DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 – quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

PARECER Nº 1497/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0213847/2025-26 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 15 .9 .2026

CONSIDERANDO o disposto na Portaria FHA nº 13/2025, de 07 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15 de abril de 2025, p . 72, que alterou a Portaria nº 32/FHA/2020; CONSIDERANDO as informações constantes no Processo SEI nº2150 .01 .0001367/2026-26, nos termos do Memorando FHA/ OUVIDORIA nº 5/2026 (149479893),especialmente quanto ao afastamento da atual Presidente da Comissão, ao pedido de dispensa de uma de suas integrantes e à informação de que outro membro não mais integra o quadro de servidores da Fundação Helena Antipoff; CONSIDERANDO o Despacho nº 242/2026/FHA/PRES (149621199) proferido nos autos do Processo SEI nºº 2150 .01 .0001367/2026-26; CONSIDERANDO,por fim, a necessidade de alteração da composição da referida Comissão, afim de assegurar a regularidade, a continuidade e a efetividade dos trabalhos relacionados à gestão da informação e à adequada análise dos pedidos de acesso à informação no âmbito desta Fundação; RESOLVE: Art . 1º–O artigo 2º da Portaria nº 32/FHA/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art . 2º . A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período:

Recredenciamento da entidade Casa Luz da Colina, mantenedora da Escola Parque Tibetano, de Ensino Fundamental, do Município de Carmo da Cachoeira . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Casa Luz da Colina, situada na Rua Dom Inocêncio, s/n - zona rural, no Município de Carmo da Cachoeira, mantenedora da Escola Parque Tibetano, de Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de outubro de 2024 . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1504/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0005156/2026-47 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 15 .09 .2026 Credenciamento do Instituto Educar como Unidade Certificadora para o curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, no Município de Divino . Conclusão Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao credenciamento do Instituto Educar como Unidade Certificadora para o curso Técnico em Enfermagem, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, situado na Praça Doutor Genserico Nunes de Oliveira, 257 - Centro, no Município de Divino, sob a mantença da entidade Instituto Educar - Educação e Assessoria Ltda . - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

• I – Lidiane Aparecida Caetano, MASP 1438028-1, Presidente;

II – Gabriela Tamara da Silva Damasceno Campos, MASP 1484443-5; III – Juliane Silva Pinto, MASP 1526380-9; IV – Wenderson Ferreira de Almeida, MASP 932255-3 ."

Art . 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Ibirité, 25 de setembro de 2026 . LUCIENE MILLO CAMPOS Presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA

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Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

ATO N .º 1327/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor, FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS, Masp n .º 1445015-9,admissão 02, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de 30/09/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

Presidente: Luciene Millo Campos

PORTARIA FHA Nº 101/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Acadêmica de Passos, a partir de 30/09/2026 . Altera a Portaria nº 32/FHA/2020, que institui a Comissão de Gestão de Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Informações, no âmbito da Fundação Helena Antipoff. Reitor A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n .º 22 .257, de 27 de julho 07 2267569 - 1 de 2016, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais n .º 23 .304, de 30 de maio de 2019, e n .º 24 .313, de 28 de abril de 2023, e o art . 7º ATO N .º 1331/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE do Decreto Estadual n .º 47 .906, de 02 de abril de 2020,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12 .527, de 18 de TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor TARCISIO BARROS DE ANDRADE, Masp n° 1381630-1, da TARCISIO BARROS DE ANDRADE, Masp n° 1381630-1, da novembro de 2011, que regulamenta o direito de acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art . 5º, no inciso II do § 3º do art . 37 e no Unidade Acadêmica de Abaeté, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013, para o § 2º do art . 216 da Constituição Federal; período de 24/09/2026 a 28/09/2028 . CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45 .969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo; ATO N .º 1335/2026 REVOGA O ATO nº 1815/2022, publicado CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 47 .021, de 12 de julho de 2016, que institui comitê para elaboração e acompanhamento da Política de Gestão da Informação no âmbito da Administração em 30/09/2022, que registrou a opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 32/FHA/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de agosto de 2020, p . 24, que instituiu a Comissão de Gestão de Informações no âmbito da n° 1485732-0, da Unidade Acadêmica de Carangola, a contar de 30/09/2026 .30/09/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’ÁvilaReitorReitor Fundação Helena Antipoff; 07 2267965 - 1

ATO N .º 1331/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor TARCISIO BARROS DE ANDRADE, Masp n° 1381630-1, da TARCISIO BARROS DE ANDRADE, Masp n° 1381630-1, da Unidade Acadêmica de Abaeté, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013, para o período de 24/09/2026 a 28/09/2028 .

