DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 – quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

PORTARIA Nº 43/2026 . PROCESSO Nº . 1260 .01 .0187893/2026-53 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §1º e §2º do artigo 69 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil, para a Creche e Pré-escola, no Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Wanderley Rodrigues Pereira, localizado na Rua dos Pereiras, n .° 730, Bairro São Januário, no município de Centralina/MG, pelo prazo de 05 (cinco) anos . SRE – Ituiutaba

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 16/2026

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de 2020, - Direito Adquirido – combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO / PEDÁGIO, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E .E . Gov . Israel Pinheiro–MaSP 698 .802-6 .03, Márcio Marcos Martins, PEBIIF, Educação Física, a partir de 06/10/2026 . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 13/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do§ 24 do Art . 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, do(s) servidor(es): Ituiutaba - E .E . Profª Maria de Barros–MaSP 956 .2380 .02, Isabel Cristina Braga de Azevedo, a partir de 05/10//2026, referente ao PEBIIIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2°, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 . (REGRA DE TRANSIÇÃO / PEDÁGIO – BASE DE CALCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA, INTEGRAL, SEM PARIDADE) . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 14/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do§ 24 do Art . 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, do(s) servidor(es): Ituiutaba - E .E . de Educação Especial Risoleta Neves – MaSP 378 .217-4 .01, Gelma Aparecida Alves Pereira Muniz, a partir de 08/10/2026, referente ao ATBVO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2°, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 46/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02 de julho de 2012, c/c decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021 ao(s) Servidores(es): Ituiutaba - E .E . Antônio Souza Martins–MaSP 837 .010-8 .01, Gislene Maria Pinto de Oliveira, PEBIIIP - DII, por 01 mês, referente(s) ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .; Ituiutaba - E .E . Antônio Souza Martins–MaSP 837 .010-8 .02, Gislene Maria Pinto de Oliveira, PEBIIIO, por 01 mês, referente(s) ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .; Canápolis - E .E . José Ezequiel de Queirós– MaSP 699 .566-6 .01, Sandra Marcia da Silva Mendes, ATBVM, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 19/10/2026 a 02/11/2026 e o 2º período de 23/11/2026 a 07/12/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 30/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Canápolis - E .E . São Francisco de Assis–MaSP 1 .085 .435-4 .03, Rose Dayane Silva Amorim, PEBIB - Artes, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/09/2026 .; Ituiutaba - E .E . Gov . Bias Fortes –MaSP 348 .148-8 .02, Adriana Maia Lopes Gomes, ATBVL - SEIV, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/02/2022 .; Ituiutaba - E .E . Gov . Bias Fortes –MaSP 1 .205 .389-8 .02, Elaine das Graças Alves Martins, PEBIIE – Regente de Turma, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026 .; Ituiutaba - E .E . Gov . Bias Fortes – MaSP 451 .056-6 .03, Andreia Cristina Costa, PEBIB – Língua Inglesa, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/09/2026 . QUINQUÊNIO – ATO N .º 01/2026 CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art . 112, ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - MaSP 365 .957-0 .01, Eliane de Sousa Costa Silva, PEBIIL, referente ao 4º quinquênio a partir de 16/07/2010 . Prof .ª Dr .ª Ana Emília Cordeiro Souto Ferreira Respondendo pela SRE de Ituiutaba a Diretora Educacional

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PORTARIA SRE Nº 16/2026 . SEI Nº 1260 .01 .0118664/2026-46 Nos termos do artigo 16, incisos XXI e XXII, da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e do artigo 85 da Resolução CEE nº 504 de 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, e considerando a solicitação do representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2025, as atividades escolares da Educação Infantil da Escola Municipal Botelho Reis, situada à Praça Professor Ângelo, s/nº, Centro, no município de Leopoldina . Ficam revogados os atos autorizativos concedidos à instituição de ensino . SRE Leopoldina Ana Paula de Moura Ferreira Dias Superintendente Regional de Ensino

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FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 33/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §2º do art . 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8 .656, de 02/07/12, aos servidores: Além Paraíba – E .E . “São José”, Masp: 1 .319 .317-2, Regina Aparecida Castro Nogueira, EEBIIG, (admissão 01), por 02 meses, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; Masp: 1 .132 .505-7, Cleyton Souza Barros, PEBIVJ, (admissão 01), por 02 meses, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; Cataguases – E .E . “Marieta Soares Teixeira”, Masp: 525 .8355, Maria Angela de Oliveira, PEBIID, (admissão 05) por 02 meses, ref . ao 4º quinq . de exercício, a partir de 20/10/26; Masp: 1 .288 .1132, João Vitor da Silva Lanes, PEBIIIE, (admissão 03) por 02 meses, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/26; Masp: 572 .465-3 .

