DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor

CARLOS CESAR VIEIRA, RG: 28.948.167-3, POLICIAL PENAL IV -A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 14/01/2021 a 12/01/2026, Certidão nº 001/2026, PULP nº 132/17, data Concessão do Bloco Aquisitivo: DOE 09/02/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Osiris Batista, RG. 278908950, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 27/02/2019 a 25/02/2024 - Certidão nº 030/2024 - PULP 006.00064445/2024-34; Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Robson Stein Kannebley, RG. 221596781, Cirurgiao Dentista, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 05/10/2021 a 03/10/2026 - Certidão nº 028/2026 - PULP 092/2007; Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Mauricio Arantes Romero Goncalves, RG. 257815892, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 09/10/2021 a 07/10/2026 - Certidão nº 029/2026 - PULP 591/2006.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

Apostila do Chefe de Departamento, de 07/10/2026.

Concedendo Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor EDEMILSON APARECIDO DE LIMA, RG. 41.049.207-3, Policial Penal de Nível II , do SQC-III-QSAP, a partir de 14/09/2026.

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Denílson Antônio de Souza, RG. 29.329.082-9, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Limeira, referente ao 2º bloco, período aquisitivo de 03/11/2007 a 31/10/2012 - Certidão nº 140/12 - PULP 601/07, em até 30 dias desta publicação. Restam 30 dias do bloco.

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Nos termos dos artigos 1º,2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a LUCAS KRUGER KUNGEL, RG nº 41.388.511-2, Policial Penal de Nível IV-A do SQC-III-QSAP a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/10/2021 a 01/10/2026 - Certidão nº 015/2026, PULP nº SAP/323079/2022.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 combinado com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: ROSILEIA APARECIDA GOMES CAIRES, RG nº 35.039.821-5 - PERÍODO: 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/10/2026.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 07/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Everton Aparecido Musa, RG nº 43.247.438-9, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 071/2023 - PULP 063/2018.

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00444626/2026-

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de agosto de 2026, a CAMILO ROSA LADEIRA, RG: 29.650.602-3, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Licença-prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00444683/2026-91)

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000831-74.2026.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Carlos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALTER DA SILVA CPF: 22XXXXXX63 Matrícula: 42.408.727-3 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal - Nível I-A RS/PV: 17.937.930-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, I,do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 07 a 21 de agosto de 2026, a RODRIGO SILVERIO GUARANHA, RG: 40.545.533-1, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” do Complexo Penal de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.0044340/2026-27)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:07:46

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 CESSA a partir de 02 de outubro de 2026, os efeitos das Portarias de 14, publicadas em 15 de abril de 2023, que designou ALEANDRO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, RG: 26.143.201-1, Policial penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00448384/2026-26 - P ACARV) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

ALTERAÇÃO

05-04.7.1 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO I - DIRETOR DE SERVIÇO - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 27.650.014-3 - 1º) LUIS FERNANDO COLOMBANI HONORATO, RG 44.568.460-4 - 2º) Nada Consta, a partir de 02/10/2026.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 17 a 31 de agosto de 2026, a SULIVAN NUNES OVIDIO, RG: 40.388.747-1, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Licença-prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “K”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00438488/2026-22) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 02 a 16 de novembro de 2025, a GREITON LUIZ DE SOUZA GUANDALIM, RG: 28.109.342-8, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00426544/2026-86)

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 02 de outubro de 2026, SAMUEL ANTONIO DE MORAES, RG: 33.690.901-9, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “prólabore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00448495/2026-32 - P ACARV)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de agosto de 2026, a ERIVELTO RIBEIRO DE LUNA, RG. 34.038.974-6, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciaria “Dr. Alberto Brocchieri” do Complexo Penal de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 02 de outubro de 2026, a SAMUEL ANTONIO DE MORAES, RG: 33.690.901-9, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” do Complexo

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