DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de a partir vencimento do cargo de Policial Penal de Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. nº 006.00298178/2024-05).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL, no uso de sua competência prevista no inciso IV, artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 CONCEDE a partir de 29 de setembro de 2026, a FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DE LACERDA, RG nº 28.414.945-7, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00438840/2026-20).

Biênio 2024/2025. Válido a partir de 15/05/2025.

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Penitenciária II do Complexo Penal de Potim (Proc. SEI nº 006.00102434/2025-41) GRAU MÍNIMO Chefe de Divisão A partir de 01/02/2025 Luciano José Pimenta, RG nº 34.208.443-4

(Proc. SEI nº 006.00447182/2026-67) GRAU MÍNIMO Chefe de Divisão A partir de 01/02/2025 Renan Gregorio Salti Bonini, RG nº 47.771.061-X

COMPLEXO PENAL DE POTIM

Biênio 2026/2027 Válido a partir de 20/05/2026

PORTARIA 380195 Nº 0123051866/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis em Veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum, diesel S10 e diesel comum, redutor ARLA (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo), óleo lubrificante, filtro de ar, filtro de óleo e filtro de combustível, para a frota de veículos automotores do Complexo Penal de Potim, CONTRATADA através do Contrato Administrativo nº 112/2026, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

Anexo II (COMUNICADO-INCLUSÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. n.º 006.00301806/2025-10)

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de setembro de 2026, a RODOLFO AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS, RG. nº 42.696.592-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00240173/2023-02).

UNIDADE: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” do

Complexo Penal de Tremembé

O Chefe de Departamento do Complexo Penal de Potim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 307 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:

Biênio 2026/2024 Válido a partir de 01/06/2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2026, a RAFAEL TEIXEIRA, RG nº 34.405.473-1, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00278545/2024-46).

Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do Complexo Penal de Potim, e a CONTRATADA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ/CPF: 12.039.966/0001-11, mediante TERMO DE CONTRATO nº 112/2026, Processo SEI! nº 006.00305031/2026-32, tendo por objeto serviços de

Anexo II

(COMUNICADO-INCLUSÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. nº 006.00415726/2026-21), republicado por conter incorreções.

Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis em Veículos e outros
serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e
operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de
cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização
de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a
distribuição de etanol, gasolina comum, diesel S10 e diesel comum,

Unidade: Centro de Detenção Provisória “Luís César Lacerda” do

I - GESTOR TITULAR: ANGELA MARIA PEREIRA RIBEIRO ZANFOLIN, CHEFE DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO;

II - GESTOR SUPLENTE: RONOALDO PINTAN JUNIOR, CHEFE DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:

I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: RONOALDO PINTAN JUNIOR, CHEFE DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.; e

II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: LUCILENE DALMAZO DE BARROS RODRIGUES, POLICIAL PENAL.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso III, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 DESIGNA a partir de 29 de setembro de 2026, FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DE LACERDA, RG nº 28.414.945-7, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 49.577 de 04 de maio de 2005, com alterações do Decreto n° 57.434 de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014 calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do Nível de Vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial identificada pelo Decreto 57.434 de 14 de Outubro de 2011. (Proc. 006.00438840/2026-20).

Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:

I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: JOÃO HENRIQUE LEANDRO DARLAN, POLICIAL PENAL; e

II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: ROBERT RIBEIRO LUZ , POLICIAL PENAL. Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 02/2026, e Termo de Contrato nº 112/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 01 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria de 28, publicada em 30 de agosto de 2024, que designou CHARLES FRANCIS FREGNE DOS SANTOS, RG nº 34.421.359-6, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança e Disciplina, Turno II, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto n° 45.176/2000, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que

II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas;

III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato;

IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

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