Marilda Severino Lanzieri, PEBIA, (admissão 05), por 02 meses, ref . ao 3º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; E .E . Francisco Inácio Peixoto, Masp: 1 .128 .696-0, Leonardo de Paula Campos, PEBIII I, (admissão 01), por 02 meses, ref . ao 1º e 2º quinq . de exercício, a partir de 19/10/26; Masp: 1 .019 .733-3, Guilherme Sebastião Miranda da Silva Filho, PEBIIIP, (admissão 01), por 02 meses, ref . ao 2º e 3º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; Leopoldina – E .E . “Omar Resende Peres”, Masp: 1 .274 .851-3, Arlete Samuel de Souza, PEBIIE, (admissão 03), por 02 meses, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; Pirapetinga – E .E . “Cap . Ovídio Lima”, Masp: 1 .321 .708-8, Mara Muniz Colino Pimenta, PEBIII I/VICED, (admissão 02), por 01 mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 03/11/26; Santo Antônio do Aventureiro – E .E . “Miranda Manso”, Masp: 319 .237-4, Aparecida Fernandes Silva Costa, ATBIIIF, (admissão 03), por 01 mês ,ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/26

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEEnº: 8 .656, de02/07/2012, aos servidores: Leopoldina – E .E .”Prof . Botelho Reis”, Masp: 884 .409-4, Sonia Rodrigues de Moraes, EEBIIF, (admissão 03), por 02 meses, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 23/10/26; C .E .M . “Lia Salgado”, Masp: 529 .8435, Ereny Ferreira Sales, PEBIIIE, (admissão 03), por 01 mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 19/10/26; Masp: 808 .000-4, Cristiane Mata Kneip, PEBIIIE, (admissão 05), por 01 mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 20/10/26;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 34/26 . CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Estrela Dalva – E .E . “José Bittencourt de Souza”, Masp: 1 .327 .041-8, Márnel Moraes Junqueira, PEBIIE, (admissão 02), ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 27/09/26; Leopoldina – E .E . “Dr . Pompílio Guimarães”, em exercício na SRE Leopoldina, Masp: 332 .945-5, Rosane Aparecida Martins Ferreira Tavares, EEBIID/FGD-1, (admissão 03), ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 24/11/23;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/26 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias consecutivos, aos servidores: Argirita – E .E . “Prof . Luiz Antônio Pires de Souza”, Masp: 1 .647 .138-5, Fabiane Rodrigues de Souza, ASBIA, (admissão 01), a partir de 27/09/26;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Além Paraíba – E .E . “Santa Rita”, Masp: 1 .487 .374-9, Jéssica de Souza Borges, EEBIA, (admissão 02), a partir de 02/10/26; Leopoldina – E .E . “Luiz Salgado Lima”, Masp: 1 .482 .061-7, Iano Bittencourt de Souza, EEBIA, (admissão 03), a partir de 19/09/26; ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA

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REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N .º 011 /2026 Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do Art . 1º da Lei n .º 9 .401 de 18/12/1986, por seis meses a: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP .13204375, Janaina Honorato Andrade, ANEI1A, adm . 02, a partir de 18/06/2026 em prorrogação . SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO ATO Nº 668/2026 RETIFICA no ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor: Itabira, E .E . Profª Palmira Morais, Masp 1 .428 .369-1, Eleosina de Oliveira, ATB IIE, cargo 1, Ato nº 532/2023, por incorreção na vigência onde se lê: 29/06/2021, leia-se 09/07/2021 .

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RETIFICAÇÃO ATO Nº 670/2026

Retifica no Ato de Lotação: Itabira, na EE Da Fazenda da Betânia, MaSP 1450191-0, Carlos Henrique Silveira Aguiar, PEB1A, Língua Estrangeira Moderna Inglês, 16 h/a, Admissão 03, Ato nº 503/2026, publicado em 01/08/2026, por motivo de incorreção na admissão do servidor: onde se lê: admissão 04, leia-se: admissão 03 .

RETIFICAÇÃO ATO Nº 671/2026

Retifica no Ato de Lotação: Itabira, na EE Professora Palmira Morais, MaSP 1323450-5, Jhonatan dos Santos Ferreira, PEB1A, Filosofia, 08h/a, Admissão 04, Ato nº 642/2026, publicado em 30/09/2026, por motivo de ausência na admissão do servidor: onde se lê na EE Professora Palmira Morais, MaSP 1323450-5, Jhonatan dos Santos Ferreira, PEB1A, Filosofia, 08h/a, a contar de 10/09/2026 leia-se: na EE Professora Palmira Morais, MaSP 1323450-5, Jhonatan dos Santos Ferreira, PEB1A, Filosofia, 08h/a, admissão 04, a contar de 10/09/2026.

