; LUCILA FERREIRA DE BRITO RAMANERY -Masp 0229312-4, PEB/EEB; LAURIANE BATISTA DE CASTRO VASCONCELOS -Masp 1412918-3, PEB/PROFESSOR DE ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA) .

MARIA APARECIDA DE TORRES -Masp 1449596-4, PEB/ PROFESSOR(CAPELINHA); SEBASTIANA LIMA COELHO SILVA -Masp 1454782-2, PEB/PROFESSOR(ITAMARANDIBA); ERIKA APARECIDA ZILLE MARQUES -Masp 1197716-2, PEB/ PEB .

MARIA MARTA PIMENTA -Masp 1225304-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); SANDRA MARIA DA SILVA -Masp 1051431-3, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (BOA ESPERANÇA); PRISCYLA PIO FERREIRA -Masp 11954450, PEB/PEB; CAMILA APARECIDA DA SILVA -Masp 1556051-9, PEB/PEB; CAMILA CANDIDA DA SILVA CRUZ -Masp 1254003-5, PEB/PROFESSOR(OLÍMPIO NORONHA) .

ANDRESSA JORDANE DA SILVA RESENDE ARAUJO -Masp 1564766-2, PEB/EEB; MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1191898-4, PEB/PEB; JOYCE MEDEIROS SANTOS -Masp 1406696-3, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); VAGNER ANTONIO DA SILVA -Masp 1362839-1, PEB/AGENTE DE CONTROLE INTERNO(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); ANA PAULA DE JESUS AMARAL -Masp 1261739-5, PEB/EEB; ULISSES ANTONIO NATIVIDADE -Masp 0983826-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; KELLY CRISTINA SILVA -Masp 0864024-5, PEB/PROFESSOR(ARCOS - APOSENTADO RPPS); LIDIA FILOMENA DOS SANTOS -Masp 1158131-1, PEB/ PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); AMANDA APARECIDA RESENDE FERREIRA MORAIS -Masp 14184766, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA); SARA RODRIGUES RABELO -Masp 0979568-3, PEB/PEB . -SRE DE GOVERNADOR VALADARES: JULIANA PEREIRA CHAGAS -Masp 1468413-8, EEB/PEB .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

JUCILENA BATISTA DOS SANTOS DO CARMO -Masp 12481735, PEB/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(DIVINOLÂNDIA DE MINAS); GERALDA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO -Masp 1348626-1, PEB/PROFESSOR P II(GUANHÃES) .

BRENDA CRISTINA REZENDE ROCHA -Masp 1650554-7, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO EM SAÚDE (TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH) . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE ARACUAI: GILVANIA APARECIDA ALVES VIEIRA -Masp 1555955-2, PEB/ PROFESSOR(ARAÇUAÍ) . - Por não haver compatibilidade de horários .

MARESSA REIS PEREIRA -Masp 1609867-5, PEB/PEB; DAIANA DE FATIMA RIBEIRO SILVA -Masp 1460974-7, PEB/EEB; JAQUELINE HONORIO DE LIMA OLIVEIRA -Masp 1555618-6, PEB/PROFESSOR(PEDRALVA); MARIA IMACULADA DOS REIS -Masp 1416922-1, PEB/PEB .

*** .473 .496-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Governador Valadares / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 17/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Marize Silva Reis, MASP 566 .086-5, Admissão 1, CPF *** .276 .942, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível III, Símbolo ANE3, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Montes Claros / MG .

-SRE DE DIVINOPOLIS: CRISTILENE GOMES DA COSTA -Masp 1163122-3, PEB/EEB . - Por não haver compatibilidade de horários; MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS -Masp 1254125-6, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(NOVA SERRANA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBERLANDIA: ELIZANA SARAIVA MEIRA -Masp 1263549-6, ATB(APOSENTADO)/EEB . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Eunice Alonso do Carmo, MASP 645 .663-6, Admissão 1, CPF *** .086 .856-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Corinto / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 26/07/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Anesia Marina dos Santos Silva, MASP 659 .506-0, Admissão 1, CPF *** .146 .016-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso II e §3º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Claudia Augusta Goulart, MASP 694 .588-5, Admissão 3, CPF *** .201 .806-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível III, Símbolo EEB3, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 21/10/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso II e §3º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Luciene Teresinha Martins, MASP 807 .287-8, Admissão 3, CPF *** .751 .906-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Turvolândia / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/10/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Gorete Alves Dias Rodrigues, MASP 816 .216-6, Admissão 1, CPF *** .761 .928-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Fronteira dos Vales / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 19/05/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Roseli de Fatima Tolentino Goulart, MASP 819 .904-4, Admissão 1, CPF *** .973 .206, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 27/09/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Karla Felipe Cruz, MASP 821 .044-5, Admissão 1, CPF *** .933 .726, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ribeirão das Neves / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/10/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Rosemary Regina Rodrigues, MASP 841 .618-2, Admissão 1, CPF *** .054 .416-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Poço Fundo / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/02/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Neusa Maria Ribeiro de Lima e Souza, MASP 845 .382-1, Admissão 2, CPF *** .101 .016-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Lagoa Formosa / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/08/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Wania Aparecida de Castro Possa Lima, MASP 859 .228-9, Admissão 1, CPF *** .178 .256, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ressaquinha / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/10/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Joelia da Silva Gravina, MASP 869 .787-2, Admissão 2, CPF *** .814 .176-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Piraúba / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/04/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rosely Carvalho do Espirito Santo, MASP 871 .783-7, Admissão 1, CPF *** .007 .206-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Santa Luzia / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/07/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Claudia Aparecida Nunes, MASP 872 .675-4, Admissão 1, CPF *** .256 .826-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ilicínea / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 30/12/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Ruzicleia Neves Gomes, MASP 873 .020-2, Admissão 1, CPF *** .134 .286-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itacambira / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/02/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Luciene Maria Meirelles Ferreira, MASP 880 .875-0, Admissão 2, CPF *** .022 .896-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Cruzília / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/09/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Venina Alves da Silva, MASP 882 .454-2, Admissão 1, CPF *** .179 .696-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Limeira do Oeste / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 27/08/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Luzineide Porto Carlos, MASP 883 .318-8, Admissão 1, CPF *** .033 .946-**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Januária / MG .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610085543336612.