ATO N .º 1335/2026 REVOGA O ATO nº 1815/2022, publicado em 30/09/2022, que registrou a opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp nº 46 .352/2013, ao professor RENAN NUNES COSTA, Masp n° 1485732-0, da Unidade Acadêmica de Carangola, a contar de 30/09/2026 .30/09/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’ÁvilaReitorReitor

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

ATO Nº 001 - CCBS/DSMC - UNIMONTES/2026 . A Diretora ATO Nº 004 - JE CCH/DMTE – UNIMONTES/2026 . O Diretor(a) do CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE da do CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS da Universidade Estadual Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora de Montes Claros - UNIMONTES, Professor(a) JANIO MARQUES CÁSSIA PEROLA DOS ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe DIAS, e o(a) e o(a) Chefe do Departamento de MÉTODOS E do Departamento da SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA, TÉCNICAS EDUCACIONAIS, Professor(a) DIRCE EFIGÊNIA Professor(a) MARCO AURÉLIO MARTINS DE SOUZA, no uso das BRITO LOPES E OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos Gerais de 07 de maio de 2018, RETICAM no ATO Nº 003 - JE CCBS/DSMC – UNIMONTES/2026 de Jornada Estendida de Professor de do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo curricular ao seguinte professor: PARA O PERÍODO DE Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas 01/08/2026 A 31/12/2026 . MASP 5961545, CLAUDIA SOARES DE Gerais de 24/07/2026, referente à servidor(a): MASP 09164039, OLIVEIRA BRAGA, Adm . 3, 20h/a; MARCO AURELIO MARTINS DE SOUZA; onde se lê: "Adm . 1, 10h/a;", leia-se: "Adm . 2, 10h/a" . 07 2267785 - 1 07 2267617 - 1 EXTRATO DE PORTARIA Nº 1075 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, PORTARIA Nº 1077 – REITOR/2026 Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como pelo Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, Memorando UNIMONTES/CCBS/DCM nº . 52/2026, resolve: Art . 1º o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória Alterar a composição da Comissão responsável pelo prosseguimento e acompanhamento do concurso público destinado ao provimento instaurada pela Portaria Nº 641 - Reitor/2025 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 07 de outubro de 2026 . de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro 07 2267526 - 1 de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, no âmbito do Departamento de Clínica Médica, que passa a ser EXTRATO DE PORTARIA Nº 1076 – REITOR/2026 constituída pelos seguintes membros: Christine Martins de Matos - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, MASP 1067089-1; Cláudia Rocha Biscotto - MASP 1058719-4; Ingrid Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe Garcia Lacerda - MASP 1270252-8, vice-presidente; João Felício são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como Rodrigues Neto - MASP 1046439-4; Tânia Marta Maia Fialho - MASP pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando 1046602-7, presidente . Art . 2º Revogadas as disposições em contrário, solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 especialmente as constantes da Portaria nº 950 - REITOR/2026, (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Registre-se . Investigatória instaurada pela Portaria Nº 539 - Reitor/2025 . Reitoria Divulgue-se . Cumpra-se . da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 07 de outubro de 2026 .

EXTRATO DO CONTRATO N .º 9521310 Processo SEI n .º 1080 .01 .0076749/2026-04 . Modalidade: Dispensa De Licitação Por Valor, Na Forma Eletrônica (Cotação Eletrônica – COTEP) . Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a empresa Jeefferson Faria Oliveira LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de piso vinílico, incluindo todos os materiais necessários, no Escritório Seccional da AGE/MG em Poços de Caldas, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor da Contratação: R$ 35 .200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . Dotação Orçamentária: 4751 03 092 079 2073 0001 3 3 90 39 22 0 59 1 . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 .

EXTRATO DE PORTARIA Nº 1074 – REITOR/2026

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, e considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 813 - Reitor/2025 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 07 de outubro de 2026 .