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FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 665/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 2º art 3º da Resol Conjunta SEPLAG Nº 8656 de 02/07/2012 ao servidor: E .E João XXIII, Masp 1 .179 .801-4, Conceição Aparecida dos Santos Leandro, PEB IIE, cargo 3, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/10/2026 .

ANULAÇÃO ATO Nº666/2026

ANULA O ATO de afastamento de férias prêmio que se refere ao servidor: João Monlevade, E .E João XXIII, Masp 1 .179 .801-4, Conceição Aparecida dos Santos Leandro, PEB IIE, cargo 3, Ato nº 650/2026, publicado em 07/10/2026, por incorreção ato .

ANULAÇÃO ATO Nº667/2026

ANULA O ATO de concessão de férias prêmio que se refere ao servidor: Itabira, E .E . Profª Palmira Morais, Masp 1 .428 .369-1, Eleosina de Oliveira, ATB IIE, cargo 1, Ato 589/2026, publicado em 16/09/2026, por incorreção do ato .

FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 669/2026 decorrente da reposição de vencimentos e do adicional de 1/3 (um CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º terço) de férias regulamentares, em razão do afastamento preliminar do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Itabira, E .E . Prof Palmira Morais, Masp 1 .055 .425-1, Cristina Aparecida Ferreira, PEB IID, cargo 4, à aposentadoria, concedido de forma proporcional, correspondente a 12/30 (doze trinta avos), conforme publicação no Diário Oficial de referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/12/2023 . Minas Gerais de 13/08/2002 . 07 2267765 - 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 98/2026, publicada no “Minas Gerais” em SRE de Pará de Minas 07 .08 .26, referente a: Matutina - E .E . “Ana Rocha”, MaSP 15104946, E .S ., PEBSIA, adm . 1, decidindo pelo ressarcimento ao erário AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N .º nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos 18/2026 indevidamente referente ao período de 16/05/2024 a 18/08/2024, em REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA 10/2024 e em 01/2025, abatendo no crédito concomitante, no que se POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º refere à incorreção do cargo nos Quadros Informativos de Convocação do artigo 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n .º 41/2003, da servidora .

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do artigo 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n .º 41/2003, observando o disposto na EC n .º 70/2012, da servidora: DORES DO INDAIÁ- EE . Francisco Campos, MaSP 899 .950-0, Policene Lucia de Oliveira, a partir de 22/09/2015, referente ao PEBI A, admissão 01, com direito, nos termos da determinação judicial proferida nos autos do processo n .º 0024320-41 .2015 .8 .13 .0232, com direito a remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a mensais; MaSP 899 .950-0, Policene Lucia de Oliveira, a partir de 22/09/2015, referente ao PEBI A, admissão 02, com direito, nos termos da determinação judicial proferida nos autos do processo n .º 002432041 .2015 .8 .13 .0232, com direito a remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a mensais .

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 104/2026, publicada no “Minas Gerais” em 07 .08 .26, referente a: Patos de Minas - Serv . em afast . prelim . à aposent ., MaSP 379668-7, C .A .S ., PEBIIIL, adm . 2, decidindo pela retificação da progressão publicada em 26/05/2023, de PEBIIIL para PEBIIIJ para regularização da vida funcional da servidora e pelo ressarcimento ao erário nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos indevidamente referente ao período de 06/2023 a 04/05/2025, abatendo no crédito concomitante, no que se refere a retificação da mencionada progressão. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mostra-se adequado que a restituição dos valores indevidamente recebidos ocorra mediante desconto em folha de pagamento no mesmo número de parcelas em que os valores foram pagos indevidamente, ou seja, em 24 (vinte e quatro) parcelas, de modo a evitar que o ressarcimento imponha ônus excessivo à servidora . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 118/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas – Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1331307-7, M .R .P ., PEBSIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP 1 .059 .489-3 . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 119/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: São Gotardo - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1203306-4, J .D .A .D ., ATBIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Iara Araújo Magalhães MaSP 1 .422 .567-6 . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 120/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba – Ex-Serv . Deslig ., MaSP 390607-0, L .B .G ., PEBDIIIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Daniela Braga Silva Rodrigues MaSP 1 .427 .022-7 . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 121/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 658761-2, E .M .M .S ., PEBDIIIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Daniela Braga Silva Rodrigues MaSP 1 .427 .022-7 . PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 122/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: São Gotardo - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1445845-9, L .L .S .O ., PEBDIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP 1 .059 .489-3 .

