DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inc. II, art. 2º, do decreto acima mencionado, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC. 1080/2008:

no período de 16-07 a 14-08-2026, a ADRIANA DE CASSIA SILVA MANGANARO, RG 26.384.876-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 02-02 a 01-03-2026, a EDMILSON OLIVEIRA MELO, RG. 23.071.657-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia do Complexo Penal de CampinasHortolândia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 03 a 17-07-2026, a ELIANA DOS SANTOS ACUNHA, RG. 23.403.857-3, Policial Penal, do SQC-III-SAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 16 a 30-07-2026, a FABIO CESAR BORTOLON GONÇALVES, CIN 123.439.368-97, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, respectivamente por motivo de Férias do Titular.

no período de 17-02 a 08-05-2026, a ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO BIANCHI, RG. 32.460.258-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga (Complexo Penal de Itapetininga), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Acidente de Trabalho do Titular.

no período de 17 a 31-08-2026, a CAIO CESAR QUIRINO DA SILVA DE ASSIS, R.G.: 28.701.144-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 16 a 30-08-2026, a MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, R.G.: 24.312.335-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 15 a 29-08-2026, a EDILSON DE ALCÂNTARA SOUZA, R.G.: 30.781.566-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 16 a 30-08-2026, a LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA MOTTA, R.G.: 40.869.533-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga (Complexo Penal de Itapetininga), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ao interessado a seguir relacionado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k”, inc. II, art. 2º, do decreto acima mencionado, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC. 1080/2008:

no período de 17 a 31-08-2026, a RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA, RG 48.999.312-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga (Complexo Penal de Itapetininga), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 03 a 17-08-2026, a RODRIGO BOHME DUTIL, RG 33.007.904-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga (Complexo Penal de Itapetininga), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do titular.

CONCEDENDO:

a vista das classificações finais constantes dos laudos de insalubridade homologados pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1.179/2012, aos servidores indicados abaixo, pelo exercício em caráter permanente em unidades e atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos das Portarias anteriores, na seguinte conformidade:

GRAU MÍNIMO

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz (006.00446280/2026-87) A partir de 01/10/2026

Chefe de Seção

EDEMILSON APARECIDO DE LIMA, RG. 41.049.207-3 Complexo Penal de Campinas-Hortolândia (006.00399170/2026-19) Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia

A partir de 27/05/2026 Oficial Administrativo JOSE APARECIDO MAURICIO CAVALCANTE, RG. 24.459.743-1 GRAU MÁXIMO

Complexo Penal de Capela do Alto (006.00426717/2026-66) Penitenciária de Capela do Alto A partir de 24/03/2026 Diretor de Serviço HENRIQUE LOPES DE BARROS, RG. 41.749.329-0 Centro de Ressocialização de Limeira (006.00422685/2026-20) A partir de 04/09/2026 Chefe de Seção ANA PATRICIA BRAGA GUIMARAES, RG. 45.531.292-8

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome do(s) servidor(es) a seguir: SÉRGIO DE JESUS MIRANDA - CIN: 077.124.098-89.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor William Amadeu Pereira da Silva, RG. 331441378, Policial Penal DE NÍVEL VII - C, do SQC-III -QSAP, classificado CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 129/12 - PULP 171/2007.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

ROBSON CARLOS RODRIGUES, CPF 226.617.068-60, 03 (três) dias a partir de 02/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Valter Rodrigues da Silva, RG. 259282789, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 28/09/2021 a 26/09/2026 - Certidão nº 137/2026 - PULP 02/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wander do Carmo Breda, RG. 277009868, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 15/06/2017 a 13/06/2022 - Certidão nº 31/2022 - PULP 313/2011.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor WENDELL ALESSANDRO ROBIN, RG 24.998.117-8, POLICIAL PENAL NÍVEL VII - CATEGORIA (A) do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/09/2020 a 01/09/2025, Certidão nº 046/2025 e PULP 96/2000.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Julio Cesar dos Santos, RG. 28.651.967-7, Diretor de Serviço, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 09/07/2012 a 07/07/2017 - Certidão nº 039/17 - PULP 137/2014;

Luciano Jose Alves Nogueira, RG. 28.044.825-9, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 23/06/2017 a 21/06/2022 - Certidão nº 186/2022 - PULP 151/17;

Salvador Pinto de Morais Neto, RG. 28.622.346-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 01/07/2020 a 29/06/2025 - Certidão nº 030/2025 - PULP 372840/2022.

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Giselda Maria Leite Bertozzi, RG. 22.752.198-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 30/09/2021 a 28/09/2026 - Certidão nº 24/2026 - PULP 1108773/2022.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Eduardo Nogueira, RG. 258824700, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 21/07/2017 a 19/07/2022 - Certidão nº 181/22 - PULP 028/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio aos servidor abaixo relacionado: ANTONIO BATISTA CORREA, RG: 16.359.058-8, Policial Penal - Nível IV - A, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 03/06/2021 a 01/06/2026 - Certidão nº 12/2026, PULP nº 098/2016.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Paula Sabrina Vieira, RG. 457333819, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 01/05/2017 a 29/04/2022 - Certidão nº 196/2022 - PULP 079/2017.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108680163.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: HUDSON MELO LEITE CPF: 29XXXXXX67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 09:32:50

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

A Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Itapetininga, no

uso de suas atribuições, DECLARA que em virtude da expedição em 27/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do Senhor CLAUDIO ROBERTO PARRILHA, RG n.º 26.408.866-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 160.198.318-25.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

DECLARANDO que em virtude de expedição em 06-09-2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FILIPE DA SILVA LAMEGO, Policial Penal, SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, unidade que integra o Complexo Penal de Sorocaba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, o número do Registro Geral: 40.710.912-2 passou a ser: CPF: 367.554.188-62.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores afastados:

EDNEIA APARECIDA CAÇÃO, R.G.: 20.829.639-6, por 03 (três) dias, a contar de 06/10/2026.

Portaria da Chefe de Seção substituta, de 07/10/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Cleiber Perote, RG. 27.138.969-2, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 08/10/2021 a 06/10/2026 - Certidão nº 022/2026 - PULP 184/16.

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