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ATO Nº 229 - REITOR/2026 . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA no ato nº 148 – Reitor/2018, publicado no DOEMG de 04/12/2018 de DISPENSA A PEDIDO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, na parte referente ao servidor Masp 10467199, Eduardo Gonçalves, onde se lê: a partir de 13/10/2015, leia-se: a partir de 14/10/2015, por motivo de regularização funcional .

EXTRATO DO CONTRATO N .º 9522062

Processo SEI n .º 1080 .01 .0080776/2026-12 . Modalidade: Dispensa De Licitação Por Valor, Na Forma Eletrônica (Cotação Eletrônica – COTEP) . Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a empresa Alessander De Oliveira Lima -ME . Objeto: Prestação de serviços de serralheria, incluindo o fornecimento de materiais, para reforma dos portões de entrada e substituição das grades no Escritório Seccional de Passos da AGE-MG, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor da Contratação: R$ 12 .314,00 (doze mil trezentos e quatorze reais) . Dotação Orçamentária: 4751 03 092 079 2073 0001 3 3 90 39 22 0 59 1 . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 .

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Editais e Avisos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491002754/2025/ SEGOV/PADEM . Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Esmeraldas . Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias passando o vencimento para 22/12/2027 . Assinatura: 07/10/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ MG . 3° Termo Aditivo ao Convênio n° 02/2023 . Objeto: Repactuação do Plano de Trabalho . Vigência: data da assinatura até 31/12/2026 .

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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2025 PMMG/BPRTran e o Sindicato das Empresas de transportes de Passageiros de Belo horizonte (SetraBH), CNPJ n° 17 .455 .403 .000128 realizam o 1° Termo Aditivo relativo ao Convênio n° 01/2025, concernentes ao estabelecimento de condições de cooperação mútua entre as partes para o aperfeiçoamento na execução do policiamento ostensivo de trânsito e preservação da ordem pública no município de Belo Horizonte/MG, com o objetivo de prorrogar o prazo de encerramento do convênio em 12 meses, a partir de 21/10/2026 .

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Resumo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, e a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda ., CNPJ nº 20 .770 .566/0001-00 . Objeto: regulamentar a cessão, em caráter não oneroso, ao Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC, dos seguintes itens: Dados de equipamentos de posse da COOXUPÉ, sendo eles: a) dados provenientes de pluviômetros e b) dados de estações metereológicas . O Anexo I – Plano de Trabalho nº 02/2026 GMG/CEDEC é parte integrante e indissociável deste Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026 para todos os fins de direito. O presente Termo de Cooperação Técnica não contempla a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, nos termos do art . 29 da Lei Federal nº 13 .019, de 31 de julho de 2014 . É vedada a execução de atividades ou ações que envolvam, direta ou indiretamente, a delegação das funções de regulação, fiscalização, exercício do poder de polícia ou outras atividades exclusivas de Estado, nos termos do art . 40 da Lei Federal nº 13 .019/2014 . Vigência: 5 (cinco) anos, contados da publicação do extrato . Processo SEI nº 1070 .01 .0003106/202527 . Signatários: Cel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, Diretor-Presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda . e Osvaldo Bachião Filho, Diretor Vice-Presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda .

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9516078/2026 Processo SEI: 1250 .01 .0007218/2026-16 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) / Centro de Apoio Regional da 1ª RPM (CAR-1), CNPJ nº 16 .695 .025/0001-97, e a empresa SANTA RITA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09 .005 .255/0001-11 . Objeto: Prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste termo aditivo, conforme análise técnica da CPO (doc . SEI 146143873), e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias para a efetiva execução e encerramento do ajuste, contados a partir do término da vigência atual . Fundamento Legal: Art . 124 e seguintes da Lei Federal nº 14 .133/2021 c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato Original. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original . Data da Assinatura: 07 de outubro de 2026 . Signatários: Pela Contratante: Nelito Francisco Madureira Júnior, Tenente-Coronel PM – Ordenador de Despesas do CAR-1; Pela Contratada: Rita de Cássia Teixeira Abade Franco – Representante Legal .