PORTARIA Nº01/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS A Diretoria de Pessoal da SRE Pará de Minas, no uso da competência delegada por meio do art . 4º, da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, art . 218 e 219 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, e do § 4º, do art . 4º da Constituição do Estado de Minas Gerais tendo em vista a necessidade do órgão de organizar seu quadro de servidores, RESOLVE substituir a servidora Silvana Cíntia Silva, Masp 1 .321 .742-7, Vogal pela servidora Ellen Cristiny dos Reis Vasante Amaral 1 .320 .009-2, na Comissão de Processos Administrativos, instaurado pela Portaria/ SRE Pará de Minas nº 01/2025, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 08/07/2025 mantendo como Presidente a servidora Telma Cristina de Lima Santos e Secretária a servidora Eliana Morato Marinho, para encarregarem-se dos respectivos trabalhos até a sua conclusão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 73/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 51/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 29 de julho de 2025, página 24, coluna 04, instaura o Processo Administrativo nº 73/2026, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de setembro de 2005, em razão de pagamento indevido referente aos valores dispendidos pela SEE/MG para financiamento do curso de pós-graduação lato sensu em Matemática, na Universidade de Uberlândia – UNIUBE, no período de 02/09/2022 a 24/10/2022, nos termos da Resolução SEE nº 4 .697, conforme publicação no "MG" de 13/01/2022, ao(à) servidor(a) L . A . S ., MaSP 1391873-5, cargo Professor de Educação Básica – PEB / Admissão 03, que deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 178,94 (cento e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº

74/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 21/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 18 de março de 2025, página 33, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 74/2026, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de setembro de 2005, em razão de pagamento indevido referente aos valores dispendidos pela SEE/MG para financiamento do curso de pós-graduação lato sensu em Educação Matemática – Educação Básica, na AlfaUnipac de Almenara, no período de 09/09/2022 a 29/02/2024, nos termos da Resolução SEE nº 4 .697, conforme publicação no "MG" de 13/01/2022, ao(à) servidor(a) P . T . G ., MaSP 1248484-6, cargo Professor de Educação Básica - PEB / Admissão 02, que deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 841,71 (oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos) .

Flávia Aparecida de Souza Borges

Diretora Educacional respondendo pela Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas

07 2267919 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 123/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1426562-3, M .H .C .O ., PEBIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP 891 .104-2 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 87/2026, publicada no “Minas Gerais” em 26 .06 .26, referente a: Patos de Minas - Serv . em afast . prelim . à aposent ., MaSP 379668-7, C .A .S ., PEBIIIL, adm . 2, decidindo pela retificação da progressão publicada em 31/08/2021, de PEBIIIJ para PEBIII I para regularização da vida funcional da servidora e pelo ressarcimento ao erário nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952 e do Termo de Anuência assinado pela servidora, dos valores recebidos indevidamente referente ao período de 31/12/2020 a 30/12/2022, abatendo no crédito concomitante, no que se refere a retificação da mencionada progressão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 124/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1227921-2, M .D .S ., PEBDIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Mirian Fernandes de Sousa Soares MaSP 1 .400 .798-3 .

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de SRE Patos de Minas nº 94/2026, publicada no “Minas Gerais” em 07 .08 .26, referente a: Patos de Minas – Serv . Deslig ., MaSP 1639408Minas - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1227921-2, M .D .S ., PEBDIA, adm . 2, L .R .S .R ., PEBDIA, adm . 1, decidindo pelo ressarcimento ao erário 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Mirian nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos Fernandes de Sousa Soares MaSP 1 .400 .798-3 . indevidamente referente ao período de 28/10/2025 a 29/10/2025, em razão das faltas de 6h sobre exigência curricular, somada a 1h do PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA regime básico, decorrentes do não comparecimento à perícia médica (SRE) - Nº 125/2026 presencial . DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria indevida de vantagens e benefícios à servidora: São Gotardo - Ex-Serv . SRE Patos de Minas nº 95/2026, publicada no “Minas Gerais” em Deslig ., MaSP 1431564-2, S .S .O ., PEBDIA, adm . 1 . Comissão: 07 .08 .26, referente a: Pouso Alegre – Serv . Deslig ., MaSP 183750-9, Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Regina de Fátima Gomes M .A .S .N ., ATBIIA, adm . 3, decidindo pelo ressarcimento ao erário, nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos Veloso MaSP 1 .059 .489-3 . indevidamente, correspondentes ao saldo remanescente do débito 07 2267851 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 125/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: São Gotardo - Ex-Serv . Deslig ., MaSP 1431564-2, S .S .O ., PEBDIA, adm . 1 . Comissão: Mônica Agapito Neves, MaSP 943 .656-9 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP 1 .059 .489-3 .

LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, após posse e exercício o(s) servidor(es):

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610085543336628.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.