DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:58:43

Concedendo,

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Andreia Isabel Pereira - RG: 41.049.190-1 - Policial Penal - III- A - 02 (dois) dias a partir de 06/10/2026.

Concedendo,

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Karla Bedaque da Silva Moreira - RG: 24.144.069-5 - Chefe de Seção (Nutricionista) - 02 (dois) dias a partir de 07/10/2026.

Concedendo,

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Karla Bedaque da Silva Moreira - RG: 24.144.069-5 - Chefe de Seção (Nutricionista) - 02 (dois) dias a partir de 05/10/2026.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal, de 07/10/2026 CONCEDENDO:

nos termos do artigo 1º e 2º da LC 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II do artigo 43 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, referente à servidora CLAUDIA REGINA DO CARMOS MAIA, RG. 23.002.016-1, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, no período de 18/02/2026 a 22/06/2026, em virtude de nomeação no cargo de Chefe de Seção de Enfermagem.

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora abaixo relacionada:

CLAUDIA REGINA DO CARMO MAIA, RG. 23.002.016-1, Enfermeiro, do SQC-IIIQSAP, no período de 18/02/2026 a 22/06/2026, em virtude de nomeação no cargo de Chefe de Seção de Enfermagem.

DECLARANDO MANTIDO:

o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo (40%), para fins de regularização funcional a servidora abaixo:

CLAUDIA REGINA DO CARMOS MAIA, RG. 23.002.016-1, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, no período de 18/02/2026 a 22/06/2026, em virtude de nomeação no cargo de Chefe de Seção de Enfermagem.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 06/10/2026

Declarando:

à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c do artigo 193, da Lei 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69234/2024, que os servidores abaixo:

THIAGO ROBERTO MIRANDA SANTOS, RG. 27.387.599-1, Policial Penal Nível III-A, fica afastado por 01 dia, a partir de 05/10/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE DIADEMA ALTERAÇÃO 02-28.6.2 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - ANDRE LUIZ DA SILVA HILARIO, RG 30.376.172-6 - 1º) WILLIAN ALVES DA SILVA, RG 26.425.970-1, a partir de 12/07/2026.

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade:

Centro de Detenção Provisória de Vila Independência A partir de 06/07/2026 Diretor de Serviço RONALDO GOIS FREIRE - RG nº 38.941.945-X

Concedendo:

Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “k”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, ao interessado a seguir relacionado:

a partir de 18-06-2026, JOABI RODRIGUES DA SILVA, RG. 58.707.130-8, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, do Complexo Penal I de Guarulhos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo (006.00327889/2026-58 – PI GUA).

Designando:

a partir de 18-06-2026, JOABI RODRIGUES DA SILVA, RG. 58.707.130-8, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, do Complexo Penal I de Guarulhos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 50.412/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “prólabore”, nos termos do art. 10, da LC. 898/ 2001, alterada pela LC. 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (006.00327889/202658– PI GUA).

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003618-50.2025.8.26.0198, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MATIAS DE ALMEIDA CPF: 29XXXXXX61 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 16.978.857/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

condenar ré na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:17:14

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000358-62.2025.8.26.0198, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA CRISTINA DE FARO CPF: 14XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV - A RS/PV: 11.851.417/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:37:53

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000991-56.2026.8.26.0198, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO DE OLIVEIRA CPF: 30XXXXXX92 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 17.587.750/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, férias, terço (1/3) constitucional de férias e/ou 'licença prêmio indenizada', apostilando-se o título; II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e com juros desde a citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000987-19.2026.8.26.0198, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSÉ ADELSON SANTOS SOUZA

CPF: 58XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII - A RS/PV: 11.351.962/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) condenar a ré a regularizar a classificação do autor para a classe ocupada antes da passagem para a inatividade, apostilando-se os referidos títulos, bem como ao pagamento da diferença remuneratória entre as classes diversas, até o apostilamento da obrigação de fazer, nos termos do pedido inicial, com reflexos apenas nas verbas de natureza genérica e permanente, reconhecida a prescrição quinquenal e a natureza alimentar da dívida

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:45:57

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001580-48.2026.8.26.0198, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALMIR DA SILVA SANTOS CPF: 09XXXXXX16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI - A RS/PV: 11.353.673/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço(1/3) constitucional de férias e/ou 'licença prêmio indenizada', apostilando-se o título; II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:09:00

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Mario Almeida de Oliveira, RG. 296067180, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 08/09/2017 a 06/09/2022 - Certidão nº 160/2022 - PULP 407/2012.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

Portaria do Chefe de Seção, de 07/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edmilson Honorio da Silva, RG. 23.132.862-X, Policial Penal de Nível V- A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Jose Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 28/12/2018 a 26/12/2023 - Certidão nº 002/2024 - PULP SAP/13466/2024. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Mauro Sergio Ferreira, RG. 32.911.608-3, Policial Penal de Nivel VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 02/07/2019 a 29/06/2024 - Certidão nº 121/2024 - PULP 305/2009.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Seção, de 07/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudio Cesar Larios, RG. 128355839, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Diadema, referente ao período aquisitivo de 21/08/2018 a 19/08/2023 - Certidão nº 083/2023 - PULP 178/18.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

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