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AVISO DE LICITAÇÃO 1 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº . 127/2026 . Processo de Compra SIAD n° . 1081017-127/2026 . 2 – OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para reforma civil e hidrossanitária de 03 (três) banheiros do Escritório Seccional da AGE/ MG em Passos/MG, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos . 3 – DAS DATAS: 3 .1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes, por meio do site www .compras .mg .gov .br, no período compreendido entre os dias 09/10/2026 ao dia 28/10/2026 até as 09h30 min . 3 .2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 28 de outubro de 2026, às 10h, pelo site: www .compras .mg .gov .br . 3 .3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF. 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS: O edital estará disponível em sua integra no site: www .compras .mg .gov .br . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras .mg .gov .br/wp-content/uploads/Manual-Pregao-eConcorrencia-fornecedor_v3-170924-1 .pdf . As informações serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218-0897 ou 3218-0898 . Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 .Isabela Nobre Souza Borges, Diretora-Geral, Ordenadora de Despesas .

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2º TERMO ADITIVO Nº 9518963 PMMG-CAE X EMPRESA CONCRETEASY ENGENHARIA LTDA . - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo deR$ 7 .561,31(sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), representando 4,26 % do valor original do contrato . O valor da contratação passa a ser de R$ 177 .795,89 (cento e setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) .

EXTRATO DO CONTRATO N .º 9521995 PROCESSO SEI N .º 1080 .01 .0096395/2026-55 Modalidade: Dispensa de licitação Por Valor – COTEP – 124/2026 . Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado e a empresa BID Comercial Ltda - ME . Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, sob demanda, de placas de identificação e inauguração destinadas às unidades da AdvocaciaGeral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), localizadas em diversos municípios de Minas Gerais e em Brasília no Distrito Federal, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 1 ano, a partir do primeiro dia útil subsequente àdivulgação do contratono Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 15 .337,00 . Dotação Orçamentária: 4751 .03 .092 .079 .2073 .0001 .3 .3 .90 .39-99 .0 .59 .1 . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 .

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Unidade Executora: 1259975 . Processo de Compras nº . 00038/2023 . 3º Termo Aditivo ao Contrato nº . 9396629/2023 . Objeto: Termo Aditivo para prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 20/10/2026, com reajuste dos valores pelo IPCA, para prestação de serviços continuados de conservação, higienização e limpeza predial nas dependências do quartel do 7º Batalhão de Polícia Militar e Serviço de Assistência à Saúde (SAS) – Bom Despacho/ MG . Empresa contratada: Máximus Gerenciamento e Terceirização Ltda, CNPJ nº 23 .050 .270/0001-02 . Valor: R$ 154 .672,44 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) . Vigência: 20/10/2026 à 19/10/2027 . O processo de compras encontra-se na íntegra a disposição dos interessados no site www .compras .mg .gov .br . compras encontra-se na íntegra a disposição dos interessados no site www .compras .mg .gov .br . www .compras .mg .gov .br .

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EXTRATO DO CONTRATO N .º 009521901 Ltda, CNPJ nº 23 .050 .270/0001-02 . Valor: R$ 154 .672,44 (cento e Processo SEI n .º1080 .01 .0076416/2026-71 Modalidade: Pregão cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e Eletrônico nº 87/2026 – Processo de Compra nº 1081017-87/2026 Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a empresa POLIANA TAVARES CONSTRUÇOES LTDA . Objeto: a quatro centavos) . Vigência: 20/10/2026 à 19/10/2027 . O processo de compras encontra-se na íntegra a disposição dos interessados no site www .compras .mg .gov .br . prestação de serviços de empresa especializada para a execução de reforma completa do Escritório Seccional da Advocacia-Geral do Estado 3 cm -07 2267648 - 1 de Minas Gerais no município de Sete Lagoas /MG, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra qualificada e todos os insumos necessários à plena execução dos AVISO DE LICITAÇÃO serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência. O Estado de Minas Gerais, através do CAR-1, realizará Pregão Vigência: 1 (um) ana, contados a partir do primeiro dia útil subsequente Eletrônico 16/2026, Processo Portal Compras MG 1250165 27/2026, à divulgação do contrato no PNCP . Valor Global: R$ 180 .000,00 SEI MG 1250 .01 .0014299/2026-16 . Objeto: Materiais de informática Dotação Orçamentária: 4751 .03 .092 .079 .2073 .0001 .3 .3 .90 .39-22 . para Unidades da 1ª RPM . Data do certame: 26/10/2026 às 09h . Fonte: 0 .59 .1 . Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 . Propostas serão recebidas até 08h59min da data do certame . 4 cm -07 2267689 - 1 2 cm -07 2267614 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610085543336632.